O ministro do Ambiente e A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica disse esta quarta-feira que, antes da constitui\u00e7\u00e3o \u00c1guas do Alto Minho, o “valor anual de \u00e1gua n\u00e3o faturada” nos sete munic\u00edpios que integram a empresa “era de cerca de tr\u00eas milh\u00f5es de euros”.<\/p>\n
“S\u00f3 em 2020, a empresa que resultou desta parceria detetou 750 locais de consumo sem controlo e mais de 1.000 fugas detetadas. Recordo que at\u00e9 \u00e0 cria\u00e7\u00e3o desta empresa o valor anual de \u00e1gua n\u00e3o faturada era de cerca de tr\u00eas milh\u00f5es de euros. Repito, tr\u00eas milh\u00f5es de euros”, afirmou Jo\u00e3o Pedro Matos Fernandes numa audi\u00e7\u00e3o a requerimento do PSD e do Bloco de Esquerda sobre a \u00c1guas do Alto Minho (AdAM), de acordo com o discurso a que a Lusa teve acesso.<\/p>\n
A empresa de gest\u00e3o das redes de abastecimento de \u00e1gua em baixa e de saneamento b\u00e1sico \u00e9 detida em 51% pela \u00c1guas de Portugal (AdP) e em 49% pelos munic\u00edpios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valen\u00e7a (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que comp\u00f5em a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.<\/p>\n
O governante disse que “em 2019 a situa\u00e7\u00e3o do abastecimento e tratamento de \u00e1guas residuais nos sete munic\u00edpios que fazem parte da parceria n\u00e3o era recomend\u00e1vel”.<\/p>\n
“Cerca de 45% da \u00e1gua fornecida n\u00e3o era faturada, com valores em Vila Nova de Cerveira e em Ponte de Lima superiores a 60%. Apenas 64% dos fogos destes munic\u00edpios tinham acesso a servi\u00e7os de saneamento. Se em termos m\u00e9dios a situa\u00e7\u00e3o era m\u00e1, no caso de Ponte de Lima (37%) e Arcos de Valdevez (43%) era de uma enorme fragilidade”, especificou.<\/p>\n
Segundo Jo\u00e3o Pedro Matos Fernandes, “entre 2017 e 2019, a Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os de \u00c1guas e Res\u00edduos (ERSAR) identificou 793 casos de incumprimento dos par\u00e2metros de qualidade da \u00e1gua”.<\/p>\n
“O objetivo principal para a exist\u00eancia desta parceria sempre foi – e \u00e9 – precisamente ultrapassar esta quadro desfavor\u00e1vel, de perdas ultrajantes de \u00e1gua, de baix\u00edssimas taxas de cobertura de saneamento, de m\u00e1 qualidade da \u00e1gua nas torneiras dos habitantes destes munic\u00edpios”, refor\u00e7ou.<\/p>\n
O ministro sublinhou as “vantagens” da cria\u00e7\u00e3o da empresa, “nomeadamente na capacidade para mobilizar, entre 2020 e 2022, 20 milh\u00f5es de euros para o ciclo urbano da \u00e1gua e 13 milh\u00f5es de euros para a efici\u00eancia h\u00eddrica, dos quais, cinco milh\u00f5es para a repara\u00e7\u00e3o de condutas”.<\/p>\n
“At\u00e9 2049, o plano de investimentos da em renova\u00e7\u00e3o de redes de \u00e1gua e saneamento \u00e9 de 271 milh\u00f5es de euros, ou seja, cerca de nove milh\u00f5es de euros anuais”, apontou.<\/p>\n
Na interven\u00e7\u00e3o no parlamento, o ministro do Ambiente e A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica rejeitou uma “opera\u00e7\u00e3o de branqueamento dos problemas” da empresa, admitindo erros de fatura\u00e7\u00e3o. “Sabemos como ningu\u00e9m que houve uma avalanche de reclama\u00e7\u00f5es para a qual a empresa n\u00e3o estava preparada. Mas, senhoras e senhores deputados, tamb\u00e9m afirmamos resolutamente a este Parlamento que a maior parte dos problemas est\u00e3o ultrapassados. E repetimos, com convic\u00e7\u00e3o, que o caminho para a melhoria dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua passa pelas agrega\u00e7\u00f5es, de que este foi um dos primeiros exemplos no pa\u00eds”, disse.<\/p>\n
