A Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) moveu uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a C\u00e2mara de Viana do Castelo por considerar ilegal a demoli\u00e7\u00e3o da antiga pra\u00e7a de touros e a sua reconvers\u00e3o em complexo desportivo, foi hoje divulgado.<\/p>\n
“Deu entrada no dia 19 de mar\u00e7o, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga uma a\u00e7\u00e3o judicial para defesa do patrim\u00f3nio cultural, incluindo o patrim\u00f3nio edificado, no caso, a pra\u00e7a de touros de Viana do Castelo, porquanto, reputamos ferido de graves ilegalidades, o processo e as decis\u00f5es respeitantes \u00e0 sua demoli\u00e7\u00e3o, realizada a 8 de abril, e da edifica\u00e7\u00e3o do denominado projeto Pra\u00e7a Viana, tendo o tribunal admitido a a\u00e7\u00e3o interposta no dia 10 de maio”, refere a ProToiro em comunicado.<\/p>\n
No documento hoje enviado \u00e0s reda\u00e7\u00f5es, aquela federa\u00e7\u00e3o explicou estar em causa “o processo decis\u00f3rio da C\u00e2mara de Viana do Castelo \u00e0 volta da demoli\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a e da adjudica\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio denominado de Pra\u00e7a Viana”.<\/p>\n
“No nosso entendimento, \u00e9 tudo menos transparente, n\u00e3o \u00e9 legal, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio al\u00e9m de que carece de justifica\u00e7\u00e3o e fundamenta\u00e7\u00e3o. O edif\u00edcio da pra\u00e7a de touros de Viana do Castelo tinha, \u00e0 luz das normas em vigor, que ser preservado e n\u00e3o demolido”, sustenta a nota.<\/p>\n
Questionado pela Lusa, o presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo, Jos\u00e9 Maria Costa, disse “que, at\u00e9 \u00e0 data, n\u00e3o tem conhecimento de qualquer notifica\u00e7\u00e3o do tribunal relativamente a este processo”.<\/p>\n
“A constru\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Viana, um equipamento dedicado ao recreio e lazer, est\u00e1 devidamente enquadrado nas disposi\u00e7\u00f5es do Plano de Pormenor do Parque da Cidade. Todas as interven\u00e7\u00f5es previstas no \u00e2mbito deste projeto foram aprovadas pela C\u00e2mara, por unanimidade, e pela Assembleia Municipal, reunindo as respetivas consultas \u00e0s entidades competentes”.<\/p>\n
Segundo o autarca socialista, “neste processo, como em toda a sua atua\u00e7\u00e3o, prima pelo cumprimento da Lei e dos Regulamentos e Planos Municipais em vigor”, assegurou.<\/p>\n
J\u00e1 a ProToiro adiantou que “a a\u00e7\u00e3o pede ao tribunal que, entre outras, declare a nulidade das decis\u00f5es do munic\u00edpio de Viana do Castelo relativamente \u00e0 demoli\u00e7\u00e3o do e das referentes ao novo projeto denominado de Pra\u00e7a Viana, repondo o patrim\u00f3nio demolido”.<\/p>\n
“Est\u00e3o tamb\u00e9m em causa delibera\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Viana do Castelo e da Assembleia Municipal e de altera\u00e7\u00f5es ilegais ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade, Lote J”, defende a federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Real\u00e7a ainda que o edif\u00edcio denominado Pra\u00e7a Viana que a autarquia “pretende e est\u00e1 a come\u00e7ar a edificar, situa-se em zona de cheia, local que, por estar sujeito ao risco de cheias n\u00e3o pode, nem deve, ter edif\u00edcios novos, e, muito menos equipamentos p\u00fablicos da natureza deste, o que al\u00e9m das implica\u00e7\u00f5es em sede de ordenamento, acarreta riscos para pessoas e bens e preju\u00edzos”.<\/p>\n
Para o presidente da ProToiro, Jo\u00e3o Santos Andrade, citado na nota, Portugal \u00e9 “um Estado de Direito e n\u00e3o pode admitir comportamentos \u00e0 margem da lei, destruindo patrim\u00f3nio edificado e o patrim\u00f3nio cultural imaterial, como \u00e9 o caso da tauromaquia”.<\/p>\n
Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o administrativa que informou ter interposto, a ProToiro adiantou ter tamb\u00e9m dado “indica\u00e7\u00f5es ao seu advogado, Francisco Vellozo Ferreira, para avan\u00e7ar com pedido de perda de mandato dos eleitos locais que praticaram os atos em causa, den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ainda queixa junto da Inspe\u00e7\u00e3o-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio (IGAMAOT).<\/p>\n
A empreitada de reconvers\u00e3o da antiga pra\u00e7a de touros de Viana do Castelo em complexo desportivo foi iniciada em mar\u00e7o, por 3,7 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
A projeto passa por transformar a antiga arena, com uma \u00e1rea de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de di\u00e2metro, em ‘campus’ desportivo.<\/p>\n
A nova estrutura multifun\u00e7\u00f5es servir\u00e1 o desporto e os jovens do concelho, apta para a pr\u00e1tica de v\u00e1rias modalidades em simult\u00e2neo, como gin\u00e1stica, esgrima, patinagem art\u00edstica, h\u00f3quei em patins e basquetebol.<\/p>\n
A futura “Pra\u00e7a Viana” ser\u00e1 gerida pela Escola Desportiva de Viana (EDV), em regime de comodato, assinado na quarta-feira, entre a autarquia e a coletividade.<\/p>\n
A reconvers\u00e3o da antiga pra\u00e7a de touros, desativada desde 2009, ano em que cidade se declarou anti-touradas, est\u00e1 integrada no Plano Estrat\u00e9gico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), candidatado a fundos comunit\u00e1rios do Portugal 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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