O prazo para os munic\u00edpios assegurarem a limpeza de terrenos em substitui\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios termina esta ter\u00e7a-feira, inclusive nas 23.852 situa\u00e7\u00f5es em incumprimento identificadas em Portugal continental, ficando sujeitos, em caso de incumprimento, a reten\u00e7\u00e3o do Fundo de Equil\u00edbrio Financeiro.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras municipais, perante o incumprimento dos propriet\u00e1rios do prazo para a limpeza de terrenos – que terminou em 31 de maio, ap\u00f3s ser prorrogado, por duas vezes, devido \u00e0 pandemia da Covid-19 -, de garantirem a realiza\u00e7\u00e3o de todos os trabalhos de gest\u00e3o de combust\u00edvel at\u00e9 30 de junho, prazo que era at\u00e9 31 de maio, mas foi tamb\u00e9m prorrogado.<\/p>\n
No caso de incumprimento dos munic\u00edpios, “\u00e9 retido, no m\u00eas seguinte, 20% do duod\u00e9cimo das transfer\u00eancias correntes do Fundo de Equil\u00edbrio Financeiro (FEF)”, segundo o Regime Excecional das Redes Secund\u00e1rias de Faixas de Gest\u00e3o de Combust\u00edvel.<\/p>\n
\u201cTodas as 23.852 situa\u00e7\u00f5es em incumprimento detetadas at\u00e9 31 de maio foram comunicadas \u00e0s respetivas autarquias, com maior incid\u00eancia em Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santar\u00e9m, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro\u201d, avan\u00e7ou a Guarda Nacional Republicana (GNR), em resposta \u00e0 ag\u00eancia Lusa.<\/p>\n
Em 1 de junho, a GNR come\u00e7ou a fiscaliza\u00e7\u00e3o de terrenos florestais na sequ\u00eancia do fim do prazo para a limpeza, estabelecendo como prioridade de atua\u00e7\u00e3o as 1.114 freguesias priorit\u00e1rias com risco elevado de inc\u00eandio.<\/p>\n
Neste \u00e2mbito, os cerca de 24 mil incumprimentos identificados na limpeza da floresta arriscam processos de contraordena\u00e7\u00e3o, pun\u00edveis com coimas de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.600 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio deste ano e at\u00e9 28 de junho, a GNR regista 19 detidos em flagrante delito e 138 pessoas identificadas pela pr\u00e1tica do crime de inc\u00eandio rural, contabilizando ainda 1.403 autos por contraordena\u00e7\u00e3o, dos quais, \u201c938 devido \u00e0 falta de gest\u00e3o de combust\u00edvel (limpeza de terrenos), 372 em queimas e 92 em queimadas, por realiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada ou por neglig\u00eancia na sua execu\u00e7\u00e3o, e um por falta de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ardidas\u201d.<\/p>\n
Entre os distritos onde se registam os 1.403 autos de contraordena\u00e7\u00e3o destacam-se Braga (178), Guarda (161), Coimbra (144), Set\u00fabal (114), Beja (97), Viseu (85), Leiria (78), Santar\u00e9m (77), Castelo Branco (72), Vila Real (72), Aveiro (71), Porto (53), Lisboa (46), Viana do Castelo (43), Bragan\u00e7a (40), Faro (26), \u00c9vora (25) e Portalegre (21).<\/p>\n
Dos autos de contraordena\u00e7\u00e3o levantados, a GNR envia uma c\u00f3pia \u00e0s respetivas c\u00e2mara municipais, para que possam intervir.<\/p>\n
De acordo com a lei, os munic\u00edpios devem “substituir-se aos propriet\u00e1rios e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo \u00e0 gest\u00e3o de combust\u00edvel prevista na lei, mediante comunica\u00e7\u00e3o e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”.<\/p>\n
Assim, “os propriet\u00e1rios e outros produtores florestais s\u00e3o obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a c\u00e2mara municipal das despesas efetuadas com a gest\u00e3o de combust\u00edvel”.<\/p>\n
De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os munic\u00edpios podem aceder a uma linha de cr\u00e9dito de cinco milh\u00f5es de euros, para atribui\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es reembols\u00e1veis.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de mar\u00e7o, mas foi prorrogado, por decis\u00e3o do Governo, primeiro para 30 de abril e depois para 31 de maio, na sequ\u00eancia das medidas excecionais e tempor\u00e1rias relativas \u00e0 pandemia da doen\u00e7a covid-19.<\/p>\n
\u00c0 semelhan\u00e7a de anos anteriores, a Opera\u00e7\u00e3o Floresta Segura 2020 iniciou-se “com uma forte campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o”, em que foram realizadas, at\u00e9 28 de junho, \u201ccerca de 3.800 a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando mais de 56 mil pessoas\u201d, segundo a GNR.<\/p>\n
De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente (ANEFA), independentemente da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de limpeza de terrenos florestais, este ano houve menos procura dos propriet\u00e1rios por estes trabalhos, temendo-se, por isso, “grandes cat\u00e1strofes”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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