O Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, vai falar ao pa\u00eds esta quarta-feira, pelas 20h00, na sequ\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o no parlamento sobre a renova\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Esta informa\u00e7\u00e3o foi avan\u00e7ada por fonte da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O projeto presidencial que renova o estado de emerg\u00eancia at\u00e9 30 de abril, foi enviado para o parlamento, e \u00e9 id\u00eantico ao que est\u00e1 atualmente em vigor, sem quaisquer altera\u00e7\u00f5es ao articulado.<\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa expressou o desejo de que esta “fosse a \u00faltima renova\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia, coincidindo com o fim do m\u00eas de abril”. Contudo, na introdu\u00e7\u00e3o deste diploma, nada \u00e9 referido sobre essa possibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 o 15.\u00ba diploma do estado de emerg\u00eancia que o Presidente da Rep\u00fablica submete para autoriza\u00e7\u00e3o do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, ap\u00f3s ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo, e ser\u00e1 discutido e votado pelos deputados na quarta-feira \u00e0 tarde.<\/p>\n\n\n\n
O chefe de Estado falou ao pa\u00eds sempre que decretou este quadro legal, exceto no per\u00edodo entre o an\u00fancio da sua recandidatura, em 07 de dezembro, e a sua reelei\u00e7\u00e3o como Presidente da Rep\u00fablica, em 24 de janeiro, e na pen\u00faltima renova\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia, em 11 de mar\u00e7o, que coincidiu com o momento da apresenta\u00e7\u00e3o do plano de desconfinamento do Governo e da sua desloca\u00e7\u00e3o ao Vaticano.<\/p>\n\n\n\n
Nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o, o estado de emerg\u00eancia, que permite a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio de alguns direitos, liberdades e garantias, n\u00e3o pode durar mais de 15, sem preju\u00edzo de eventuais renova\u00e7\u00f5es com o mesmo limite temporal.<\/p>\n\n\n\n
Para o decretar, o Presidente da Rep\u00fablica tem de ouvir o Governo e de ter autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica, que nas \u00faltimas seis renova\u00e7\u00f5es foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a absten\u00e7\u00e3o do BE.<\/p>\n\n\n\n
O estado de emerg\u00eancia tem permitido a ado\u00e7\u00e3o de medidas restritivas aos direitos \u00e0 liberdade e de desloca\u00e7\u00e3o – como o confinamento de doentes com covid-19, de infetados e de pessoas em vigil\u00e2ncia ativa ou os limites \u00e0 circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tem consentido tamb\u00e9m limita\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio da iniciativa privada, social e cooperativa, bem como aos direitos dos trabalhadores – por exemplo, para impor o teletrabalho – e aos direitos de emigrar e de sair e regressar ao territ\u00f3rio nacional e \u00e0 liberdade de aprender e ensinar, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Em Portugal, j\u00e1 morreram perto de 17 mil pessoas com covid-19 e foram contabilizados at\u00e9 agora mais de 828 mil casos de infe\u00e7\u00e3o com o novo coronav\u00edrus que provoca esta doen\u00e7a, segundo a DGS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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