O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decidiu manter o fornecimento de \u00e1gua, luz, g\u00e1s e o acesso dos \u00faltimos moradores ao pr\u00e9dio Coutinho, em Viana do Castelo, at\u00e9 ao desfecho da provid\u00eancia cautelar que moveram, foi hoje divulgado.<\/p>\n\n\n\n
Fonte judicial disse \u00e0 ag\u00eancia Lusa que a decis\u00e3o foi comunicada, na ter\u00e7a-feira, aos advogados dos moradores e da VianaPolis.
Contactado pela Lusa, o vice-presidente daquela sociedade, Tiago Delgado, explicou que a decis\u00e3o do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) surge na sequ\u00eancia da conclus\u00e3o, recente, do processo de habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros da mulher de um dos moradores, que morreu durante a tentativa de despejo, em junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n
“Com a conclus\u00e3o do processo de habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros, a VianaPolis apresentou um requerimento no sentido de suspender o fornecimento da \u00e1gua, luz e g\u00e1s e de acesso ao pr\u00e9dio. O juiz entendeu aguardar pela decis\u00e3o sobre a providencia cautelar para tamb\u00e9m, concomitantemente, decidir sobre essa mat\u00e9ria”, especificou.<\/p>\n\n\n\n
A VianaPolis iniciou, em junho de 2019, o despejo “de seis fra\u00e7\u00f5es” do Edif\u00edcio Jardim, localmente conhecido como pr\u00e9dio Coutinho, mas os \u00faltimos moradores recusaram sair e, em julho desse ano, o mesmo tribunal aceitou uma nova provid\u00eancia cautelar que suspendeu os despejos e a desconstru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o vice-presidente da VianaPolis, sociedade detida a 60% pelos minist\u00e9rios do Ambiente e das Finan\u00e7as e 40% pela C\u00e2mara de Viana do Castelo, a decis\u00e3o sobre a provid\u00eancia cautelar poder\u00e1 vir a ser conhecida no in\u00edcio de 2021.
“O juiz pode decidir j\u00e1 amanh\u00e3, mas segundo os nossos advogados, a decis\u00e3o poder\u00e1 demorar at\u00e9 dois meses. S\u00f3 no in\u00edcio de 2021”, referiu.
“Logo que seja decidida a provid\u00eancia cautelar, notificaremos os moradores, dando-lhes 15 dias para abandonar o pr\u00e9dio. Se n\u00e3o o fizerem vai ser um despejo coercivo. Os moradores est\u00e3o a ocupar uma coisa que n\u00e3o lhes pertence. Agora est\u00e3o protegidos por esta providencia cautelar que tem efeitos suspensivos. Logo que ela termine ser\u00e3o despejados”, alertou.<\/p>\n\n\n\n
O respons\u00e1vel manifestou-se confiante de que aquela a\u00e7\u00e3o representa o desfecho deste caso e que a decis\u00e3o ser\u00e1 favor\u00e1vel \u00e0 sociedade.
“Cremos que esta a\u00e7\u00e3o vai por fim a toda esta situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 nada de substancialmente diferente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es anteriores. At\u00e9 \u00e0 data todas as decis\u00f5es t\u00eam sido favor\u00e1veis \u00e0 VianaPolis. N\u00e3o h\u00e1 quest\u00f5es de ilegalidade, h\u00e1 sim uma batalha judicial que os moradores, habilmente tem feito no sentido de protelar o processo”. sustentou.<\/p>\n\n\n\n
Tiago Delgado lembrou que a VianaPolis moveu uma a\u00e7\u00e3o contra os moradores em seis fra\u00e7\u00f5es do pr\u00e9dio, onde chegaram a viver cerca de 300 pessoas, para “lhes imputar os custos da demora” na desconstru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio.\u00a0
“Vamos refor\u00e7ar o pedido de indeminiza\u00e7\u00e3o com o preju\u00edzo de mais este ano de atraso”, sustentou, referindo \u00e0 a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil movida, em janeiro, por aquela sociedade contra os “ocupantes” do pr\u00e9dio Coutinho.<\/p>\n\n\n\n
Na altura, a VianaPolis disse querer ser ressarcida de 845.197,80 euros pelo adiar da desconstru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio.
Tiago Delgado apontou ainda para meados de dezembro a realiza\u00e7\u00e3o de uma Assembleia-Geral da VianaPolis para decidir a prorroga\u00e7\u00e3o da atividade da sociedade por mais um ano, para a concretiza\u00e7\u00e3o do projeto de desconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A vida daquela sociedade tem sido consecutivamente prolongada devido ao impasse judicial, mantendo inalterado o seu objeto social, a desconstru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio Coutinho.
O pr\u00e9dio Coutinho tem desconstru\u00e7\u00e3o prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde ent\u00e3o pelos moradores tem vindo a travar o processo.<\/p>\n\n\n\n
O projeto, iniciado quando era Ant\u00f3nio Guterres primeiro-ministro e Jos\u00e9 S\u00f3crates ministro do Ambiente, prev\u00ea para o local hoje ocupado pelo pr\u00e9dio, no centro da cidade, a constru\u00e7\u00e3o do novo mercado municipal.
“H\u00e1 seis fra\u00e7\u00f5es que s\u00e3o propriedade da VianaPolis, mas das quais a sociedade n\u00e3o det\u00e9m as chaves por estarem ocupadas pelos moradores que resistiram. S\u00e3o fra\u00e7\u00f5es que na interven\u00e7\u00e3o que fizemos, em 2019, n\u00e3o foi poss\u00edvel tomar posse efetiva. Das outras todas temos as chaves”, afirmou Tiago Delgado.<\/p>\n\n\n\n
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