Os \u00faltimos moradores no pr\u00e9dio Coutinho, em Viana do Castelo, v\u00e3o intentar uma a\u00e7\u00e3o junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para defenderem o que entendem ser os “seus leg\u00edtimos direitos”, disse o advogado Francisco Velloso Ferreira.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa, adiantou que a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 intentada “nos pr\u00f3ximos meses”, depois de os moradores terem dito que v\u00e3o \u201cabandonar voluntariamente\u201d o edif\u00edcio Jardim, cujo processo de desconstru\u00e7\u00e3o vai ser alvo de concurso p\u00fablico a ser lan\u00e7ado pelo Governo.<\/p>\n
“Sem d\u00favida nenhuma que o ir\u00e3o fazer. N\u00e3o v\u00e3o desistir de lutar pelos seus direitos”, referiu o advogado dos moradores do edif\u00edcio Jardim, localmente conhecido como pr\u00e9dio Coutinho.<\/p>\n
Inicialmente, o projeto da sociedade VianaPolis previa a implos\u00e3o do edif\u00edcio de 13 andares, situado em pleno centro hist\u00f3rico de Viana do Castelo.<\/p>\n
A partir de 2018, a desconstru\u00e7\u00e3o foi a alternativa escolhida por prever o aproveitamento e a reutiliza\u00e7\u00e3o dos materiais e causar menos impacto ambiental.
\nO Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga julgou improcedentes, nos dias 19 e 20 de janeiro, a intima\u00e7\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o de direitos, liberdades e garantias e a provid\u00eancia cautelar movidas, em junho de 2019, pelos \u00faltimos moradores do edif\u00edcio para tentar travar a sua desconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Francisco Velloso Ferreira, a decis\u00e3o hoje conhecida era pass\u00edvel de recurso, para o Tribunal Central Administrativo do Norte, mas os moradores decidiram “desocupar voluntariamente as fra\u00e7\u00f5es”, embora garantindo que a luta judicial vai continuar.<\/p>\n
“Ap\u00f3s essa decis\u00e3o falaram comigo, e com a minha concord\u00e2ncia, eles pr\u00f3prios decidiram sair voluntariamente do edif\u00edcio. J\u00e1 o tinham dito, anteriormente, que se a decis\u00e3o do tribunal fosse no sentido de n\u00e3o poderem continuar que, independentemente, de poderem ou n\u00e3o recorrer, sairiam voluntariamente. No fundo est\u00e3o a cumprir a palavra que j\u00e1 tinham dado”, referiu.<\/p>\n
“\u00c9 um processo longo, s\u00e3o pessoas com bastante idade e isto desgasta. Portanto, tomaram a decis\u00e3o de sair voluntariamente. Parece-me uma atitude sensata e de bom senso”, refor\u00e7ou.<\/p>\n
O advogado dos moradores adiantou que al\u00e9m do recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, continuam a decorrer v\u00e1rios processos judiciais.<\/p>\n
“Existem outros processos pendentes e esses continuar\u00e3o a decorrer com normalidade, junto dos tribunais. Um relativo \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica (DUP), outro para a revers\u00e3o das expropria\u00e7\u00f5es e ainda outra que se prende com as compet\u00eancias legais da VianaPolis. S\u00e3o processos de per\u00edodos temporais muito diferentes, um deles que decorre desde 2005 e que ainda aguardam decis\u00e3o”, especificou.<\/p>\n
O ministro do Ambiente revelou hoje \u00e0 Lusa pretender lan\u00e7ar o concurso p\u00fablico internacional para a desconstru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio Coutinho, em Viana do Castelo, “dentro de uma a duas semanas”, e apelou aos \u00faltimos moradores para que saiam “depressa” do edif\u00edcio.<\/p>\n
“Estamos a falar de lan\u00e7ar o concurso p\u00fablico dentro de uma a duas semanas. Tamb\u00e9m n\u00e3o queremos lan\u00e7ar no imediato, n\u00e3o v\u00e1 isso ser a raz\u00e3o para que algu\u00e9m ponha mais alguma a\u00e7\u00e3o em tribunal”, afirmou Jo\u00e3o Pedro Matos Fernandes.<\/p>\n
O pr\u00e9dio Coutinho tem desconstru\u00e7\u00e3o prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis. O projeto, iniciado quando Ant\u00f3nio Guterres era primeiro-ministro e Jos\u00e9 S\u00f3crates ministro do Ambiente, prev\u00ea para o local a constru\u00e7\u00e3o do novo mercado municipal.<\/p>\n
A sociedade VianaPolis \u00e9 detida a 60% pelos minist\u00e9rios do Ambiente e das Finan\u00e7as e 40% pela C\u00e2mara de Viana do Castelo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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