A circula\u00e7\u00e3o entre concelhos no territ\u00f3rio continental \u00e9 proibida entre as 23:00 de hoje e as 05:00 de quarta-feira, existindo 10 exce\u00e7\u00f5es para a medida prevista no estado de emerg\u00eancia, decretado devido \u00e0 pandemia de covid-19.<\/p>\n
De acordo com o decreto do Governo que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o do novo estado de emerg\u00eancia, que entrou em vigor na ter\u00e7a-feira, ser\u00e1 proibido circular para fora do concelho de domic\u00edlio entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro, \u201csalvo por motivos de sa\u00fade ou por outros motivos de urg\u00eancia imperiosa\u201d.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o voltar\u00e1 a aplicar-se novamente entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 23:59 de 08 de dezembro.<\/p>\n
No decreto est\u00e3o estabelecidas 10 exce\u00e7\u00f5es \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o entre concelhos de Portugal continental, nomeadamente as desloca\u00e7\u00f5es para desempenho de fun\u00e7\u00f5es profissionais com declara\u00e7\u00e3o emitida pela entidade empregadora ou pelo pr\u00f3prio, no caso de trabalhadores independentes e empres\u00e1rios em nome individual.<\/p>\n
Os profissionais de sa\u00fade e trabalhadores de institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e de apoio social, os professores e pessoal n\u00e3o docente dos estabelecimentos escolares, os agentes de prote\u00e7\u00e3o civil, as for\u00e7as de seguran\u00e7a, os militares e os inspetores da Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica (ASAE) n\u00e3o necessitam de declara\u00e7\u00e3o da entidade empregadora para circular.<\/p>\n
Podem igualmente circular entre concelhos os titulares de \u00f3rg\u00e3os de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos pol\u00edticos representados na Assembleia da Rep\u00fablica e \u201cpessoas portadoras de livre tr\u00e2nsito emitido nos termos legais\u201d, assim como ministros de culto, pessoal de miss\u00f5es diplom\u00e1ticas e consulares e das organiza\u00e7\u00f5es internacionais localizadas em Portugal.<\/p>\n
S\u00e3o tamb\u00e9m permitidas as desloca\u00e7\u00f5es para os estabelecimentos escolares, para centros de dia, para participar em atos processuais e para atendimentos em servi\u00e7os p\u00fablicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento.<\/p>\n
As desloca\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para “sa\u00edda de territ\u00f3rio nacional continental” e de cidad\u00e3os \u201cn\u00e3o residentes para locais de perman\u00eancia comprovada\u201d podem igualmente ser realizadas, tal como \u201cdesloca\u00e7\u00f5es por outras raz\u00f5es familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais\u201d.<\/p>\n
\u00c9 ainda permitido o \u201cretorno ao domic\u00edlio\u201d.<\/p>\n
As medidas de conten\u00e7\u00e3o da pandemia da covid-19 para o novo per\u00edodo de estado de emerg\u00eancia, que vigorar\u00e1 entre as 00:00 de ter\u00e7a-feira, 24 de novembro, e as 23:59 de 08 de dezembro, foram anunciadas pelo Governo no s\u00e1bado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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