O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a decidiu repartir as culpas de um acidente numa passagem de n\u00edvel sem guarda em Valen\u00e7a, em 60% para a Infraestruturas de Portugal (IP), sucessora da Refer, e em 40% para o condutor da viatura.<\/p>\n
Com aquela decis\u00e3o, que consta de um ac\u00f3rd\u00e3o datado de 03 de outubro e hoje consultado pela ag\u00eancia Lusa, foi reduzido o valor da indemniza\u00e7\u00e3o a atribuir pela empresa p\u00fablica ao condutor, na altura dos factos com 36 anos de idade e propriet\u00e1rio de uma empresa de distribui\u00e7\u00e3o de publicidade.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es condenou a IP ao pagamento de uma quantia de 202.583 euros ao condutor do ve\u00edculo ligeiro colhido em 2009 naquela passagem de n\u00edvel sem guarda.<\/p>\n
Agora, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) fixou a indemniza\u00e7\u00e3o c\u00edvel em 121.549 euros, montante acrescido de juros.<\/p>\n
“Como as percentagens de culpas foram alteradas no presente ac\u00f3rd\u00e3o, a recorrente ter\u00e1 de pagar 60% desse valor (202.583 euros) pois foi essa a sua percentagem de culpa”, l\u00ea-se no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
O acidente ocorreu no dia 01 dezembro de 2009, cerca das 07:40, quando uma viatura particular foi colhida pelo comboio, numa passagem de n\u00edvel sem guarda, na freguesia de Cristelo Covo, em Valen\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m de ferimentos graves no condutor, autor da a\u00e7\u00e3o, e noutro ocupante da viatura, o acidente provocou uma v\u00edtima mortal, que seguia igualmente naquele ve\u00edculo.<\/p>\n
“Da factualidade evidenciada resulta que a passagem de n\u00edvel tinha caracter\u00edsticas extremamente gravosas para a seguran\u00e7a de quem tinha que a transpor, especialmente para os ve\u00edculos autom\u00f3veis, falta de seguran\u00e7a que demandava uma interven\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel e premente no sentido de a eliminar, pelo que a falta de condi\u00e7\u00f5es de visibilidade do local tamb\u00e9m originou o acidente e, assim, com o seu comportamento omisso, o recorrente igualmente contribuiu para o acidente”, adianta o documento.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o que deu origem aos recursos foi decidida em julho de 2016, pela inst\u00e2ncia central c\u00edvel de Viana do Castelo. Aquela a\u00e7\u00e3o foi intentada contra a empresa Comboios de Portugal, EP, e contra a Refer, mas s\u00f3 esta \u00faltima foi condenada ao pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o de quase 140 mil euros, por danos patrimoniais e n\u00e3o patrimoniais.<\/p>\n
Na senten\u00e7a proferida em primeira inst\u00e2ncia, o juiz destacou que, na sequ\u00eancia do “embate”, o ve\u00edculo “foi projetado 20 metros”, tendo ficado “totalmente destru\u00eddo” e a “composi\u00e7\u00e3o dianteira descarrilou”.<\/p>\n
Segundo aquele ac\u00f3rd\u00e3o “da d\u00e9cada de 60 a 2011”, na passagem de n\u00edvel de Cristelo Covo, com 7,5 metros de comprimento, ocorreram diversos acidentes dos quais resultaram 15 mortos e 22 feridos graves.<\/p>\n
“As r\u00e9s sempre tomaram conhecimento de tais sinistros e receberam v\u00e1rias notifica\u00e7\u00f5es da freguesia de Cristelo Covo, alertando para a falta de seguran\u00e7a da passagem de n\u00edvel onde ocorreu o embate e reclamando a tomada de medidas para evitar sinistros id\u00eanticos”, l\u00ea-se no documento.<\/p>\n
Ap\u00f3s aquele acidente, l\u00ea-se ainda na senten\u00e7a, “a passagem de n\u00edvel foi objeto de uma interven\u00e7\u00e3o que, para al\u00e9m de ter colocado barreiras autom\u00e1ticas, campainha e sem\u00e1foros, diminuiu o grau de inclina\u00e7\u00e3o dos acessos ao ponto de intersec\u00e7\u00e3o da rodovia com a linha f\u00e9rrea, sem, contudo, eliminar a referida inclina\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Aquela obra, foi conclu\u00edda na primavera de 2014 e realizada pela empresa p\u00fablica que gere a rede ferrovi\u00e1ria nacional por cerca de 150 mil euros, comparticipada em 50% pela C\u00e2mara de Valen\u00e7a.<\/p>\n
A 24 de dezembro de 2011 registou-se ali o \u00faltimo caso grave, com uma viatura ligeira que n\u00e3o ter\u00e1 obedecido \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o vertical ali instalada. Acabou por ser colhida por um comboio que seguia para Valen\u00e7a, com mais de 200 metros de vag\u00f5es.<\/p>\n
“O carro ficou desfeito, mas o homem conseguiu sair ileso porque estava do lado contr\u00e1rio. Naturalmente que tamb\u00e9m h\u00e1 responsabilidades das pessoas, mas muitas mortes j\u00e1 podiam e deviam ter sido evitadas”, afirmou na altura \u00e0 Lusa fonte da Junta de Freguesia de Cristelo Covo.<\/p>\n
O caso mais grave aconteceu h\u00e1 mais de 19 anos quando, no mesmo acidente, morreram tr\u00eas pessoas, entre as quais uma crian\u00e7a.<\/p>\n
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