Os restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emerg\u00eancia podem, a partir desta quarta-feira, pedir um apoio de 20% da receita perdida nos dois \u00faltimos fins de semana, devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas aos estabelecimentos.<\/p>\n
No dia 11 de novembro, o primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa, deu conta desta medida, depois de o Governo aprovar o fecho dos estabelecimentos entre as 13h00 e as 08h00 nos dois fins de semana em causa, nos concelhos de risco, anunciando um apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes nesses dias face \u00e0 m\u00e9dia dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro 2020).<\/p>\n
“A partir de dia 25 as pessoas poder\u00e3o requerer [o apoio] e depois ser\u00e1 um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste m\u00eas j\u00e1 dispomos de informa\u00e7\u00e3o de toda a fatura\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao final de outubro e ser\u00e1 poss\u00edvel fazer verifica\u00e7\u00e3o entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que \u00e9 a receita que tiveram na m\u00e9dia daqueles 44 fins de semana”, explicou o primeiro-ministro.<\/p>\n
Ant\u00f3nio Costa acrescentou que “a partir de 20 de dezembro” pode depois ser verificado atrav\u00e9s do e-fatura “se n\u00e3o houve falsas declara\u00e7\u00f5es”, o que seria crime e assim sendo, teria de se proceder “\u00e0 cobran\u00e7a daquele apoio indevidamente pago”.<\/p>\n
O primeiro-ministro lembrou ainda o pacote de apoios apresentado no valor de 1.550 milh\u00f5es de euros a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, mas sublinhou que o impacto na restaura\u00e7\u00e3o destas novas restri\u00e7\u00f5es \u00e9 “particularmente relevante”.<\/p>\n
“A restaura\u00e7\u00e3o \u00e9 aquele setor que mais dificilmente se pode ajustar a estas regras, e que j\u00e1 foi muito penalizado no primeiro estado de emerg\u00eancia” quando esteve totalmente encerrado, sublinhou Ant\u00f3nio Costa.<\/p>\n
No dia 14 deste m\u00eas, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, disse que o apoio excecional aos restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emerg\u00eancia para os compensar pela receita perdida nestes dois fins de semana acender\u00e1 a 25 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Este apoio excecional, que ser\u00e1 pago em dezembro, ir\u00e1 juntar-se aos 1.103 milh\u00f5es de euros que j\u00e1 foram disponibilizados ou est\u00e3o anunciados para o setor da restaura\u00e7\u00e3o, onde se incluem 286 milh\u00f5es de euros atrav\u00e9s do ‘lay-off’ simplificado e do apoio \u00e0 retoma progressiva, 12 milh\u00f5es de euros atrav\u00e9s do programa Adaptar e 580 milh\u00f5es de euros em linhas de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Os dados avan\u00e7ados pelo ministro indicam que dos 750 milh\u00f5es de euros contemplados no programa Apoiar.pt, 200 milh\u00f5es de euros ser\u00e3o absorvidos pelo setor da restaura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Apoiar.pt consiste num apoio a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como \u00e9 o caso do com\u00e9rcio, cultura, alojamento e atividades tur\u00edsticas e restaura\u00e7\u00e3o, abrangendo as que tiveram quebras de fatura\u00e7\u00e3o superiores a 25% nos primeiros nove meses deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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