Explicou que “a atividade operacional da \u00c1guas do Alto Minho teve in\u00edcio a 01 de janeiro de 2020 e sofreu inevitavelmente os impactos negativos da pandemia de Covid-19”.<\/p>\n
“Com o objetivo de resolver os problemas, a empresa suspendeu a fatura\u00e7\u00e3o aos seus clientes por um per\u00edodo de 35 a 90 dias, tendo-se conclu\u00eddo pela inadequa\u00e7\u00e3o do sistema de fatura\u00e7\u00e3o. Contudo, esclare\u00e7amos, no processo de regulariza\u00e7\u00e3o das faturas, nunca os clientes da empresa ficaram prejudicados, quer em consumos faturados quer nos respetivos escal\u00f5es, n\u00e3o obstante permanecerem algumas situa\u00e7\u00f5es em an\u00e1lise”, sustentou.<\/p>\n
Referiu que “os erros ocorridos na fatura\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiveram origem na cria\u00e7\u00e3o da parceria p\u00fablica, tendo sido consequ\u00eancia de problemas t\u00e9cnicos na integra\u00e7\u00e3o das bases de dados que acabaram por conduzir a problemas na fatura\u00e7\u00e3o em janeiro e fevereiro de 2020”.<\/p>\n
“Esta situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 de si cr\u00edtica, foi agravada pela necessidade de encerramento do atendimento presencial nas lojas devido ao estado de emerg\u00eancia”.<\/p>\n
Jo\u00e3o Pedro Matos Fernandes garantiu ainda que “a agrega\u00e7\u00e3o dos sete sistemas municipais n\u00e3o provocou aumentos significativos de tarifas”. “Se considerarmos um consumidor dom\u00e9stico tipo, com servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e \u00e1guas residuais e um consumo mensal de 10 m3, verifica-se que dois ter\u00e7os dos clientes mantiveram ou reduziram a fatura da \u00e1gua face a 2019”, observou.<\/p>\n
Segundo o governante, “as tarifas foram uniformizadas nos sete munic\u00edpios que integram a parceria, fazendo a converg\u00eancia com o tarif\u00e1rio de Viana do Castelo”.<\/p>\n
“Entre 82% e 84% dos clientes dom\u00e9sticos da AdAM suportaram, em fevereiro e mar\u00e7o deste ano, pelos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua, saneamento e res\u00edduos s\u00f3lidos, incluindo impostos, TRH e TGR, um valor igual ou inferior a Euro 25\/m\u00eas para um consumo padr\u00e3o de 10 m3, sendo o encargo m\u00e9dio nacional de Euro 25,07\/m\u00eas, de acordo com os dados da ERSAR”, sustentou.<\/p>\n
Matos Fernandes reconheceu que a constitui\u00e7\u00e3o da empresa “\u00e9 processo que comporta desafios e mudan\u00e7a e que requer uma atua\u00e7\u00e3o coerente, transparente e consistente – o que nem sempre foi conseguido”.<\/p>\n
“Mas estamos no bom caminho, ultrapassadas estas dificuldades, para concretizar um projeto p\u00fablico regional para a \u00e1gua que promova a sustentabilidade do sistema de \u00e1guas e a qualidade de vida dos cidad\u00e3os e desenvolvimento socioecon\u00f3mico e ambiental da regi\u00e3o. Congratulamo-nos com o apoio muito expressivo dos autarcas, que ainda esta semana reafirmaram a confian\u00e7a nesta parceria, essencial para assegurar um servi\u00e7o robusto e sustent\u00e1vel de abastecimento e tratamento de \u00e1gua”, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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