A bancada do PSD na C\u00e2mara de Viana do Castelo questionou hoje o presidente da autarquia sobre dois processos judiciais que envolvem o munic\u00edpio, tendo Jos\u00e9 Maria Costa dito que encara com “serenidade” o desfecho dos casos.<\/p>\n
Num dos processos est\u00e1 causa uma a\u00e7\u00e3o especial administrativa interposta junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), por Manuel Jos\u00e9 Fernandes de S\u00e1.<\/p>\n
O processo visa a “declara\u00e7\u00e3o de nulidade\/anula\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o camar\u00e1ria de junho de 2019 que procedeu \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do Plano de Pormenor do Parque da cidade, relativamente ao lote onde est\u00e1 a ser constru\u00eddo o hotel Meli\u00e1 e, a mesma declara\u00e7\u00e3o para uma delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal, de setembro de 2019, que procedeu \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do mesmo plano, mas do lote onde est\u00e1 instalada a antiga pra\u00e7a de touros da cidade, que ser\u00e1 transformada em “campus” desportivo.
\nFonte judicial hoje contactada pela Lusa explicou que “a C\u00e2mara de Viana do Castelo j\u00e1 contestou” a a\u00e7\u00e3o, “tendo sido notificada para apresentar documenta\u00e7\u00e3o relativa aquele Plano de Pormenor”.<\/p>\n
A mesma fonte acrescentou que “o autor da a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi notificado para apresentar mais elementos de prova”.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o camar\u00e1ria de hoje, a vereadora social-democrata Paula Cristina Veiga pediu ainda esclarecimentos sobre a a\u00e7\u00e3o judicial, movida pela empresa Painhas Parques SA que reclama “37 milh\u00f5es de euros de indemniza\u00e7\u00e3o pelo alegado incumprimento de compromissos assumidos num contrato celebrado em 2010, relativos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um parque de estacionamento e dois edif\u00edcios na Pra\u00e7a da Liberdade”.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 um contrato de concess\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do parque de estacionamento da Pra\u00e7a da Liberdade, celebrado entre aquela empresa e a C\u00e2mara, ent\u00e3o presidida pelo socialista Defensor Moura, a 29 de junho de 2006.<\/p>\n
Nos termos desse contrato, a C\u00e2mara “obrigou-se a dar em pagamento \u00e0 Painhas Parques 75 por cento do parque de estacionamento da Pra\u00e7a da Liberdade, e os edif\u00edcios administrativos constru\u00eddos \u00e0 superf\u00edcie”.<\/p>\n
No final da reuni\u00e3o camar\u00e1ria, questionado pela Lusa, o presidente da C\u00e2mara explicou que o processo, que corre no TAFB, decorre da “interpreta\u00e7\u00e3o de um promotor de uma entidade privada local que considera que a c\u00e2mara e a assembleia municipal n\u00e3o deviam ter autorizado uma prorrogativa que est\u00e1 no regulamento e que prev\u00ea que possa ser feita uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 geometria do lote onde est\u00e1 a ser constru\u00eddo o hotel”.<\/p>\n
“N\u00f3s estamos a responder e aguardamos com serenidade. Estamos conscientes que o fizemos no esp\u00edrito do regulamento que at\u00e9 prev\u00ea que se possa alterar o uso do hotel. S\u00f3 n\u00e3o se pode ultrapassar a capacidade construtiva prevista para o lote. Essa \u00e9 que \u00e9 uma quest\u00e3o sagrada e, essa n\u00e3o \u00e9 ultrapassada. Agora se a proposta do hotel \u00e9 retangular, quadrada ou redonda depende dos projetistas”, explicou.<\/p>\n
O autarca socialista disse ainda que o processo movido pela empresa Painhas Parques “n\u00e3o faz qualquer sentido”.
\n“\u00c9 uma segunda a\u00e7\u00e3o. J\u00e1 houve uma, h\u00e1 uns anos, que foi retirada. Os nossos consultores jur\u00eddicos est\u00e3o a preparar a contesta\u00e7\u00e3o e vai ser apresentada, em devido tempo, ao tribunal. Estamos com muita serenidade a aguardar o desenvolvimento porque entendemos que esta a\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz qualquer sentido”, referiu Jos\u00e9 Maria Costa.<\/p>\n
Questionado sobre o montante da indemniza\u00e7\u00e3o pedida ao munic\u00edpio, Jos\u00e9 Maria Costa respondeu: “Na a\u00e7\u00e3o anterior pediam uma indemniza\u00e7\u00e3o de seis milh\u00f5es e nesta a\u00e7\u00e3o j\u00e1 pedem 30 milh\u00f5es”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A bancada do PSD na C\u00e2mara de Viana do Castelo questionou hoje o presidente da autarquia sobre dois processos judiciais que envolvem o munic\u00edpio, tendo Jos\u00e9 Maria Costa dito que encara com “serenidade” o desfecho dos casos. Num dos processos est\u00e1 causa uma a\u00e7\u00e3o especial administrativa interposta junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":50057,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[56326,27],"class_list":["post-50055","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-viana-do-castelo","tag-politica","tag-sociedade"],"yoast_head":"\n