O Tribunal Central Administrativo Norte negou provimento ao recurso movido pelos \u00faltimos moradores do pr\u00e9dio Coutinho, em Viana do Castelo, que contestava uma decis\u00e3o anterior que deu luz verde \u00e0 VianaPolis para desalojar, esvaziar e demolir o edif\u00edcio.
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“Os ju\u00edzes da sec\u00e7\u00e3o administrativa do Tribunal Central Administrativo Norte, acordam em negar provimento ao presente recurso jurisdicional pelo que mant\u00e9m a decis\u00e3o recorrida”, l\u00ea-se no ac\u00f3rd\u00e3o datado do dia 17 e hoje consultado pela ag\u00eancia Lusa.
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Em causa est\u00e1 uma senten\u00e7a do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto de 29 de abril de 2019, que julgou totalmente improcedente a provid\u00eancia cautelar intentada pelos moradores para travar a a\u00e7\u00e3o de despejo e demoli\u00e7\u00e3o e que o Tribunal Central Administrativo Norte vem agora confirmar.
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Contactada pela ag\u00eancia Lusa, fonte da VianaPolis disse que “a sociedade tomou conhecimento de mais uma decis\u00e3o favor\u00e1vel, adiantando estar apenas a aguardar pelo desfecho da provid\u00eancia cautelar que os moradores interpuseram junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, para tomar posse efetiva do que \u00e9 seu, do que \u00e9 p\u00fablico”.
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A contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros da mulher de um dos moradores no pr\u00e9dio Coutinho, que morreu durante a tentativa de despejo, em junho de 2019, est\u00e1 a atrasar o desfecho dessa provid\u00eancia cautelar.
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A VianaPolis iniciou, em junho do ano passado, o despejo “de seis fra\u00e7\u00f5es” do edif\u00edcio , mas os \u00faltimos moradores recusaram sair e, em julho, o mesmo tribunal aceitou uma nova provid\u00eancia cautelar que suspendeu os despejos e a desconstru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio.
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O edif\u00edcio Jardim, localmente conhecido como pr\u00e9dio Coutinho, tem desconstru\u00e7\u00e3o prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde ent\u00e3o pelos moradores tem vindo a travar o processo.
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O projeto, iniciado quando era Ant\u00f3nio Guterres primeiro-ministro e Jos\u00e9 S\u00f3crates ministro do Ambiente, prev\u00ea para o local hoje ocupado pelo pr\u00e9dio, no centro da cidade, a constru\u00e7\u00e3o do novo mercado municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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