O deputado do BE Jos\u00e9 Soeiro disse, esta segunda-feira, ter “ficado evidente a ilegalidade” do servi\u00e7o de radiologia da Unidade de Sa\u00fade do Alto Minho (ULSAM), esperando “a\u00e7\u00e3o” por parte da autoridade de trabalho de Viana do Castelo.<\/p>\n
O deputado do BE, que falava \u00e0 ag\u00eancia Lusa no final de uma reuni\u00e3o que manteve na Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) de Viana do Castelo, disse que “o resultado mais importante” do encontro foi “o respons\u00e1vel daquela delega\u00e7\u00e3o distrital da ACT considerar que se aplica a transmiss\u00e3o de estabelecimento” ao servi\u00e7o de Radiologia da ULSAM, concessionado desde 2004.<\/p>\n
“Se se aplica o princ\u00edpio, ent\u00e3o fica evidente que est\u00e1 a acontecer aqui uma ilegalidade. Temos muita expetativa, porque se aquele respons\u00e1vel considera que se aplica esse princ\u00edpio \u00e9 uma not\u00edcia muito importante e um posicionamento muito relevante. Esperamos que se possa, t\u00e3o r\u00e1pido quanto poss\u00edvel, dar sequ\u00eancia a esse entendimento”, afirmou Jos\u00e9 Soeiro.<\/p>\n
O deputado acrescentou que o BE espera que “o relat\u00f3rio da inspe\u00e7\u00e3o saia rapidamente” e que a empresa a quem foi concessionado o servi\u00e7o, “por um lado, seja punida por esta viola\u00e7\u00e3o da lei e, por outro lado, que a ACT fa\u00e7a todas as dilig\u00eancias para que os tr\u00eas trabalhadores despedidos tenham o seu contrato retomado e o seu v\u00ednculo reconhecido”.<\/p>\n
Enquanto decorria a reuni\u00e3o, no exterior da delega\u00e7\u00e3o da ACT, “cerca de uma dezena de trabalhadores, entre eles os tr\u00eas despedidos, realizavam um protesto pac\u00edfico, exibindo cartazes”.<\/p>\n
A empresa Lifefocus concorreu e venceu o novo concurso p\u00fablico lan\u00e7ado no final de 2020 pela ULSAM, e iniciou a nova concess\u00e3o no dia 01 de abril.<\/p>\n
“N\u00e3o nos basta que o inspetor da ACT tenha esse entendimento. \u00c9 preciso que depois haja consequ\u00eancias do ponto de vista da iniciativa e da a\u00e7\u00e3o da ACT. Para j\u00e1 est\u00e3o a desenvolver as dilig\u00eancias inspetivas, mas isto \u00e9 uma quest\u00e3o que merece toda a urg\u00eancia porque h\u00e1 trabalhadores sem emprego e, nalguns casos, ainda sem subs\u00eddio de desemprego”, disse.<\/p>\n
Segundo Jos\u00e9 Soeiro, a ACT de Viana do Castelo realizou “visitas inspetivas no dia 31 de mar\u00e7o e 3 de maio sobre v\u00e1rias mat\u00e9rias, nomeadamente, a exist\u00eancia de falsos recibos verdes, contratos a termo inadequados, trabalhadores que foram despedidos sem fundamento e a aplica\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o de estabelecimento”.<\/p>\n
“O que o respons\u00e1vel da ACT nos disse, claramente, \u00e9 que entendia que se aplicava, neste caso, a transmiss\u00e3o de estabelecimento\u201d, observou.<\/p>\n
Para o BE, \u201curgente \u00e9 que se concluam os procedimentos inspetivos, que se cheguem \u00e0s conclus\u00f5es, que se produza o relat\u00f3rio e que, sobretudo, a ACT obrigue a empresa a respeitar a transmiss\u00e3o de estabelecimento e que seja punida pelas viola\u00e7\u00f5es da lei que, entretanto, forem identificadas pela ACT”.<\/p>\n
Jos\u00e9 Soeiro adiantou que, ap\u00f3s a reuni\u00e3o com a ACT, solicitou uma reuni\u00e3o com a administra\u00e7\u00e3o da ULSAM que ficou marcada “para o dia 21 de maio ao final da tarde”. “A administra\u00e7\u00e3o da ULSAM tamb\u00e9m tem responsabilidade. \u00c0 administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cabe garantir o cumprimento da lei”, sustentou.<\/p>\n
Desde 2004 que o servi\u00e7o de Radiologia da ULSAM \u00e9 concessionado a uma empresa, por um per\u00edodo de tr\u00eas anos. A empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos recursos humanos e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos, sendo que os equipamentos e instala\u00e7\u00f5es s\u00e3o propriedade da ULSAM.<\/p>\n
Os termos da concess\u00e3o t\u00eam sido fortemente contestados ao longo dos anos pelos t\u00e9cnicos de radiologia que se queixam, entre outros, de baixos sal\u00e1rios e precariedade laboral.<\/p>\n
Os protestos aumentaram a partir de fevereiro, quando a empresa Lifefocus, detentora da concess\u00e3o, come\u00e7ou a enviar cartas de rescis\u00e3o dos contratos aos 27 t\u00e9cnicos de radiologia do servi\u00e7o de imagiologia, com efeitos a partir de 31 de mar\u00e7o, prazo de conclus\u00e3o da concess\u00e3o que come\u00e7ara em 2018.<\/p>\n