O parlamento aprovou hoje o projeto-lei do PSD que renova por mais 70 dias a obrigatoriedade de usar m\u00e1scaras em espa\u00e7os p\u00fablicos, medida que vigora em Portugal desde 28 de outubro e que terminaria em 05 de abril.<\/p>\n
O projeto-lei do PSD foi aprovado na generalidade, especialidade e vota\u00e7\u00e3o final global, com votos contra do Chega e Iniciativa Liberal, absten\u00e7\u00f5es de BE, PCP, Verdes e deputada n\u00e3o inscrita Joacine Katar Moreira, tendo contado com votos favor\u00e1veis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada n\u00e3o inscrita Cristina Rodrigues.<\/p>\n
A medida vigorou inicialmente at\u00e9 janeiro, altura em que foi prolongada por mais tr\u00eas meses.<\/p>\n
No diploma, o PSD prop\u00f5e uma renova\u00e7\u00e3o por 70 dias: se o prazo come\u00e7ar a contar a partir da pr\u00f3xima segunda-feira, dia 05 de abril, essa obriga\u00e7\u00e3o vai estender-se at\u00e9 13 de junho.<\/p>\n
\u201cA manuten\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica devido \u00e0 pandemia existente, que tem determinado as sucessivas renova\u00e7\u00f5es da declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia, desaconselha em absoluto o relaxamento das medidas adotadas com vista \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do v\u00edrus SARS-Cov-2 e da doen\u00e7a da covid-19, particularmente das mais b\u00e1sicas como a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scara em espa\u00e7os p\u00fablicos\u201d, justificam os sociais-democratas, na exposi\u00e7\u00e3o de motivos.<\/p>\n
O projeto-lei hoje aprovado prolonga, sem altera\u00e7\u00f5es, a vig\u00eancia da atual lei, que imp\u00f5e o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara em espa\u00e7os p\u00fablicos e prev\u00ea coimas entre os 100 e os 500 euros para os incumpridores.<\/p>\n
O diploma determina que \u00e9 obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scara (que n\u00e3o pode ser substitu\u00edda por viseira) aos maiores de dez anos para o acesso, circula\u00e7\u00e3o ou perman\u00eancia nos espa\u00e7os e vias p\u00fablicas “sempre que o distanciamento f\u00edsico recomendado pelas autoridades de sa\u00fade se mostre impratic\u00e1vel”.<\/p>\n
Pode haver dispensa desta obrigatoriedade “em rela\u00e7\u00e3o a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando n\u00e3o se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de um atestado m\u00e9dico de incapacidade multiusos ou declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que ateste que a condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica ou defici\u00eancia cognitiva n\u00e3o permitem o uso de m\u00e1scaras.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scara quando tal “seja incompat\u00edvel com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o “compete \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a e \u00e0s pol\u00edcias municipais” e o incumprimento do uso de m\u00e1scara constitui contraordena\u00e7\u00e3o, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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