A ex-presidente da C\u00e2mara de Caminha, J\u00falia Paula Costa, negou hoje em tribunal qualquer interven\u00e7\u00e3o em nove concursos p\u00fablicos para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para departamentos da autarquia, garantindo que homologou os processos de acordo com a lei em vigor.<\/p>\n
“Em 12 anos de governa\u00e7\u00e3o nunca indiquei ningu\u00e9m para nenhum lugar, nunca designei, nem alterei nenhum membro do j\u00fari do concurso que a sec\u00e7\u00e3o de pessoal tivesse escolhido. Nunca fiz isso em momento nenhum”, afirmou J\u00falia Paula Costa.<\/p>\n
J\u00falia Paula Costa come\u00e7ou hoje a ser julgada por alegadamente promover concursos p\u00fablicos para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal com vencedores anunciados.<\/p>\n
“Nunca vi uma prova na minha vida. (\u2026) A sec\u00e7\u00e3o de pessoal apontava as pessoas com mais perfil para integrar o j\u00fari de um determinado concurso. O documento com a composi\u00e7\u00e3o do j\u00fari era-me colocado na secret\u00e1ria e eu assinava por confiar na compet\u00eancia da sec\u00e7\u00e3o de pessoal”, refor\u00e7ou a ex-autarca do PSD que liderou o executivo municipal daquela vila do distrito de Viana do Castelo entre 2001 e 2013.<\/p>\n
O processo, com mais 19 arguidos, obrigou o tribunal a realizar o julgamento no audit\u00f3rio Lima de Carvalho, do Instituto Polit\u00e9cnico de Viana do Castelo.<\/p>\n
J\u00falia Paula Costa, de 59 anos, referiu que nos tr\u00eas mandatos que exerceu como presidente da C\u00e2mara de Caminha “foi inspecionada v\u00e1rias vezes pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e nunca foram levantados quaisquer aspetos que pudessem alertar para qualquer ilegalidade”.<\/p>\n
“As contrata\u00e7\u00f5es foram sempre feitas para responder \u00e0s necessidades efetivas transmitidas pelos servi\u00e7os camar\u00e1rios. N\u00e3o ia desconfiar dos pedidos dos vereadores, dos chefes de divis\u00e3o ou dos diretores t\u00e9cnicos”, disse a arguida, acusada do crime de prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ex-autarca referiu que \u201co j\u00fari produzia uma ata com os selecionados\u201d e que \u201chomologava a lista para dar hip\u00f3tese de recurso quer \u00e0 presidente da C\u00e2mara quer aos tribunais”.<\/p>\n
Questionada pela ju\u00edza que preside ao coletivo sobre o facto de todos as pessoas escolhidas terem rela\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara de Caminha, a ex-autarca respondeu: “Os procedimentos destes concursos p\u00fablicos s\u00e3o iguais aos outros. A lei n\u00e3o impede que pessoas que j\u00e1 exerciam fun\u00e7\u00f5es na c\u00e2mara pudessem concorrer. Era natural que o fizessem. Eu n\u00e3o posso beneficiar, nem prejudicar as pessoas”.<\/p>\n
J\u00e1 a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico quis saber se a ex-autarca tinha tido conhecimento sobre alguma eventual incompatibilidade entre membros do j\u00fari e candidatos aos concursos.<\/p>\n
“Sabe se existiu ou teve conhecimento de um algum membro do j\u00fari que conhecesse um candidato?”, questionou a magistrada.<\/p>\n
J\u00falia Paula Costa disse negou incompatibilidades e referiu que Caminha \u00e9 um “meio pequeno, onde todos se conhecem, o que n\u00e3o significa que tenham compet\u00eancia t\u00e9cnica”.<\/p>\n
Questionada sobre a forma como era feita a avalia\u00e7\u00e3o dos candidatos, disse que a autarquia contratava entidades externas e quando n\u00e3o era poss\u00edvel recorria aos t\u00e9cnicos do munic\u00edpio “com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para fazer a avalia\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A ex-autarca insistiu que as “dezenas” de concursos p\u00fablicos que promoveu durante os tr\u00eas mandatos foram aprovados pelo executivo municipal e ratificados pela assembleia municipal.<\/p>\n
“A Assembleia Municipal teve de aprovar as despesas dessas contrata\u00e7\u00f5es. (\u2026) Se calhar tinham de estar aqui todos os deputados municipais que autorizaram as despesas de contrata\u00e7\u00e3o”, referiu.<\/p>\n
O julgamento prossegue durante a tarde e tem novas sess\u00f5es marcadas para quinta e sexta-feira, de manh\u00e3 e de tarde.<\/p>\n
Segundo o MP, entre 2009 e 2013, J\u00falia Paula Costa “promoveu v\u00e1rios procedimentos concursais para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por aquela autarquia, procedimentos que mais n\u00e3o foram que meras formalidades para cobrir rela\u00e7\u00f5es laborais j\u00e1 existentes, sucedendo at\u00e9, nalguns casos, ser do conhecimento p\u00fablico a escolha dos candidatos selecionados mesmo antes da pr\u00f3pria conclus\u00e3o do concurso”.<\/p>\n
“Os demais arguidos e arguidas est\u00e3o acusados por, tendo feito parte dos diversos j\u00faris dos procedimentos concursais, terem participado neste projeto, agindo sem a necess\u00e1ria imparcialidade e com o intuito de favorecer os candidatos cuja escolha estava pr\u00e9-determinada”, refere a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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