O PCP enviou ao Parlamento um projeto de resolu\u00e7\u00e3o a recomendar ao Governo a revers\u00e3o da empresa \u00c1guas do Alto Minho (AdAm) e a devolu\u00e7\u00e3o das redes de de \u00e1gua e saneamento \u00e0 gest\u00e3o municipal, foi hoje divulgado.<\/p>\n\n\n\n
Em comunicado hoje enviado \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o grupo parlamentar do PCP adiantou que “j\u00e1 foi enviado para a Assembleia da Rep\u00fablica” o projeto de resolu\u00e7\u00e3o recomendando ao Governo a “revers\u00e3o do processo de constitui\u00e7\u00e3o” da empresa que gere as redes de abastecimento de \u00e1gua em baixa e de saneamento b\u00e1sico de sete dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo, e o “retorno do controlo da \u00e1gua aos munic\u00edpios da regi\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
O projeto visa que o Governo tome as “medidas necess\u00e1rias para a dissolu\u00e7\u00e3o da empresa \u00c1guas do Alto Minho e para a revers\u00e3o integral para os munic\u00edpios dos servi\u00e7os assegurados” pela mesma.<\/p>\n\n\n\n
Os comunistas pretendem ainda que o Governo “tome as medidas necess\u00e1rias para assegurar o retorno de todos os montantes cobrados indevidamente e em excesso, a todos os consumidores, num prazo m\u00e1ximo de dois meses”.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, tem por objetivo que o Governo “promova, no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias, medidas de apoio aos sistemas que favore\u00e7am uma pol\u00edtica de pre\u00e7os e tarifas que assegure a todos o acesso \u00e0 \u00e1gua e saneamento, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade e que n\u00e3o penalize as fam\u00edlias e as popula\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n\n\n\n
Visa ainda ver garantidos todos os postos de trabalho e direitos laborais dos funcion\u00e1rios da AdAM e que o Governo “assuma as devidas ila\u00e7\u00f5es deste processo e ponha fim a uma pol\u00edtica de intrus\u00e3o em \u00e1rea de compet\u00eancia das autarquias locais”.<\/p>\n\n\n\n
“Assegurando, no \u00e2mbito dos instrumentos de financiamento dispon\u00edveis para o pa\u00eds, fundos para o Ciclo Urbano da \u00c1gua, sem discrimina\u00e7\u00e3o e sem qualquer imposi\u00e7\u00e3o de modelo de organiza\u00e7\u00e3o ou agrega\u00e7\u00e3o”, sustenta o grupo parlamentar do PCP.<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro, a Dire\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP de Viana do Castelo iniciou uma campanha que visa a revers\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da AdAM e devolu\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das redes de \u00e1gua e saneamento aos munic\u00edpios da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“A campanha tem o lema ‘Erros, desculpas, tarifas, mentiras. Basta. Recuperar a \u00e1gua como um bem p\u00fablico’. Al\u00e9m das redes sociais, incluiu outras a\u00e7\u00f5es como distribui\u00e7\u00e3o de documentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, cartazes, faixas, para ajudar na mobiliza\u00e7\u00e3o das pessoas.<\/p>\n\n\n\n
A AdAM \u00e9 detida em 51% pela \u00c1guas de Portugal (AdP) e em 49% pelos munic\u00edpios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valen\u00e7a (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que comp\u00f5em a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Tr\u00eas concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Mon\u00e7\u00e3o (PSD) e Melga\u00e7o (PS) – reprovaram a constitui\u00e7\u00e3o daquela parceria.<\/p>\n\n\n\n
A nova empresa come\u00e7ou a operar em janeiro de 2020, “dimensionada para fornecer mais de nove milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de \u00e1gua pot\u00e1vel, por ano, e para recolher e tratar mais de seis milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de \u00e1gua residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.<\/p>\n\n\n\n
Em janeiro deste ano, a AdAM anunciou o in\u00edcio da regulariza\u00e7\u00e3o de consumos n\u00e3o faturados em 2020, na sequ\u00eancia de erros que afetaram 15 mil consumidores.<\/p>\n\n\n\n
A constitui\u00e7\u00e3o da empresa tem sido contestada por v\u00e1rios partidos e pela popula\u00e7\u00e3o, que se queixam do aumento “exponencial” das tarifas e do “mau” funcionamento dos servi\u00e7os, reclamando a sua revers\u00e3o e a devolu\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o daquelas redes a cada um dos munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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