O PAN denunciou ao tribunal o “alegado incumprimento” de uma decis\u00e3o judicial por parte da C\u00e2mara de Viana do Castelo, que abateu pelo menos 10 pl\u00e1tanos em Darque e assegura ter legitimidade para tal.<\/p>\n\n\n\n
“O PAN deu hoje entrada de um requerimento junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga com vista a denunciar o alegado incumprimento da C\u00e2mara de Viana do Castelo, que procedeu hoje ao abate de pelo menos uma dezena de pl\u00e1tanos n\u00e3o obstante aquele ato [o abate] se encontrar suspenso pela inst\u00e2ncia judicial”, refere o partido numa nota hoje enviada \u00e0s reda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Questionado hoje pela ag\u00eancia Lusa, o presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo Jos\u00e9 Maria Costa, rejeitou qualquer incumprimento, alegando que a resolu\u00e7\u00e3o fundamentada apresentada pela autarquia junto do tribunal invocando o interesse p\u00fablico da empreitada “legitima a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, de forma imediata”.<\/p>\n\n\n\n
Em causa est\u00e1 o abate de 30 dos 170 pl\u00e1tanos existentes nos 628 metros da avenida do Cabedelo, na freguesia de Darque, para a constru\u00e7\u00e3o de uma rotunda, prevista na \u00faltima fase dos acessos ao porto de mar da cidade.<\/p>\n\n\n\n
A constru\u00e7\u00e3o da rotunda est\u00e1 parada desde 11 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, foi embargada por moradores naquela avenida que, entretanto, chegaram a acordo com a autarquia.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro, o PAN avan\u00e7ou com uma provid\u00eancia cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFC) para travar o corte daqueles exemplares.<\/p>\n\n\n\n
O autarca de Viana do Castelo referiu que, “dada a import\u00e2ncia da obra e do seu interesse p\u00fablico, o munic\u00edpio de Viana do Castelo avan\u00e7ou com uma resolu\u00e7\u00e3o fundamentada de interesse p\u00fablico, ao abrigo do disposto no artigo 128 do C\u00f3digo de Processo nos Tribunais Administrativos”.<\/p>\n\n\n\n
“Esse facto foi comunicado, no dia 12 de novembro ao autor da a\u00e7\u00e3o, ao PAN, ao seu mandat\u00e1rio judicial, ao empreiteiro da obra e ao TAF de Braga, e que legitima a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos de forma imediata”, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o PAN, na nota hoje enviada \u00e0s reda\u00e7\u00f5es, disse “n\u00e3o encontrar uma justifica\u00e7\u00e3o e uma explica\u00e7\u00e3o \u00e9tico-jur\u00eddica para as a\u00e7\u00f5es levadas hoje a cabo pela C\u00e2mara de Viana do Castelo”.<\/p>\n\n\n\n
“Ao arrepio das disposi\u00e7\u00f5es legais, entendeu avan\u00e7ar com o abate de pelo menos uma dezena de pl\u00e1tanos, sem sequer aguardar, como decorre da lei, o despacho do tribunal”, explicou In\u00eas de Sousa Real, membro da comiss\u00e3o pol\u00edtica nacional do PAN, citada na nota.<\/p>\n\n\n\n
Para aquela respons\u00e1vel, “a autarquia entendeu, fazendo uma interpreta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e enviesada da lei, avan\u00e7ar sem que at\u00e9 ao dia de hoje o tribunal se tivesse pronunciado sobre o objeto da a\u00e7\u00e3o interposta”.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 um grave atropelo da lei e do respeito que autarquia deveria demonstrar perante o recurso de qualquer entidade aos tribunais. O PAN n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o pode compactuar com este tipo de atua\u00e7\u00e3o, que representa um desrespeito pelas institui\u00e7\u00f5es judiciais como tamb\u00e9m pelos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s que, das mais diversas formas se t\u00eam insurgido contra esta decis\u00e3o camar\u00e1ria”, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
O partido adianta que “tudo far\u00e1 no sentido de que haja uma responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo ato perpetrado, que coloca mais uma vez os interesses econ\u00f3micos \u00e0 frente da prote\u00e7\u00e3o do arvoredo”.<\/p>\n\n\n\n
A constru\u00e7\u00e3o dos acessos rodovi\u00e1rios ao porto de mar foi iniciada em fevereiro de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Os novos acessos, com 8,8 quil\u00f3metros e reivindicados h\u00e1 mais de quatro d\u00e9cadas, ter\u00e3o duas faixas de rodagem de 3,5 metros de largura, e representam um investimento superior a nove milh\u00f5es de euros.<\/p>\n\n\n\n
A obra \u00e9 financiada pela C\u00e2mara de Viana do Castelo e pela Administra\u00e7\u00e3o dos Portos do Douro, Leix\u00f5es e Viana do Castelo (APDL).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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