A C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Cerveira elaborou dois mecanismos regulamentares de apoio ao pagamento das tarifas de \u00e1gua e de saneamento em 2021, para fazer face aos desequil\u00edbrios socioecon\u00f3micos provocados pela pandemia de Covid-19 e ao ajustamento do regime tarif\u00e1rio da empresa \u00c1guas do Alto Minho (AdAM).<\/p>\n
Em comunicado, a autarquia especifica que foram aprovados, por unanimidade, na \u00faltima assembleia municipal, um tarif\u00e1rio que se destina \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade acrescida e um outro mais abrangente para a popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n
“A aplica\u00e7\u00e3o de um tarif\u00e1rio social articulada entre a Seguran\u00e7a Social e a Autoridade Tribut\u00e1ria tem por base rendimentos contantes da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de IRS, e que a pandemia poder\u00e1 ter alterado de forma significativa para n\u00edveis negativos”, explica o munic\u00edpio, acrescentando que, “neste sentido, considerou imperioso criar um sistema que permita alargar o apoio \u00e0s fam\u00edlias economicamente mais vulner\u00e1veis no pagamento das tarifas de \u00e1gua e saneamento”.<\/p>\n
Ao longo de 2020, com uma abrang\u00eancia mais universal e no \u00e2mbito do pacote de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o da Covid-19, a C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Cerveira j\u00e1 aplicou uma redu\u00e7\u00e3o na tarifa fixa de \u00e1guas residuais sobre o tarif\u00e1rio da AdAM, para consumidores dom\u00e9sticos e n\u00e3o dom\u00e9sticos. Com esta nova medida, o objetivo do executivo liderado por Fernando Nogueira \u00e9 “alargar o apoio e a sua aplica\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo estimado de um ano, eventualmente renov\u00e1vel por iguais e sucessivos per\u00edodos”.<\/p>\n
O apoio previsto no regulamento aprovado destina-se aos agregados familiares em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social acrescida, com rendimentos mensais per capita inferiores \u00e0 Pens\u00e3o Social M\u00ednima (211,79 euros em 2020), residentes no concelho de Vila Nova de Cerveira, cuja habita\u00e7\u00e3o permanente, pr\u00f3pria ou arrendada, esteja ligada \u00e0 rede p\u00fablica de abastecimento de \u00e1gua e saneamento, bem como aos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Vila Nova de Cerveira e elementos da Unidade Local de Covas.<\/p>\n
“O apoio financeiro em causa traduz-se numa redu\u00e7\u00e3o para consumidores dom\u00e9sticos de 40% na tarifa fixa mensal de \u00e1gua e de 50% na tarifa fixa mensal de \u00e1guas residuais sobre o tarif\u00e1rio da AdAM aprovado para o ano de 2020 ou sobre o tarif\u00e1rio do Munic\u00edpio de Vila Nova de Cerveira, no caso da freguesia de Covas”, refere o munic\u00edpio.<\/p>\n
Ainda de acordo com a autarquia, este apoio “n\u00e3o \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica” e tem de ser requerido atrav\u00e9s do preenchimento de um formul\u00e1rio e da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos comprovativos necess\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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