A CDU anunciou hoje o in\u00edcio de uma campanha que visa criar condi\u00e7\u00f5es para reverter a cria\u00e7\u00e3o da empresa \u00c1guas do Alto Minho (AdAM) e devolver a gest\u00e3o das redes de \u00e1gua e saneamento aos munic\u00edpios da regi\u00e3o.
“A campanha tem o lema \u2018Erros, desculpas, tarifas, mentiras. Basta. Recuperar a \u00e1gua como um bem p\u00fablico\u2019. Al\u00e9m das redes sociais, haver\u00e1 documentos para distribuir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, cartazes, faixas, para ajudar na mobiliza\u00e7\u00e3o das pessoas”, afirmou Filipe Vint\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n
O respons\u00e1vel da concelhia da CDU de Viana do Castelo, que falava em confer\u00eancia de imprensa, adiantou que a campanha “visa criar condi\u00e7\u00f5es para revers\u00e3o” do processo de constitui\u00e7\u00e3o, em janeiro de 2020, da empresa de gest\u00e3o das redes de abastecimento de \u00e1gua em baixa e de saneamento \u00c1guas do Alto Minho (AdAM).
“Passado um ano consideramos que se provaram todos os nossos piores receios quando denunciamos o que iria acontecer, desde as tarifas \u00e0 forma como s\u00e3o tratados os consumidores”, frisou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A AdAM \u00e9 detida em 51% pela \u00c1guas de Portugal (AdP)e em 49% pelos munic\u00edpios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valen\u00e7a (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que comp\u00f5em a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Mon\u00e7\u00e3o (PSD) e Melga\u00e7o (PS) – reprovaram a constitui\u00e7\u00e3o daquela parceria.<\/p>\n\n\n\n
A CDU vai ainda “disponibilizar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afetada pela m\u00e1 gest\u00e3o da empresa um simulador, uma aplica\u00e7\u00e3o na Internet, para que as pessoas possam verificar se as suas faturas t\u00eam erros ou n\u00e3o tem erros, se n\u00e3o est\u00e3o a ser enganadas”.
“N\u00e3o \u00e9 uma coisa oficial. \u00c9 feita por n\u00f3s, mas ser\u00e1 mais um elemento para ajudar as pessoas a perceber a forma como \u00e9 faturado o consumo de \u00e1gua”.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m presente no encontro com os jornalistas, Rom\u00e3o Ara\u00fajo, deputado comunista na Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, afirmou “estar criado o caldo para a privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de \u00e1guas”, sublinhando que essa possibilidade “foi sempre negada “nas v\u00e1rias reuni\u00f5es camar\u00e1rias e das assembleias municipais”.<\/p>\n\n\n\n
“Nos pr\u00f3prios estatutos que foram aprovados nas c\u00e2maras e assembleias municipais, constatamos que quer no artigo 5.\u00ba, n\u00famero 4, quer no artigo 19.\u00ba, n\u00famero 5, est\u00e1 contemplada a possibilidade de existirem pessoas coletivas que comprem a\u00e7\u00f5es do tipo B. Estas a\u00e7\u00f5es do tipo B, neste momento, ainda n\u00e3o existem, mas s\u00e3o um tipo de a\u00e7\u00f5es que podem ser detidas por privados”, explicou.<\/p>\n\n\n\n
O advogado adiantou que “a possibilidade da privatiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 contemplada nos estatutos porque no artigo 18.\u00ba, n\u00famero 2, al\u00ednea K, fala-se no poder da convers\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de tipo A, que s\u00f3 podem ser detidas por entidades p\u00fablicas, em a\u00e7\u00f5es do tipo B, que estas, sim, podem ser detidas por privados”.
Para o deputado comunista, esta “n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o despicienda”.
“De todo. Os movimentos tendentes \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o feitos gradativamente, gradualmente. Se fosse feito de um dia para o outro, a insatisfa\u00e7\u00e3o p\u00fablica seria muito maior. S\u00e3o criadas estas artimanhas para gradativamente se p\u00f4r esta quest\u00e3o em cima da mesa”, adiantou.<\/p>\n\n\n\n
No seu entender, \u00e9 “curioso que seja o pr\u00f3prio Estado – as autarquias por um lado e a empresa \u00c1guas de Portugal como s\u00f3cia maiorit\u00e1ria – a determinar que em caso de exist\u00eancia de algum tipo de lit\u00edgio, seja de que g\u00e9nero for quanto ao acordo, o pr\u00f3prio Estado prescinde que sejam os tribunais judiciais a dirimir qualquer quest\u00e3o jur\u00eddica e v\u00e3o parar \u00e0 arbitragem”.
“A arbitragem \u00e9 um mecanismo em que est\u00e1 uma s\u00e9rie de pessoas que n\u00e3o s\u00e3o ju\u00edzes, que n\u00e3o s\u00e3o imparciais, e que muitas das vezes, infelizmente, est\u00e3o conotadas com certos interesses decidem sobre quest\u00e3o importantes quanto estas. Em suma, tememos que esteja aberta aqui uma porta grande para a privatiza\u00e7\u00e3o deste bem essencial”, especificou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o advogado, \u201cas filas s\u00e3o intermin\u00e1veis, a incapacidade organizativa \u00e9 patente \u00e9 uma experi\u00eancia que estava votada ao insucesso”
J\u00e1 vereadora da CDU na C\u00e2mara de Viana do Castelo, Cl\u00e1udia Marinho, criticou os presidentes das Juntas de Freguesia do concelho de Viana do Castelo: “Uma in\u00e9rcia de um abanar de cabe\u00e7a a este problema, e uma apatia total de querer perceber e entender o mal que isto faz \u00e0s popula\u00e7\u00f5es e aos seus fregueses”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Cl\u00e1udia Marinho disse que esta “concess\u00e3o \u00e9 muito recente” e que “ainda poder\u00e3o surgir coisas bem piores”.\u00a0
“Se existem freguesias que t\u00eam capta\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, eles de certeza que ir\u00e3o tentar que estas capta\u00e7\u00f5es passem para a sua al\u00e7ada, porque eles t\u00eam o monop\u00f3lio das \u00e1guas”, disse, referindo-se \u00e0 AdAM.<\/p>\n\n\n\n
Para Cl\u00e1udia Marinho, “os presidentes foram coniventes, exceto a Uni\u00e3o de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela), que votou contra esta concess\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
A empresa come\u00e7ou a operar em janeiro de 2020, “dimensionada para fornecer mais de nove milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de \u00e1gua pot\u00e1vel, por ano, e para recolher e tratar mais de seis milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de \u00e1gua residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.<\/p>\n\n\n\n
A constitui\u00e7\u00e3o da empresa tem sido contestada por v\u00e1rios partidos e pela popula\u00e7\u00e3o de alguns concelhos, que se queixam do aumento “exponencial” das tarifas e do “mau funcionamento dos servi\u00e7os”.<\/p>\n\n\n\n
A fatura\u00e7\u00e3o foi suspensa em abril 2020, depois de terem sido detetados erros que afetaram 15 mil consumidores, e reiniciada em junho desse ano.\u00a0
Em janeiro, a AdAM iniciou a regulariza\u00e7\u00e3o desses consumos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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