O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) pediu hoje a absolvi\u00e7\u00e3o da ex-presidente da C\u00e2mara de Caminha, J\u00falia Paula Costa, e dos restantes 19 arguidos acusados de prevarica\u00e7\u00e3o, por alegadamente promover concursos p\u00fablicos para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal com vencedores anunciados.<\/p>\n\n\n\n
Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa, a advogada da dire\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local (STAL), Ana Paula Gomes, que representa 14 dos 20 arguidos no processo, explicou que o MP alegou “falta de prova” em sede de julgamento para pedir a absolvi\u00e7\u00e3o dos arguidos.<\/p>\n\n\n\n
A advogada, que falava \u00e0 Lusa \u00e0 margem das alega\u00e7\u00f5es finais que decorreram na tarde de hoje, no audit\u00f3rio Lima de Carvalho, do Instituto Polit\u00e9cnico de Viana do Castelo (IPVC), adiantou que a leitura da senten\u00e7a ficou marcada para dia 07 de junho, \u00e0s 14:00.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento da social-democrata J\u00falia Paula Costa e mais 19 arguidos come\u00e7ou em janeiro naquele audit\u00f3rio devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es da pandemia de covid-19, face ao n\u00famero de arguidos e testemunhas envolvidas. <\/p>\n\n\n\n
Na primeira sess\u00e3o, a ex-autarca negou ao tribunal qualquer interven\u00e7\u00e3o em nove concursos p\u00fablicos para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para departamentos da autarquia, garantindo que homologou os processos de acordo com a lei em vigor.<\/p>\n\n\n\n
“Em 12 anos de governa\u00e7\u00e3o nunca indiquei ningu\u00e9m para nenhum lugar, nunca designei, nem alterei nenhum membro do j\u00fari do concurso que a sec\u00e7\u00e3o de pessoal tivesse escolhido. Nunca fiz isso em momento nenhum”, afirmou, na altura, J\u00falia Paula Costa.<\/p>\n\n\n\n
“Nunca vi uma prova na minha vida. (\u2026) A sec\u00e7\u00e3o de pessoal apontava as pessoas com mais perfil para integrar o j\u00fari de um determinado concurso. O documento com a composi\u00e7\u00e3o do j\u00fari era-me colocado na secret\u00e1ria e eu assinava por confiar na compet\u00eancia da sec\u00e7\u00e3o de pessoal”, refor\u00e7ou a ex-autarca do PSD que liderou o executivo municipal daquela vila do distrito de Viana do Castelo entre 2001 e 2013.<\/p>\n\n\n\n
J\u00falia Paula Costa, de 59 anos, referiu que nos tr\u00eas mandatos que exerceu como presidente da C\u00e2mara de Caminha “foi inspecionada v\u00e1rias vezes pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e nunca foram levantados quaisquer aspetos que pudessem alertar para qualquer ilegalidade”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MP, entre 2009 e 2013, J\u00falia Paula Costa “promoveu v\u00e1rios procedimentos concursais para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por aquela autarquia, procedimentos que mais n\u00e3o foram que meras formalidades para cobrir rela\u00e7\u00f5es laborais j\u00e1 existentes, sucedendo at\u00e9, nalguns casos, ser do conhecimento p\u00fablico a escolha dos candidatos selecionados mesmo antes da pr\u00f3pria conclus\u00e3o do concurso”.<\/p>\n\n\n\n
“Os demais arguidos e arguidas est\u00e3o acusados por, tendo feito parte dos diversos j\u00faris dos procedimentos concursais, terem participado neste projeto, agindo sem a necess\u00e1ria imparcialidade e com o intuito de favorecer os candidatos cuja escolha estava pr\u00e9-determinada”, refere a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em 2015, o MP tinha deduzido acusa\u00e7\u00e3o contra a anterior presidente da C\u00e2mara de Caminha pela pr\u00e1tica de quatro crimes, dois de prevarica\u00e7\u00e3o e dois de abuso de poder, num processo relacionado com contrata\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n\n\n\n
J\u00falia Paula Costa come\u00e7ou a ser julgada em maio de 2016, tendo sido absolvida, em fevereiro de 2017, pelo tribunal judicial de Viana do Castelo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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