A fam\u00edlia do homem morto a tiro em Viana do Castelo em 2013 recorreu da senten\u00e7a aplicada ao homicida e pediu o agravamento para os 18 anos de pris\u00e3o, disse hoje o advogado Francisco Morais da Fonte.<\/p>\n\n\n\n
“Pretendemos que o arguido seja condenado pelos crimes de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica qualificada ao irm\u00e3o da v\u00edtima, pagando a respetiva indemniza\u00e7\u00e3o, homic\u00eddio qualificado, e n\u00e3o simples, e por deten\u00e7\u00e3o de arma proibida, como est\u00e1 acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP)”, disse hoje o advogado \u00e0 ag\u00eancia Lusa.
“Pedimos uma pena \u00fanica de 18 anos de pris\u00e3o e n\u00e3o de 12 anos, como foi aplicada pelo tribunal de Viana do Castelo”, afirmou Francisco Morais da Fonte, que representa a m\u00e3e e o irm\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o advogado, “o MP tamb\u00e9m recorreu da senten\u00e7a”, acrescentando ter interposto recurso junto do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es no passado dia 07.
Francisco Morais da Fonte adiantou que o recurso visa ainda “a repeti\u00e7\u00e3o do julgamento”.
“O objetivo \u00e9 apurar todas as caracter\u00edsticas da arma que foi usada no homic\u00eddio, atrav\u00e9s de exame pericial da bucha e dos gr\u00e3os de chumbo encontrados no corpo da v\u00edtima, se for julgado necess\u00e1rio pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o”, especificou.
“A arma nunca foi encontrada. O tribunal de Viana deu apenas como provado que o disparo foi feito com uma arma de fogo de canos compridos e, n\u00e3o concordamos com isso”, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro \u00faltimo, o Tribunal de Viana do Castelo condenou o arguido, a 12 anos de pris\u00e3o.
O homem estava acusado de homic\u00eddio qualificado, mas acabou por ser condenado por homic\u00eddio simples, por n\u00e3o ter sido encontrada a arma do crime.
Durante a leitura do ac\u00f3rd\u00e3o, a juiz presidente do coletivo adiantou que o arguido, que se encontra em pris\u00e3o preventiva ap\u00f3s sete anos em fuga, foi absolvido de outros dois crimes de que estava acusado, designadamente um crime de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica qualificada e o outro de deten\u00e7\u00e3o de arma proibida.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada explicou n\u00e3o ter sido suficiente para a condena\u00e7\u00e3o daqueles dois crimes “a prova documental e testemunhal” produzida durante o julgamento, que teve in\u00edcio em outubro.<\/p>\n\n\n\n
O coletivo que julgou o caso decidiu ainda condenar o homem a pagar uma indemniza\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e3e da v\u00edtima mortal no valor total de 141 mil euros.
Na quinta-feira, fonte do gabinete do advogado An\u00edbal Pinto informou que recorreu da senten\u00e7a, insistindo que o arguido agiu em leg\u00edtima defesa.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro, no in\u00edcio do julgamento, An\u00edbal Pinto disse que o seu constituinte “lamenta a morte, mas que agiu em clara e leg\u00edtima de defesa” e que “o que fez foi para repelir agress\u00f5es, defendendo a sua integridade f\u00edsica e a sua vida”, bem como a “da mulher e do filho”.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal rejeitou a tese de leg\u00edtima defesa invocada pelo advogado do arguido, por considerar ter ficado provado que o arguido, “antevendo eventuais agress\u00f5es”, ap\u00f3s o esfaqueamento de um dos irm\u00e3os, “preparou-se com uma arma de fogo” para a chegada do irm\u00e3o que viria a morrer e de outros familiares \u00e0 sua resid\u00eancia.
“J\u00e1 ia munido de uma arma de fogo quando se deslocou para a alameda onde ocorreram os factos”, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
Os factos remontam a 15 de janeiro de 2013, em Viana do Castelo, e vitimaram dois irm\u00e3os.
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o do MP, “o primeiro foi atingido por golpes de arma branca e o segundo foi atingido mortalmente com um tiro de uma espingarda ca\u00e7adeira, quando, acompanhados por outros familiares, procuravam o arguido, junto da respetiva resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia dos factos, e ainda nessa noite, o homem hoje condenado a 12 anos de cadeira, “colocou-se em fuga, ausentando-se para o estrangeiro onde tinha familiares emigrados”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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