O homem que o Tribunal de Viana do Castelo condenou a 12 anos de pris\u00e3o por ter matado outro a tiro naquela cidade, em 2013, recorreu da senten\u00e7a, disse hoje fonte do gabinete do advogado An\u00edbal Pinto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A mesma fonte, hoje contactada pela ag\u00eancia Lusa, adiantou que o recurso deu entrada no Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es, fundamentado no facto de o arguido ter agido em leg\u00edtima defesa.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro, no in\u00edcio do julgamento, An\u00edbal Pinto disse que o seu constituinte “lamenta a morte, mas que agiu em clara e leg\u00edtima de defesa” e que “o que fez foi para repelir agress\u00f5es, defendendo a sua integridade f\u00edsica e a sua vida”, bem como a “da mulher e do filho”.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o tribunal rejeitou a tese de leg\u00edtima defesa invocada pelo advogado do arguido, por considerar ter ficado provado que o arguido, “antevendo eventuais agress\u00f5es”, ap\u00f3s o esfaqueamento de um dos irm\u00e3os, “preparou-se com uma arma de fogo” para a chegada do irm\u00e3o que viria a morrer e de outros familiares \u00e0 sua resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
“J\u00e1 ia munido de uma arma de fogo quando se deslocou para a alameda onde ocorreram os factos”, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada destacou que durante o julgamento o arguido remeteu-se ao sil\u00eancio sobre onde teria arranjado a arma, que nunca foi encontrada.<\/p>\n\n\n\n
O homem que chegou a tribunal acusado de homic\u00eddio qualificado foi condenado por homic\u00eddio simples, por n\u00e3o ter sido encontrada a arma do crime.<\/p>\n\n\n\n
Durante a leitura do ac\u00f3rd\u00e3o, a juiz presidente do coletivo adiantou que o arguido, que se encontra em pris\u00e3o preventiva ap\u00f3s sete anos em fuga, foi absolvido de outros dois crimes, um de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica qualificada e o outro de deten\u00e7\u00e3o de arma proibida.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada explicou n\u00e3o ter sido suficiente para a condena\u00e7\u00e3o daqueles dois crimes “a prova documental e testemunhal” produzida durante o julgamento, que teve in\u00edcio em outubro.<\/p>\n\n\n\n
O coletivo que julgou o caso decidiu ainda condenar o homem a pagar uma indemniza\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e3e da v\u00edtima mortal no valor total de 141 mil euros.<\/p>\n\n\n\n
Os factos remontam a 15 de janeiro de 2013, em Viana do Castelo, e vitimaram dois irm\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, “o primeiro foi atingido por golpes de arma branca e o segundo foi atingido mortalmente com um tiro de uma espingarda ca\u00e7adeira, quando, acompanhados por outros familiares, procuravam o arguido, junto da respetiva resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia dos factos, e ainda nessa noite, o homem hoje condenado a 12 anos de cadeira, “colocou-se em fuga, ausentando-se para o estrangeiro onde tinha familiares emigrados”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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