O Instituto da Seguran\u00e7a Social (ISS) procedeu ao encerramento administrativo imediato de um lar ilegal em Carre\u00e7o, Viana do Castelo, por funcionar sem licen\u00e7a e instaurou um processo de contraordena\u00e7\u00f5es ao casal de propriet\u00e1rios, foi hoje divulgado.<\/p>\n\n\n\n
Em resposta escrita a um pedido de esclarecimentos enviado pela ag\u00eancia Lusa, o ISS informou hoje tratar-se de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) que “acolhia 10 utentes, com idades compreendidas entre os 71 e os 94 anos”.<\/p>\n\n\n\n
“Ap\u00f3s a emiss\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o de encerramento, os copropriet\u00e1rios t\u00eam um prazo de 30 dias, que decorre, para procederem ao encerramento da resposta social, encaminhando os utentes para a sua retaguarda familiar. Na falta de acatamento da ordem, ser\u00e1 participado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico o ind\u00edcio da pr\u00e1tica do crime de desobedi\u00eancia, que ter\u00e1 como consequ\u00eancia a instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito-crime”, refere.<\/p>\n\n\n\n
O Instituto da Seguran\u00e7a Social justifica “o encerramento administrativo da ERPI ilegal na freguesia de Carre\u00e7o, em Viana do Castelo, por funcionar sem licen\u00e7a de funcionamento, com deficientes condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o e funcionamento, recursos humanos insuficientes\/inadequados e em incumprimento das normas da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade (DGS) relacionadas com a covid-19”, acrescenta a nota.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ISS, “o encerramento administrativo \u00e9 determinado quando n\u00e3o existe perigo iminente para os utentes”.<\/p>\n\n\n\n
“Na falta de acatamento da ordem, ser\u00e1 participado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico o ind\u00edcio da pr\u00e1tica do crime de desobedi\u00eancia, que ter\u00e1 como consequ\u00eancia a instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito-crime”, alerta o ISS.<\/p>\n\n\n\n
A delibera\u00e7\u00e3o de “encerramento administrativo de estabelecimento de apoio social sem denomina\u00e7\u00e3o”, assinada pelo presidente do Instituto da Seguran\u00e7a Social, Rui Fiolhais, foi tomada a 24 de mar\u00e7o, sustentada nas “defici\u00eancias graves das condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, funcionamento, salubridade, higiene e conforto”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a delibera\u00e7\u00e3o, publicado no s\u00edtio oficial da Seguran\u00e7a Social, e hoje consultado pela Lusa, a ERPI representa “um perigo potencial para os direitos dos utentes e a sua qualidade de vida”.<\/p>\n\n\n\n
Na resposta por escrito, o ISS refere que, “ao mesmo tempo que notifica o encerramento administrativo, informa a entidade gestora de que deve promover o licenciamento da atividade junto dos servi\u00e7os competentes, e os familiares dos utentes sobre o recurso a respostas sociais alternativas ou a eventuais apoios sociais a que os mesmos possam ter direito”.<\/p>\n\n\n\n
“Foi instaurado processo de contraordena\u00e7\u00f5es na sequ\u00eancia das infra\u00e7\u00f5es identificadas pela equipa inspetiva”, acrescenta o ISS.<\/p>\n\n\n\n
A ERPI funciona sob a propriedade de Daniela Sofia Lopes Monteiro e Marco Alexandre Alves de Melo, na rua Bou\u00e7a do Milho, na freguesia de Carre\u00e7o, em Viana do Castelo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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