O presidente da C\u00e2mara de Caminha disse esta segunda-feira que “a possibilidade de ser aberta” a explora\u00e7\u00e3o de minerais, “a \u00e1reas classificadas ou protegidas \u00e9 o maior pecado da proposta do Governo”, referindo-se \u00e0 futura lei das minas.<\/p>\n
“A possibilidade que se abre de explorar l\u00edtio ou outro min\u00e9rio qualquer, em \u00e1reas classificadas ou protegidas, contradiz todo o trabalho que os munic\u00edpios, o Estado Portugu\u00eas e a Europa t\u00eam feito para proteger a biodiversidade e o meio ambiente. \u00c9 o maior pecado da proposta governamental”, afirmou Miguel Alves.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa, a prop\u00f3sito do fim da discuss\u00e3o p\u00fablica do projeto de decreto-lei que regulamenta a denominada lei das minas (Lei 54\/2015, de 22 de junho), que esteve em discuss\u00e3o p\u00fablica entre o dia 16 e 31 de julho e que mereceu a rejei\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Caminha, o autarca manifestou-se “bastante cr\u00edtico quanto \u00e0 possibilidade de poder haver explora\u00e7\u00e3o mineira em \u00e1reas protegidas de \u00e2mbito nacional, \u00e1reas classificadas ao abrigo de instrumento de direito internacional e \u00e1reas inclu\u00eddas na Rede Natura 2000”, refor\u00e7ando que essa hip\u00f3tese “n\u00e3o faz sentido”.<\/p>\n
“At\u00e9 agora, mobiliz\u00e1mos a popula\u00e7\u00e3o para criar santu\u00e1rios. A partir de agora, se esta proposta vingar, se por qualquer motivo n\u00e3o for poss\u00edvel proteger esses santu\u00e1rios, azar, ganham as minas. Isto n\u00e3o faz sentido e tem de ser alterado na reda\u00e7\u00e3o final do diploma”, defendeu Miguel Alves.<\/p>\n
Para o autarca, que \u00e9 tamb\u00e9m presidente do Conselho Regional do Norte, “o munic\u00edpio de Caminha reconhece que a proposta do Governo \u00e9 muito melhor do que a legisla\u00e7\u00e3o atual, que permitiu a outros executivos destruir territ\u00f3rios e hipotecar a vida das pessoas”, mas avisou que “o perigo est\u00e1 no que o diploma n\u00e3o exige”, considerando que “desvaloriza o papel e a opini\u00e3o das autarquias”.<\/p>\n
“As novas regras preveem mais participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica antes das decis\u00f5es, a consulta pr\u00e9via \u00e0s autarquias para v\u00e1rias quest\u00f5es que antes passavam ao lado, a exist\u00eancia de ‘royalties’ repartidos pelo territ\u00f3rio e uma maior exig\u00eancia ambiental, logo a partir da prospe\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9 positivo, mas \u00e9 curto. O perigo est\u00e1 no que o diploma n\u00e3o exige. De facto, o projeto do Governo prev\u00ea que a pron\u00fancia dos munic\u00edpios sobre a possibilidade de lan\u00e7ar procedimento concursal de explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio seja facultativa e h\u00e1 muitas mat\u00e9rias que n\u00e3o exigem, sequer, que o munic\u00edpio seja ouvido”, especificou.<\/p>\n
Noutras mat\u00e9rias, adiantou o socialista, “os instrumentos de gest\u00e3o do territ\u00f3rio aprovados por cada c\u00e2mara municipal s\u00e3o relegados para segundo plano, como \u00e9 o caso da reda\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 4, artigo 17.\u00ba do projeto que prev\u00ea que a desconformidade com instrumentos de gest\u00e3o de territ\u00f3rio n\u00e3o impede a prossecu\u00e7\u00e3o de procedimentos”.<\/p>\n
Na “pron\u00fancia formal” que apresentou durante o per\u00edodo de consulta p\u00fablica, a C\u00e2mara de Caminha criticou ainda “o tempo e o debate apressado” em torno do documento. “A C\u00e2mara de Caminha pronunciou-se no prazo dado para o efeito, mas n\u00e3o deixou de apontar como negativa a escassez de tempo, num contexto de pandemia e ver\u00e3o”, destacou Miguel Alves, lamentando tamb\u00e9m que “n\u00e3o tivesse sido poss\u00edvel que o Minist\u00e9rio do Ambiente reunisse com os munic\u00edpios, como tinha estado planeado”, referindo-se ao roteiro para a apresenta\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios base da nova lei das minas junto das autarquias dos territ\u00f3rios diretamente abrangidos e que foi anunciado em janeiro, pelo secret\u00e1rio de Estado Adjunto e da Energia, Jo\u00e3o Galamba.<\/p>\n
“O concelho de Caminha \u00e9 um dos mais interessados nesta tem\u00e1tica, tendo no seu territ\u00f3rio a emblem\u00e1tica Serra d’Arga e a amea\u00e7a de poder vir a ter explora\u00e7\u00e3o de l\u00edtio num futuro pr\u00f3ximo”, refor\u00e7ou o autarca.<\/p>\n
A serra d’Arga, abrange uma \u00e1rea de 10 mil hectares, nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria.<\/p>\n
Aqueles cinco munic\u00edpios t\u00eam em curso o projeto “Da Serra d’Arga \u00e0 Foz do \u00c2ncora”, liderado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que visa a classifica\u00e7\u00e3o da Serra d’Arga como \u00c1rea de Paisagem Protegida de Interesse Municipal.<\/p>\n
Na pron\u00fancia apresentada durante a discuss\u00e3o da futura lei, a autarquia de Caminha tamb\u00e9m condenou “a solu\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o de ‘royalties’ que passa por condicionar a op\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio, que s\u00f3 poder\u00e1 aceder a essa receita atrav\u00e9s do Fundo Ambiental e depois de ver aprovada, externamente, a sua op\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“Prev\u00ea o n\u00famero 1, do artigo 17.\u00ba do projeto que a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia (DGEG) elabora, uma proposta de \u00e1reas a submeter a procedimento concursal devendo, sempre que poss\u00edvel, excluir do seu \u00e2mbito as \u00e1reas protegidas de \u00e2mbito nacional, as \u00e1reas classificadas ao abrigo do instrumento de direito internacional e as \u00e1reas inclu\u00eddas na Rede Natura 2000”, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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