O Tribunal de Viana do Castelo declarou-se \u201cterritorialmente incompetente\u201d e remeteu para julgamento no Porto o processo da Opera\u00e7\u00e3o \u00c9ter, relacionado com alegados contratos il\u00edcitos da entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).<\/p>\n
Em 2 de dezembro de 2020, o Tribunal de Instru\u00e7\u00e3o Criminal (TIC) do Porto, ap\u00f3s pronunciar – decidir levar a julgamento – os 29 arguidos, incluindo o ex-presidente do TPNP Melchior Moreira, nos exatos termos da acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, remeteu os autos para julgamento no Tribunal de Viana do Castelo, cidade onde est\u00e1 instalada a sede deste organismo p\u00fablico.<\/p>\n
Contudo, segundo um despacho judicial, a que a ag\u00eancia Lusa teve acesso esta quarta-feira, o Tribunal de Viana do Castelo declarou-se \u201cterritorialmente incompetente\u201d para a realiza\u00e7\u00e3o do julgamento e remeteu os autos para os Ju\u00edzos Centrais Criminais do Porto.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o sendo percet\u00edvel do texto da acusa\u00e7\u00e3o\/pron\u00fancia o local de consuma\u00e7\u00e3o dos crimes mais graves, segundo a ordem da lei, nos casos de conex\u00e3o \u00e9 competente para conhecer de todos os crimes conexos o tribunal onde primeiro tiver havido not\u00edcia de qualquer dos crimes, logo, os Ju\u00edzos Criminais do Porto\u201d, justifica o despacho, assinado pela ju\u00edza Raquel Correia Lima.<\/p>\n
A ju\u00edza lembra que foi o mesmo TIC do Porto que, em meados de janeiro de 2020, ap\u00f3s separar Melchior Moreira do processo principal, ordenou que este fosse julgado, autonomamente, no Ju\u00edzo Criminal do Porto, o que s\u00f3 n\u00e3o aconteceu porque o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto deu raz\u00e3o a um recurso da defesa do arguido e determinou a sua reintegra\u00e7\u00e3o no processo principal.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se compreende como o Tribunal de Instru\u00e7\u00e3o [Criminal] do Porto, em alguns meses e sem uma \u00fanica justifica\u00e7\u00e3o, alterou a compet\u00eancia do tribunal do julgamento\u201d, refere o despacho do Tribunal de Viana do Castelo.<\/p>\n
O processo denominado de Opera\u00e7\u00e3o \u00c9ter tem 29 arguidos (21 singulares e oito entidades coletivas) e envolve centena e meia de crimes, nomeadamente corrup\u00e7\u00e3o, peculato, participa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica em neg\u00f3cio, abuso de poder, falsifica\u00e7\u00e3o de documento e recebimento indevido de vantagem.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o centra-se no Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) e nos alegados il\u00edcitos criminais cometidos atrav\u00e9s desta entidade, relacionados com ofertas p\u00fablicas de emprego, rela\u00e7\u00f5es com o futebol, contrato ve\u00edculo, ajudas de custo\/fundo maneio e f\u00e9rias no Algarve.<\/p>\n
Em causa est\u00e3o procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e aquisi\u00e7\u00e3o de bens, a utiliza\u00e7\u00e3o de meios deste organismo p\u00fablico para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol, a troco de contrapartidas e favores pessoais ao ent\u00e3o presidente da entidade, Melchior Moreira, que tinha a \u201cambi\u00e7\u00e3o de concorrer \u00e0 presid\u00eancia da Liga Portuguesa de Futebol Profissional\u201d.<\/p>\n
Est\u00e3o tamb\u00e9m em causa o recebimento indevido de ajudas de custo e de ofertas provenientes de operadores econ\u00f3micos, sobretudo ligados ao setor do turismo.<\/p>\n
Melchior Moreira, presidente do TPNP de 2009 a janeiro de 2019, em liberdade desde maio de 2020, \u00e9 o principal arguido e vai responder em julgamento por 38 crimes: participa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica em neg\u00f3cio (12), peculato (3), peculato de uso (3), abuso de poder (9), corrup\u00e7\u00e3o passiva (1), falsifica\u00e7\u00e3o de documentos (7), recebimento indevido de vantagem (3).<\/p>\n
Entre os outros arguidos est\u00e3o Ant\u00f3nio Salvador, presidente do Sporting Clube de Braga, e J\u00falio Mendes, antigo presidente do Vit\u00f3ria Sport Clube, sendo ambos os clubes tamb\u00e9m arguidos no processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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