O grupo parlamentar do PCP na Assembleia da Rep\u00fablica questionou o Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna (MAI) sobre “os crit\u00e9rios que levaram \u00e0 escolha” de encerramento das fronteiras entre o Alto Minho e a Galiza.<\/p>\n
No requerimento, subscrito pelos deputados Diana Ferreira e Ant\u00f3nio Filipe, o PCP questiona ainda “se o governo tem no\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias de tal decis\u00e3o na regi\u00e3o”.<\/p>\n
“A situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica, que a todos preocupa, exige respostas e medidas extraordin\u00e1rias, mas a op\u00e7\u00e3o do Governo de encerramento de fronteiras acrescenta problemas e dificuldades \u00e0 situa\u00e7\u00e3o que o pa\u00eds atravessa”, referem os deputados.<\/p>\n
Atualmente, dos oito pontos de passagem entre o distrito de Viana do Castelo e a Galiza, o atravessamento da fronteira durante 24 horas apenas est\u00e1 autorizado na ponte nova de Valen\u00e7a. H\u00e1 tamb\u00e9m em Mon\u00e7\u00e3o e Melga\u00e7o pontos de passagem que est\u00e3o dispon\u00edveis nos dias \u00fateis, das 07h00 \u00e0s 09h00 e das 18h00 \u00e0s 20h00.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, reabre tamb\u00e9m parcialmente a fronteira da Madalena, no Lindoso, no concelho de Ponte da Barca, considerada a “\u00fanica porta de entrada” do Alto Minho \u00e0 prov\u00edncia de Ourense, na Galiza, em Espanha.<\/p>\n
Para o PCP, “a decis\u00e3o de encerramento das fronteiras terrestres, designadamente no Alto Minho” obriga “muitos trabalhadores portugueses a desloca\u00e7\u00f5es acrescidas e desnecess\u00e1rias para poderem trabalhar, diariamente”.<\/p>\n
“A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o evidente que muitos dos autarcas que se apressaram a tirar fotografias na coloca\u00e7\u00e3o das baias de limita\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s fronteiras, acabaram por reconhecer a injusti\u00e7a de tal medida”, referem os comunistas.<\/p>\n
Al\u00e9m dos crit\u00e9rios que presidiram “\u00e0 identifica\u00e7\u00e3o das fronteiras a encerrar”, o PCP quer ainda saber se o Governo “tem conhecimento dos constrangimentos e problemas que a situa\u00e7\u00e3o cria \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, designadamente no Alto Minho e por que raz\u00e3o n\u00e3o permite a utiliza\u00e7\u00e3o dessas fronteiras por quem tem de se deslocar para trabalhar”.<\/p>\n
No requerimento, o PCP quer saber se o Governo “reconhece a injusti\u00e7a da situa\u00e7\u00e3o e se admite a sua revers\u00e3o”.<\/p>\n
O controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha vai manter-se at\u00e9 16 de mar\u00e7o devido \u00e0 pandemia. Assim, os dois pa\u00edses continuam com a circula\u00e7\u00e3o limitada nas fronteiras terrestres e fluviais at\u00e9 16 de mar\u00e7o, funcionando, a partir de ter\u00e7a-feira, 18 PPA, permanentes ou com abertura com hor\u00e1rios definidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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