O apoio extraordin\u00e1rio aos trabalhadores independentes que registaram uma quebra total da atividade por causa da pandemia de covid-19 come\u00e7a hoje a ser pago.<\/p>\n\n\n\n
Este pagamento, cuja data foi confirmada \u00e0 Lusa por fonte oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, abrange os trabalhadores independentes que registaram uma quebra total de atividade em mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A vers\u00e3o inicial da medida de apoio aos trabalhadores independentes contemplava apenas os que, na sequ\u00eancia da pandemia da doen\u00e7a provocada pelo novo coronav\u00edrus, ficaram impedidos de trabalhar e registaram uma quebra total de atividade. Em abril, o Governo alterou as regras deste apoio, estendendo-o aos \u2018recibos verdes\u2019 que observaram uma redu\u00e7\u00e3o significativa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm mar\u00e7o, tem direito a um apoio financeiro correspondente ao valor da m\u00e9dia da remunera\u00e7\u00e3o registada como base de incid\u00eancia contributiva no per\u00edodo de 12 meses anteriores ao da data da apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento com o limite de um Indexante de Apoios Sociais – IAS (438,81 euros)\u201d, pode ler-se no \u2018site\u2019 da Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n\n\n\n
A mesma informa\u00e7\u00e3o indica que, \u201cpartir de abril, tem direito a um apoio financeiro correspondente ao valor da m\u00e9dia da remunera\u00e7\u00e3o registada como base de incid\u00eancia contributiva no per\u00edodo de 12 meses anteriores ao da data da apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento, com o limite de um IAS nas situa\u00e7\u00f5es em que o valor da remunera\u00e7\u00e3o registada como base de incid\u00eancia \u00e9 inferior a 1,5 IAS (658,22 euros)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os pagamentos que come\u00e7am hoje a ser efetuados abrangem os primeiros, ou seja, os que estiveram em paragem total da atividade em mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as regras atualmente em vigor, para se beneficiar deste apoio \u00e9 necess\u00e1rio ter registo de descontos em tr\u00eas meses consecutivos ou seis interpolados, nos \u00faltimos 12 meses, sendo que as regras em vigor a partir de abril exigem que o trabalhador independente tenha registado uma quebra de pelo menos 40% da fatura\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 30 dias anteriores ao pedido apresentado na Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n\n\n\n
Esta quebra na fatura\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 30 dias anteriores ao pedido \u00e9 comparada com a m\u00e9dia mensal dos dois meses anteriores, do per\u00edodo hom\u00f3logo do ano anterior ou a m\u00e9dia de todo o per\u00edodo em atividade para quem tenha iniciado atividade h\u00e1 menos de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
A atribui\u00e7\u00e3o do apoio extraordin\u00e1rio depende ainda da exist\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o contributiva no m\u00eas imediatamente anterior ao m\u00eas do impedimento para o exerc\u00edcio da atividade.<\/p>\n\n\n\n
O apoio financeiro tem a dura\u00e7\u00e3o de um m\u00eas prorrog\u00e1vel at\u00e9 ao m\u00e1ximo de seis meses e deve ser requerido entre os dias 20 e \u00faltimo dia do m\u00eas a que diz respeito, sendo o pagamento efetuado a partir do m\u00eas seguinte ao da apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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