A Funda\u00e7\u00e3o Gil Eannes vai pedir em tribunal a isen\u00e7\u00e3o de imposto municipal sobre im\u00f3veis (IMI) para aquele antigo navio-hospital, que est\u00e1 fundeado na doca comercial de Viana do Castelo, funcionando agora como museu.<\/p>\n
Em comunicado, a funda\u00e7\u00e3o acrescenta que o presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e da C\u00e2mara de Viana do Castelo, Jos\u00e9 Maria Costa, tamb\u00e9m \u201cinformou\u201d o primeiro-ministro e os ministros das Finan\u00e7as e do Mar sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o do Navio Gil Eannes referente ao seu enquadramento como sujeito passivo de IMI, como \u201cpr\u00e9dio tipo outros\u201d.<\/p>\n
O conselho de administra\u00e7\u00e3o contesta, lembrando que \u201co bem m\u00f3vel objeto de avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 um navio, o qual est\u00e1 fundeado na doca comercial, tem feito desloca\u00e7\u00f5es para o estaleiro e vice-versa, flutua e navega\u201d. Sublinha, por isso, ter algumas d\u00favidas que o navio possa ser considerado um pr\u00e9dio, \u201cassente e com funda\u00e7\u00f5es de implanta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o refere que o navio \u201ctem uma miss\u00e3o cultural\u201d e \u00e9 \u201cum dos espa\u00e7os mais visitados do pa\u00eds, enquanto mem\u00f3ria viva da pesca do bacalhau\u201d, tendo at\u00e9 certificado de navegabilidade.<\/p>\n
\u201cPor isso, e pelo conhecimento de situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas no pa\u00eds, esta ser\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o \u00fanica no pa\u00eds, pelo que o C\u00f3digo do IMI n\u00e3o pode ser aplicado pelas suas especificidades de ser uma embarca\u00e7\u00e3o e o c\u00e1lculo da sua dimens\u00e3o se reger pelas normas da arquea\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Assim, e sendo a Funda\u00e7\u00e3o Gil Eannes uma entidade sem fins lucrativos e que representa \u201cum ativo cultural e museol\u00f3gico muito importante para Viana do Castelo e para o pa\u00eds\u201d, a administra\u00e7\u00e3o solicita que o navio-museu Gil Eannes n\u00e3o seja enquadrado como sujeito passivo de IMI, uma vez que flutua e navega e disp\u00f5e de certificado de navegabilidade, pelo que \u201cn\u00e3o poder\u00e1\u201d ser considerado um pr\u00e9dio, mesmo na tipologia de \u201coutros\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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