O Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local (STAL) acusou hoje a empresa \u00c1guas do Alto Minho (AdAM) de fomentar o trabalho prec\u00e1rio por recorrer a uma empresa de \u2018outsourcing’ para contratar funcion\u00e1rios para os servi\u00e7os de atendimento.
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“\u00c9 no m\u00ednimo escandaloso que esta empresa p\u00fablica n\u00e3o tenha acautelado as necessidades de recursos humanos. \u00c9 uma empresa que foi apresentada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como uma mais-valia para o distrito e que at\u00e9 ia fomentar o emprego, mas est\u00e1 a fomentar trabalho prec\u00e1rio”, afirmou hoje \u00e0 ag\u00eancia Lusa, a coordenadora distrital do STAL, Ludovina Sousa.
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Em causa, segundo a dirigente sindical, est\u00e1 “um contrato datado do dia 12 de maio, a que a Lusa teve acesso, e publicado no dia 15, no portal da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no valor de 468.836 euros, para a contrata\u00e7\u00e3o de 13 funcion\u00e1rios para as oito lojas da AdAM” no distrito de Viana do Castelo.
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A AdAM \u00e9 detida em 51% pela \u00c1guas de Portugal (AdP) e em 49% por sete munic\u00edpios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valen\u00e7a (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que comp\u00f5em a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
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Tr\u00eas concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Mon\u00e7\u00e3o (PSD) e Melga\u00e7o (PS) – reprovaram a constitui\u00e7\u00e3o daquela parceria.
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A nova empresa come\u00e7ou a operar em janeiro, “dimensionada para fornecer mais de nove milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de \u00e1gua pot\u00e1vel, por ano, a cerca de 107 mil clientes e para recolher e tratar mais de seis milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de \u00e1gua residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.
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Segundo Ludovina Sousa, “as oito trabalhadoras que atualmente asseguram os servi\u00e7os de atendimento nos oitos postos da empresa foram contratadas a termo incerto e, se quiserem manter o posto de trabalho, ter\u00e3o de passar para a empresa de \u2018outsourcing'”.
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“N\u00e3o faz sentido que sejam contratadas pessoas atrav\u00e9s de uma empresa de \u2018outsourcing’, com contrato v\u00e1lido por um ano, prorrog\u00e1vel at\u00e9 tr\u00eas. Estas pessoas estar\u00e3o sempre contratadas de uma forma prec\u00e1ria”, sublinhou.
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Em resposta por escrito a um pedido de esclarecimento enviado pela Lusa, a AdAM, explicou que, para assegurar “os servi\u00e7os de atendimento presencial nas oito lojas e atrav\u00e9s das duas linhas telef\u00f3nicas, uma linha geral e uma para avarias e roturas, a AdAM procedeu ao lan\u00e7amento de um procedimento pr\u00e9-contratual que visa a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de atendimento por uma entidade externa”, espec\u00edfica.
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“Para assegurar os servi\u00e7os de atendimento enquanto este procedimento n\u00e3o se encontrava conclu\u00eddo, foram contratadas oito trabalhadoras a termo incerto”, sustenta, destacando que aquelas funcion\u00e1rias “conheciam as condi\u00e7\u00f5es do respetivo contrato, tendo sido devidamente informados que os seus contratos cessariam assim que a empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o externa iniciasse fun\u00e7\u00f5es”.
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A AdAM acrescentou ter “contratado seis trabalhadoras para refor\u00e7ar o atendimento face \u00e0 maior aflu\u00eancia verificada no arranque de atividade e decorrente dos erros de fatura\u00e7\u00e3o ocorridos, sendo que esta medida consta do Plano de A\u00e7\u00e3o desenvolvido entre a AdAM e os munic\u00edpios”.
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Para Ludovina Sousa lamentou que a “empresa p\u00fablica \u00c1guas de Portugal, s\u00f3cia maiorit\u00e1ria da \u00c1guas do Alto Minho promova um contrato que conflitua com todo o programa do Governo para a regulariza\u00e7\u00e3o de trabalhadores prec\u00e1rios”.\u00a0
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“Quando o Governo andou a fazer esfor\u00e7o para combater a precariedade, regularizando trabalhadores prec\u00e1rios, agora envereda-se por um contrato que n\u00e3o \u00e9 pequeno, s\u00e3o mais de 400 mil euros, de trabalho prec\u00e1rio”, disse.
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A respons\u00e1vel afirmou ter reunido com V\u00edtor Lemos, vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da AdAM e administrador dos Servi\u00e7os Municipalizados de Saneamento B\u00e1sico de Viana do Castelo (SMSBVC) e ter enviado uma exposi\u00e7\u00e3o sobre o caso para o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, sendo que nos pr\u00f3ximos dias far\u00e1 chegar id\u00eantico dossier aos restantes partidos com representa\u00e7\u00e3o parlamentar.\u00a0
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“Legalmente n\u00e3o podemos fazer nada pelas oito trabalhadoras. Temos \u00e9 de denunciar esta situa\u00e7\u00e3o. As trabalhadoras ainda n\u00e3o assinaram com a empresa de recrutamento e t\u00eam um contrato a termo incerto, por seis meses, mas a AdAM pode denunciar o contrato com sete dias de anteced\u00eancia e as trabalhadoras v\u00e3o para a rua. Se quiserem manter o trabalho v\u00e3o ter de ir para a empresa de \u2018Outsourcing'”, explicou.
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No esclarecimento hoje enviado \u00e0 Lusa, a AdAM adiantou estar “a efetuar o recrutamento de cerca de 40 trabalhadores para refor\u00e7ar as equipas operacionais e t\u00e9cnicas”.
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A empresa adianta ter contratado para os servi\u00e7os de abastecimento e saneamento “um total de 129 trabalhadores e trabalhadoras, a maioria dos quais transitaram dos munic\u00edpios que integram a parceria para a gest\u00e3o integrada dos servi\u00e7os de \u00e1guas e saneamento da regi\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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