O grupo parlamentar do CDS-PP apresentou na Assembleia da Rep\u00fablica dois projetos de lei para a altera\u00e7\u00e3o dos limites territoriais de seis freguesias do concelho de Ponte de Lima, foi hoje divulgado.<\/p>\n
Em comunicado, o grupo parlamentar do CDS-PP explicou que um dos projetos de lei \u00e9 relativo \u00e0 altera\u00e7\u00e3o dos limites territoriais das freguesias Beiral do Lima e Serdedelo, e o outro da freguesia de Gondufe e freguesias lim\u00edtrofes, nomeadamente Ribeira, Gemieira, Gandra, Beiral do Lima e Serdedelo.<\/p>\n
No documento, o partido observa que “os elementos processuais que fundamentam e justificam a altera\u00e7\u00e3o dos limites” daquelas freguesias foram remetidos pela C\u00e2mara de Ponte de Lima.<\/p>\n
O presidente Victor Mendes explicou que as altera\u00e7\u00f5es agora propostas “resultam de um acordo alcan\u00e7ado pelas Juntas de Freguesias, aprovado pelas respetivas assembleias de freguesia e a que a C\u00e2mara e Assembleia Municipal deram parecer positivo”.<\/p>\n
“Os autarcas entendem, de comum acordo, que os limites das respetivas freguesias n\u00e3o est\u00e3o de acordo com a realidade. Entenderam que fazia sentido alterar os limites territoriais que est\u00e3o aprovados pelo Instituto Geogr\u00e1fico Cadastral”, explicou o autarca do CDS-PP.<\/p>\n
Victor Mendes adiantou que o processo foi iniciado em 2019, estimando para o final do ano uma decis\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
“A partir do momento em que h\u00e1 um entendimento entre as v\u00e1rias Juntas de Freguesia, que as propostas de altera\u00e7\u00e3o s\u00e3o aprovadas pelos \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos respetivos e que n\u00e3o h\u00e1 quest\u00f5es levantadas pela popula\u00e7\u00e3o, o processo re\u00fane todas as condi\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara propor a um grupo parlamentar a sua formaliza\u00e7\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica. No nosso caso, faz sentido que seja o CDS-PP”, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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