Apesar das dificuldades financeiras da autarquia e da rigidez da receita, a C\u00e2mara Municipal de Caminha n\u00e3o subir\u00e1 os impostos no pr\u00f3ximo ano. O presidente optou por dar continuidade \u00e0 pol\u00edtica social que tem vindo a ser praticada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade e prop\u00f4s ao Executivo a manuten\u00e7\u00e3o dos valores relativos ao IMI, IRS, Derrama e Taxa Municipal de Diretos de Passagem. Miguel Alves levou as quatro propostas \u00e0 reuni\u00e3o de ontem, tendo sido aprovadas por maioria.<\/p>\n
IMI, participa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel no IRS, Derrama e Taxa Municipal de Diretos de Passagem manter\u00e3o em 2018, no concelho de Caminha, os mesmos valores praticados este ano. \u00c9 um esfor\u00e7o acrescido para a autarquia, mas corresponde \u00e0 op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Executivo, marcada pela baixa sustentada dos impostos.<\/p>\n
No caso da participa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel no IRS, que continuar\u00e1 em 1,5% (menos 3,5% do valor m\u00e1ximo que a Lei permite), o imposto arrecadado \u00e9 ainda aplicado de acordo com a decis\u00e3o dos cidad\u00e3os, constituindo em cada ano o montante atribu\u00eddo ao Or\u00e7amento Participativo. Gra\u00e7as ao OP, j\u00e1 foram executados v\u00e1rios projetos no concelho e outros est\u00e3o a ser implementados ou em fase de prepara\u00e7\u00e3o. Na terceira edi\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Participativo de Caminha, este ano, as pessoas votaram e elegeram mais quatro projetos: \u201cAquisi\u00e7\u00e3o de meios para combate a inc\u00eandios para a Serra d’Arga\u201d, \u201cPrograma de esteriliza\u00e7\u00e3o animal\u201d, \u201cParque Infantil em Vilar de Mouros\u201d e \u201cRequalifica\u00e7\u00e3o e alargamento do Caminho da Aldeia, em Orbac\u00e9m\u201d.<\/p>\n
Miguel Alves manter\u00e1 tamb\u00e9m, no pr\u00f3ximo ano, os princ\u00edpios do OP de Caminha, refor\u00e7ando-se este processo de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, que visa assegurar o envolvimento dos mun\u00edcipes na decis\u00e3o anual sobre as prioridades de investimento p\u00fablico aut\u00e1rquico, refor\u00e7ando, desse modo, os mecanismos de intera\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o, de transpar\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e de aprofundamento da democracia a n\u00edvel local.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos impostos para 2018, foi aprovada a fixa\u00e7\u00e3o das taxas do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis, da seguinte forma: as taxas n\u00e3o sofrer\u00e3o aumentos em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2017, fixando-se os valores em 0,8% para os pr\u00e9dios r\u00fasticos, e 0,34% para os pr\u00e9dios urbanos avaliados nos termos do CIMI.<\/p>\n
Haver\u00e1 tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 50% da taxa do IMI a aplicar aos pr\u00e9dios classificados como de interesse p\u00fablico, de valor municipal ou patrim\u00f3nio cultural e outros im\u00f3veis reabilitados que detenham certificado e efici\u00eancia energ\u00e9tica m\u00e1xima.<\/p>\n
Finalmente, ser\u00e1 aplicada a taxa de 0,5% aos pr\u00e9dios urbanos avaliados que se encontrem devolutos ou que configurem risco para pessoas e bens, de acordo com parecer da Prote\u00e7\u00e3o Civil Municipal, bem como pr\u00e9dios em incumprimentos de obras coercivas.<\/p>\n
A C\u00e2mara entendeu ser importante dar continuidade \u00e0 estrat\u00e9gia de apoio \u00e0s fam\u00edlias, atrav\u00e9s do aumento do seu rendimento anual dispon\u00edvel, ao fomento do com\u00e9rcio e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, o que ajuda tamb\u00e9m a combater o desemprego, assim como auxilia nas boas op\u00e7\u00f5es energ\u00e9ticas, ou seja, na efici\u00eancia energ\u00e9tica dos edif\u00edcios.<\/p>\n
Entretanto, a participa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel no IRS relativa aos rendimentos do ano de 2018 fica assim em 1,5%, embora a lei permita ir at\u00e9 aos 5%.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao lan\u00e7amento de uma derrama relativa aos lucros tribut\u00e1veis de 2017, tamb\u00e9m se mant\u00e9m o valor de 1,5%, isentando-se as empresas que tenham criado postos de trabalho, as novas empresas com sede em Caminha e criadas no Munic\u00edpio, bem como os sujeitos passivos cujo volume de neg\u00f3cios no ano anterior n\u00e3o tenha ultrapassado os 60 mil euros.<\/p>\n
A Taxa Municipal de Diretos de Passagem (TMDP) continuar\u00e1 em 0,25%.<\/p>\n
Todas as decis\u00f5es ser\u00e3o submetidas \u00e0 Assembleia Municipal que se realiza no pr\u00f3ximo dia 18 de Dezembro.<\/p>\n
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