O Governo decidiu impor um limite m\u00e1ximo de 15% na percentagem de lucro na comercializa\u00e7\u00e3o de dispositivos m\u00e9dicos e de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, bem como do \u00e1lcool et\u00edlico e do gel desinfetante cut\u00e2neo de base alco\u00f3lica.<\/p>\n\n\n\n
O despacho que determina este limite foi assinado hoje pelos ministros de Estado, da Economia e da Transi\u00e7\u00e3o Digital e da Sa\u00fade e perdurar\u00e1 enquanto se mantiver a declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A percentagem m\u00e1xima de 15% \u00e9 aplicada ao lucro na comercializa\u00e7\u00e3o por grosso e a retalho dos dispositivos m\u00e9dicos e dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, bem como do \u00e1lcool et\u00edlico e do gel desinfetante cut\u00e2neo de base alco\u00f3lica.<\/p>\n\n\n\n
As empresas nacionais disp\u00f5em, desde segunda-feira, de um regime excecional e tempor\u00e1rio para a conce\u00e7\u00e3o, o fabrico, a importa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o nacional de dispositivos m\u00e9dicos e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 14-E\/2020, de 13 de abril.<\/p>\n\n\n\n
O decreto confere ao titular da \u00e1rea da Economia, conjuntamente com o governante da \u00e1rea setorial, o poder de determinar as medidas de exce\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 conten\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o de mercado, incluindo a possibilidade de limita\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de margens de lucro na comercializa\u00e7\u00e3o de certos produtos.<\/p>\n\n\n\n
Em comunicado o Governo explica que para fiscalizar o cumprimento da Lei e, assim, assegurar a sa\u00fade p\u00fablica, a seguran\u00e7a alimentar, a defesa dos consumidores e as regras da leal concorr\u00eancia, a Autoridade para a Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica (ASAE) ir\u00e1 manter a sua a\u00e7\u00e3o no terreno, tendo disponibilizado um formul\u00e1rio pr\u00f3prio para simplificar a apresenta\u00e7\u00e3o de queixas e de den\u00fancias que estejam relacionadas com factos e il\u00edcitos relacionados com a covid-19, acess\u00edveis no endere\u00e7o https:\/\/www.asae.gov.pt\/denuncias-covid-19-.aspx.<\/p>\n\n\n\n
A ASAE recebeu num m\u00eas cerca de 4.500 den\u00fancias, 75% das quais no contexto da pandemia de covid-19, a maioria sobre a pr\u00e1tica de pre\u00e7os especulativos em produtos como m\u00e1scaras, \u00e1lcool e \u00e1lcool gel.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados da ASAE, entre os dias 13 de mar\u00e7o e 14 de abril foram ainda recebidas den\u00fancias relativas \u00e0 pr\u00e1tica do crime de desobedi\u00eancia, no contexto das normas espec\u00edficas definidas no quadro do estado de emerg\u00eancia em vigor, e outras relativas ao incumprimento dos requisitos gerais e espec\u00edficos de higiene.<\/p>\n\n\n\n
A ASAE fiscalizou at\u00e9 hoje cerca de 280 operadores econ\u00f3micos e instaurou 15 processos crime pela pr\u00e1tica de obten\u00e7\u00e3o de lucro ileg\u00edtimo em produtos como \u00e1lcool-gel e m\u00e1scaras e 13 processos de contraordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os processos crime foram comunicados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, os de contraordena\u00e7\u00e3o encontram-se em fase de instru\u00e7\u00e3o e mant\u00eam-se em an\u00e1lise documental 26 notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Nas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de terem sido verificados os pre\u00e7os, foram verificados tamb\u00e9m os requisitos espec\u00edficos e de seguran\u00e7a dos bens necess\u00e1rios para a preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pandemia, nomeadamente equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (m\u00e1scaras) e produtos como \u00e1lcool, gel e desinfetantes.<\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, a ASAE anunciou que tinha detetado uma empresa de venda de acess\u00f3rios e repara\u00e7\u00f5es de telem\u00f3veis em Lisboa a comercializar \u00e1lcool gel com margens de lucro que oscilavam entre os 300% e os 400%.<\/p>\n\n\n\n
Na altura a ASAE acrescentou que tinham sido detetadas situa\u00e7\u00f5es em que a obten\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima de lucro \u201cchega a ultrapassar, nalguns casos, os 1.000%\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A pandemia de covid-19 j\u00e1 provocou mais de 145 mil mortos e infetou mais de 2,1 milh\u00f5es de pessoas em 193 pa\u00edses e territ\u00f3rios. Mais de 465 mil do entes foram considerados curados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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