A ex-presidente da C\u00e2mara de Caminha, J\u00falia Paula Costa, come\u00e7a a ser julgada no dia 2 de dezembro, no tribunal de Viana do Castelo, por alegadamente promover concursos p\u00fablicos para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal com vencedores anunciados.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00e3o que consta no Portal Citius, consultado esta quarta-feira pela ag\u00eancia Lusa, o julgamento, que tem mais 19 arguidos, come\u00e7a no dia 2 de dezembro e prolonga-se at\u00e9 dia 4, com sess\u00f5es de manh\u00e3 e de tarde. Est\u00e3o tamb\u00e9m j\u00e1 marcadas sess\u00f5es para os dias 6 e 8 de janeiro, de manh\u00e3 e de tarde.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) voltou a acusar a ex-autarca do crime de prevarica\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, sendo que, em 2017, foi absolvida num outro caso por crimes semelhantes.<\/p>\n
Na altura, contactada pela ag\u00eancia Lusa, a social-democrata J\u00falia Paula Costa escusou-se a fazer coment\u00e1rios sobre o assunto.<\/p>\n
Em nota publicada na sua p\u00e1gina da Internet, a Procuradoria Regional do Porto refere que, no despacho da acusa\u00e7\u00e3o, o MP acusou “13 arguidas e sete arguidos, imputando a todos eles a pr\u00e1tica do crime de prevarica\u00e7\u00e3o (10 crimes a uma arguida, quatro crimes a outra, tr\u00eas crimes a uma outra, dois crimes a um arguido e a tr\u00eas arguidas e um crime a seis arguidos e a sete arguidas)”.<\/p>\n
Segundo o MP, entre 2009 e 2013, J\u00falia Paula Costa “promoveu v\u00e1rios procedimentos concursais para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por aquela autarquia, procedimentos que mais n\u00e3o foram que meras formalidades para cobrir rela\u00e7\u00f5es laborais j\u00e1 existentes, sucedendo at\u00e9, nalguns casos, ser do conhecimento p\u00fablico a escolha dos candidatos selecionados mesmo antes da pr\u00f3pria conclus\u00e3o do concurso”.<\/p>\n
“Os demais arguidos e arguidas est\u00e3o acusados por, tendo feito parte dos diversos j\u00faris dos procedimentos concursais, terem participado neste projeto, agindo sem a necess\u00e1ria imparcialidade e com o intuito de favorecer os candidatos cuja escolha estava pr\u00e9-determinada”, refere a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2015, o MP j\u00e1 tinha deduzido acusa\u00e7\u00e3o contra a anterior presidente da C\u00e2mara de Caminha, pela pr\u00e1tica de quatro crimes, dois de prevarica\u00e7\u00e3o e dois de abuso de poder, num processo relacionado com contrata\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n
J\u00falia Paula Costa come\u00e7ou a ser julgada em maio de 2016, tendo sido absolvida, em fevereiro de 2017, pelo tribunal judicial de Viana do Castelo.<\/p>\n
O caso remontava a 2010 e prendia-se com a realiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios concursos para a admiss\u00e3o de t\u00e9cnicos superiores para diferentes departamentos da autarquia. Na altura, a ju\u00edza que presidiu ao coletivo que julgou o caso sublinhou que, “em sede de processo penal, a prova produzida foi insuficiente” para sustentar os crimes de que vinha acusada a ex-autarca do PSD, e referiu ainda n\u00e3o ter ficado tamb\u00e9m provada a exist\u00eancia de “um estratagema” de favorecimento na contrata\u00e7\u00e3o das candidatas que venceram os concursos p\u00fablicos ent\u00e3o abertos por aquela autarquia.<\/p>\n
O caso envolveu ainda dois funcion\u00e1rios daquela autarquia, acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) dos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o e abuso de poder, em coautoria, tamb\u00e9m absolvidos.<\/p>\n
Licenciada em filosofia, J\u00falia Paula Costa liderou o executivo municipal daquela vila do distrito de Viana do Castelo entre 2001 e 2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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