O presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo disse hoje estar a ser preparada a resposta a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) na sequ\u00eancia de uma den\u00fancia an\u00f3nima relacionada com alegadas irregularidades na atribui\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais.<\/p>\n\n\n\n
“Recebemos um pedido de informa\u00e7\u00e3o do MP sobre uma den\u00fancia de que alguns incentivos fiscais n\u00e3o estariam corretos, que estar\u00edamos a violar a lei, etc. \u00c9 uma den\u00fancia que n\u00e3o faz qualquer sentido. \u00c9 uma coisa tola. \u00c9 um arrazoado de mentiras que vamos esclarecer junto do MP com toda a lisura, como \u00e9 nosso costume”, referiu.<\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 Maria Costa garantiu que o documento que seguir para o MP ir\u00e1 tamb\u00e9m ser enviado a todos os elementos do executivo municipal.<\/p>\n\n\n\n
“Nunca quisemos fazer isen\u00e7\u00f5es a retalho e por isso crimos um regulamento informal, que foi uma delibera\u00e7\u00e3o de C\u00e2mara que vai \u00e0 Assembleia Municipal, com incentivos por setor, tipologia, montante do investimento, entre outros. Os incentivos decorrem da legisla\u00e7\u00e3o nacional e dos regulamentos municipais”, disse na resposta ao pedido de esclarecimento hoje apresentado pela vereadora independente Paula Cristina Veiga no per\u00edodo antes da ordem do dia da reuni\u00e3o camar\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A ex-vereadora do PSD leu um documento a que disse ter tido acesso por estar a ser publicamente divulgado, sobre a alegada “atribui\u00e7\u00e3o pol\u00e9mica de isen\u00e7\u00f5es fiscais” ao abrigo do Regulamento de Reconhecimento de Isen\u00e7\u00f5es dos Impostos Municipais do Munic\u00edpio de Viana do Castelo.<\/p>\n\n\n\n
Na resposta, o autarca socialista acusou a vereadora de “ser porta-voz de den\u00fancias an\u00f3nimas”, manifestando-se “estupefacto” por “dar voz a qualquer coisa que n\u00e3o faz sentido” por, enquanto respons\u00e1vel aut\u00e1rquica, ter votado aquele regulamento em reuni\u00e3o camar\u00e1ria, sendo que o documento vai ainda ser submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal.<\/p>\n\n\n\n
“Como vereadora, que tem estado aqui todos estes anos todos e n\u00e3o faz um ju\u00edzo cr\u00edtico de uma den\u00fancia an\u00f3nima, tenho pena que leia uma den\u00fancia an\u00f3nima com esse desplante, sem se preocupar em se informar antes e pondo at\u00e9 em causa aquele que foi o seu procedimento, a sua forma de a\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o neste processo”, referiu.<\/p>\n\n\n\n
Paula Veiga disse n\u00e3o ser “porta-voz” de nada e que o seu objetivo ao levantar a quest\u00e3o \u00e9 de permitir “o esclarecimento da popula\u00e7\u00e3o que ao ler aquele documento fique com d\u00favidas”.<\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 Maria Costa acabou por pedir desculpa \u00e0 vereadora pela resposta mais intempestiva e explicou que este tipo de den\u00fancias “\u00e9 fruta da \u00e9poca”, referindo-se ao per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral das aut\u00e1rquicas deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O socialista explicou a pr\u00e1tica do executivo municipal desde 2011 no que diz respeito ao regime de incentivos fiscais para atra\u00e7\u00e3o de investimento, garantindo que se “h\u00e1 transpar\u00eancia, equidade e publicita\u00e7\u00e3o \u00e9 no processo de atribui\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais” aos investidores que se instalam no concelho.<\/p>\n\n\n\n
“O regulamento de isen\u00e7\u00f5es municipais est\u00e1 previsto na lei das autarquias locais, est\u00e1 previsto no c\u00f3digo do IMI e est\u00e1 transcrito sempre na lei do Or\u00e7amento do Estado. Depois de cumpridos todos os procedimentos, os incentivos s\u00e3o publicados em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica”, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n
A vereadora da CDU, Cl\u00e1udia Marinho, fez quest\u00e3o de sublinhar que o regulamento que \u00e9 posto em quest\u00e3o com a den\u00fancia an\u00f3nima esteve em discuss\u00e3o p\u00fablica e, “na altura n\u00e3o recebeu qualquer participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os”.<\/p>\n\n\n\n
“Se as discuss\u00f5es p\u00fablicas existem \u00e9 exatamente para as pessoas terem oportunidade, nessa altura e no devido momento, de fazer essas ditas den\u00fancias ou colocar os seus problemas”, disse Cl\u00e1udia Marinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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