A partir de quarta-feira \u00e9 obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras em espa\u00e7os p\u00fablicos e o n\u00e3o cumprimento desta imposi\u00e7\u00e3o \u00e9 punido com multas que v\u00e3o at\u00e9 aos 500 euros, segundo a lei hoje publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O diploma refere que a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras em espa\u00e7os p\u00fablicos, uma forma de combater a pandemia de covid-19, ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 70 dias e abrange pessoas a partir dos 10 anos para \u201cacesso, circula\u00e7\u00e3o ou perman\u00eancia nos espa\u00e7os e vias p\u00fablicas sempre que o distanciamento f\u00edsico recomendado pelas autoridades de sa\u00fade se mostre impratic\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Contudo o diploma estabelece exce\u00e7\u00f5es, nomeadamente para elementos do mesmo agregado familiar, quando n\u00e3o se encontrem na proximidade de terceiros.<\/p>\n
O uso de m\u00e1scaras deixa de ser obrigat\u00f3rio tamb\u00e9m para pessoas que apresentem atestado m\u00e9dico de incapacidade multi\u00fasos ou declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que ateste que a condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica da pessoa n\u00e3o se coaduna com o uso de m\u00e1scaras e ainda quando esta seja incompat\u00edvel com a natureza das atividades que as pessoas estejam a realizar.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei cabe \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a e \u00e0s pol\u00edcias municipais, devendo estas, em primeiro lugar, sensibilizar as pessoas para a import\u00e2ncia do uso de m\u00e1scara em vias p\u00fablicas.<\/p>\n
No \u00e2mbito da Lei ser\u00e3o ainda realizadas campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o junto da popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do uso de m\u00e1scara em espa\u00e7os e vias p\u00fablicas, para incentivar a ades\u00e3o espont\u00e2nea das pessoas esta e outras medidas de prote\u00e7\u00e3o individual e coletiva contra a covid-19.<\/p>\n
O disposto no diploma aplica-se nas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira, com as devidas adapta\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de um decreto do respetivo governo regional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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