O parlamento vai debater e votar, a partir das 16:00, o projeto de decreto do Presidente da Rep\u00fablica que declara o estado de emerg\u00eancia em Portugal entre 09 e 23 de novembro para permitir medidas de conten\u00e7\u00e3o da covid-19.<\/p>\n\n\n\n
O decreto tem aprova\u00e7\u00e3o assegurada com os votos de PS e PSD, que juntos somam mais de dois ter\u00e7os dos deputados, e tamb\u00e9m CDS-PP e PAN manifestaram disponibilidade para votar a favor, depois de confirmarem o conte\u00fado do diploma.<\/p>\n\n\n\n
O Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu falar ao pa\u00eds ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O PCP manifestou-se claramente contra um novo per\u00edodo de estado de emerg\u00eancia, tal como a Iniciativa Liberal tamb\u00e9m contesta este quadro jur\u00eddico, enquanto o Chega colocou ‘linhas vermelhas’, como a recusa de um novo confinamento geral – n\u00e3o contemplado no diploma.<\/p>\n\n\n\n
O Bloco de Esquerda (BE) considerou desnecess\u00e1rio este instrumento, mas fez depender o sentido de voto da reda\u00e7\u00e3o do decreto, e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) manifestou d\u00favidas sobre esta mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do diploma enviado para a Assembleia da Rep\u00fablica, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, defende que \u00e9 preciso um estado de emerg\u00eancia para haver “garantias refor\u00e7adas da seguran\u00e7a jur\u00eddica” de medidas a adotar “em dom\u00ednios como os da convoca\u00e7\u00e3o de recursos humanos para rastreio, do controlo do estado de sa\u00fade das pessoas, da liberdade de desloca\u00e7\u00e3o e da utiliza\u00e7\u00e3o de meios do setor privado e social ou cooperativo”.<\/p>\n\n\n\n
O seu projeto de decreto permite a restri\u00e7\u00e3o da liberdade de desloca\u00e7\u00e3o, “designadamente nos munic\u00edpios com n\u00edvel mais elevado de risco” e “durante determinados per\u00edodos do dia ou determinados dias da semana”, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o pelas autoridades p\u00fablicas de recursos, meios e estabelecimentos de sa\u00fade dos setores privado, social e cooperativo, “preferencialmente por acordo” e “mediante justa compensa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
Permite tamb\u00e9m a imposi\u00e7\u00e3o de controlos de temperatura corporal e testes de diagn\u00f3stico do novo coronav\u00edrus para acesso a determinados espa\u00e7os, e a mobiliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores e das For\u00e7as Armadas e de seguran\u00e7a para o refor\u00e7o das autoridades de sa\u00fade em inqu\u00e9ritos epidemiol\u00f3gicos e de rastreio.<\/p>\n\n\n\n
O estado de emerg\u00eancia j\u00e1 vigorou em Portugal durante esta pandemia, entre 19 de mar\u00e7o e 02 de maio, com duas renova\u00e7\u00f5es, por um total de 45 dias.<\/p>\n\n\n\n
Na segunda-feira de manh\u00e3, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu o primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa, que lhe prop\u00f4s que fosse decretado o estado de emerg\u00eancia, “com natureza preventiva”, para “eliminar d\u00favidas” sobre a a\u00e7\u00e3o do Governo para responder \u00e0 pandemia da covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo desse dia, o chefe de Estado ouviu os nove partidos com assento parlamentar e entre ter\u00e7a e quarta-feira os parceiros sociais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, invocando a verifica\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, como \u00e9 o caso, o Presidente da Rep\u00fablica pode declarar o estado de emerg\u00eancia, no todo ou em parte do territ\u00f3rio nacional, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O estado de emerg\u00eancia permite suspender o exerc\u00edcio alguns dos direitos, liberdades e garantias, que t\u00eam de estar especificados na respetiva declara\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pode ter dura\u00e7\u00e3o superior a 15 dias, sem preju\u00edzo de eventuais renova\u00e7\u00f5es com o mesmo limite temporal.<\/p>\n\n\n\n
Em Portugal, onde os primeiros casos de infe\u00e7\u00e3o com o novo coronav\u00edrus foram detetados no dia 02 de mar\u00e7o, j\u00e1 morreram 2.740 pessoas com esta doen\u00e7a, num total de mais de 160 mil casos de infe\u00e7\u00e3o contabilizados, de acordo com a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade (DGS).<\/p>\n\n\n\n
PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor de todas as declara\u00e7\u00f5es do estado de emerg\u00eancia, entre mar\u00e7o e maio.<\/p>\n\n\n\n
A primeira declara\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia, in\u00e9dita em democracia, foi aprovada no parlamento sem votos contra, no dia 18 de mar\u00e7o, com absten\u00e7\u00f5es de PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada n\u00e3o inscrita Joacine Katar Moreira.<\/p>\n\n\n\n
A primeira renova\u00e7\u00e3o, duas semanas depois, teve um voto contra, do deputado \u00fanico da Iniciativa Liberal, Jo\u00e3o Cotrim de Figueiredo, e absten\u00e7\u00f5es de PCP, PEV, Chega e de Joacine Katar Moreira.<\/p>\n\n\n\n
O terceiro decreto do estado de emerg\u00eancia foi aprovado em 16 de abril com absten\u00e7\u00f5es de Chega e PEV e votos contra de PCP, Iniciativa Liberal e de Joacine Katar Moreira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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