O presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo garantiu hoje que as sess\u00f5es camar\u00e1rias realizadas por videoconfer\u00eancia devido \u00e0 pandemia de covid-19, cumprem a legisla\u00e7\u00e3o aprovada pelo Governo, mas o PSD defendeu que deveriam ser transmitidas \u2018online\u2019.
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A proposta que os vereadores sociais-democratas Hermenegildo Costa e Cristina Veiga colocaram hoje \u00e0 maioria socialista na C\u00e2mara de Viana do Castelo pedia \u201ca transmiss\u00e3o p\u00fablica \u2018online\u2019, de prefer\u00eancia direta, no s\u00edtio oficial da C\u00e2mara na Internet\u201d, das sess\u00f5es camar\u00e1rias.
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O documento, apresentado no per\u00edodo antes da ordem do dia da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria sustenta que aquela solu\u00e7\u00e3o \u201cpossibilita ao p\u00fablico o conhecimento dos assuntos tratados, que a todos diz respeito, tal como \u00e9 definido nas diretrizes atuais e que possibilitam medidas de exce\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica neste per\u00edodo de crise\u201d.
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No final da reuni\u00e3o, questionado pela ag\u00eancia Lusa, Jos\u00e9 Maria Costa, disse que \u201cas reuni\u00f5es da C\u00e2mara cumprem com a legisla\u00e7\u00e3o que foi aprovada pelo Governo para este per\u00edodo em n\u00e3o podem realizar-se reuni\u00f5es com presen\u00e7a f\u00edsica em determinados espa\u00e7os confinados\u201d.
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\u201cO mesmo est\u00e1 a acontecer com as dos executivos das Juntas de Freguesia quer para as assembleias municipais. A reuni\u00e3o de junho vai ser feita com recurso a videoconfer\u00eancia\u201d, acrescentou.
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O autarca socialista afirmou que o munic\u00edpio \u201cfaz sempre a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es tomadas, e \u00e9 feita tamb\u00e9m a nota das delibera\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara\u201d.
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\u201cEstamos a publicitar toda a atividade da C\u00e2mara. Naturalmente, que o ideal era tornarmos as sess\u00f5es publicas, com p\u00fablico, mas neste momento n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. S\u00f3 a partir de junho \u00e9 que teremos essas condi\u00e7\u00f5es\u201d.
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No final da sess\u00e3o, contactada pela Lusa, a vereadora social-democrata Cristina Veiga, disse que o autarca n\u00e3o se pronunciou sobre a proposta e garantiu que ir\u00e1 \u201cvoltar \u00e0 carga na pr\u00f3xima reuni\u00e3o camar\u00e1ria\u201d.
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\u201cN\u00e3o h\u00e1 vontade em mudar o modo com as coisas est\u00e3o a ser feitas. Tudo bem que se fa\u00e7a a videoconfer\u00eancia, mas n\u00e3o se pode limitar a participa\u00e7\u00e3o das pessoas. <\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido o executivo n\u00e3o est\u00e1 a ser correto. N\u00f3s sabemos que h\u00e1 o regime de excecionalidade, mas esse regime n\u00e3o limita algumas quest\u00f5es fundamentais, entre elas a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, sustentou.
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Em abril, um parecer da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), alertou que as reuni\u00f5es dos munic\u00edpios realizadas por videoconfer\u00eancia devido \u00e0 covid-19 devem \u201cacautelar a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico\u201d, prevendo \u201cformas alternativas\u201d para a interven\u00e7\u00e3o.
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O documento, a que a Lusa teve acesso, alerta que, perante o \u201ccar\u00e1ter p\u00fablico de certas sess\u00f5es\/reuni\u00f5es\u201d, n\u00e3o est\u00e3o a ser \u201ctotalmente satisfeitos os valores e interesses legais e constitucionais\u201d, por ser \u201cimpratic\u00e1vel\u201d, nas videoconfer\u00eancias que est\u00e3o a ser realizadas, a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos termos em que est\u00e1 prevista.
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Por isso, a CCDR-N recomenda a \u201cprevis\u00e3o de formas alternativas de interven\u00e7\u00e3o telem\u00e1tica do p\u00fablico nessas sess\u00f5es\/reuni\u00f5es\u201d, caso \u201ctal se revele tecnicamente exequ\u00edvel\u201d.
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Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de hoje foi aprovada por unanimidade uma mo\u00e7\u00e3o apresentada pela vereadora da CDU, Cl\u00e1udia Marinho, a \u201cexigir ao Governo e \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica a aplica\u00e7\u00e3o do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, aos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local\u201d.
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O documento vai ser enviado, entre outros, ao primeiro-ministro, aos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ao presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, aos grupos parlamentares.
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\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco \u00e9 h\u00e1 muito uma justa aspira\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o local que apesar de prevista e reafirmada no quadro legal, nomeadamente na lei Geral de Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, tarda em ver a sua aplica\u00e7\u00e3o efetivada\u201d, l\u00ea-se no documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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