A C\u00e2mara de Vila Nova de Cerveira prorrogou a discuss\u00e3o p\u00fablica da segunda revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal at\u00e9 ao final do estado de emerg\u00eancia motivado pela Covid-19.<\/p>\n
Em comunicado, o presidente da autarquia, Fernando Nogueira, explicou que “n\u00e3o est\u00e3o reunidas as condi\u00e7\u00f5es para que o processo decorra com a normalidade que se exige”.<\/p>\n
O aviso a estabelecer o prazo de 15 dias para concretizar a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, no dia 9 de abril. A decis\u00e3o de prorrogar o prazo da fase de discuss\u00e3o p\u00fablica da segunda regi\u00e3o do Plano Diretor Municipal (PDM) foi tomada em reuni\u00e3o camar\u00e1ria, realizada na ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
“Esta situa\u00e7\u00e3o excecional que vivemos provocada pela pandemia de covid-19 cria condicionalismos \u00e0 ausculta\u00e7\u00e3o presencial da popula\u00e7\u00e3o e das juntas de freguesia, e de todo um trabalho necess\u00e1rio no terreno para explicar o que est\u00e1 em causa e para pedir sugest\u00f5es”, afirmou o autarca, justificando a prorroga\u00e7\u00e3o do processo, que agora conta a partir do dia seguinte ao termo da declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia.<\/p>\n
A “segunda revis\u00e3o do PDM decorre da publica\u00e7\u00e3o da Lei de Bases Gerais da Pol\u00edtica P\u00fablica de Solos, de Ordenamento do Territ\u00f3rio e de Urbanismo, na qual s\u00e3o definidas novas regras relativas \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o dos solos, com maior incid\u00eancia na elimina\u00e7\u00e3o da categoria operativa de solo urbaniz\u00e1vel, e na classifica\u00e7\u00e3o do solo em solo urbano e solo r\u00fastico”.<\/p>\n
A “reclassifica\u00e7\u00e3o do solo r\u00fastico em solo urbano \u00e9 limitada ao indispens\u00e1vel, sendo exigida a demonstra\u00e7\u00e3o da sustentabilidade econ\u00f3mica e financeira atrav\u00e9s de indicadores demogr\u00e1ficos e dos n\u00edveis de oferta e procura do solo urbano, estando sujeito a objeto de contratualiza\u00e7\u00e3o, fixando-se o prazo para a respetiva execu\u00e7\u00e3o, os encargos a suportar e a redistribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e encargos”.<\/p>\n
A segunda revis\u00e3o do PDM de Vila Nova de Cerveira “assenta numa estrat\u00e9gia de desenvolvimento local, que identifica como principais objetivos a estrat\u00e9gia de promo\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f3micas, de acolhimento empresarial, o refor\u00e7o das pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o municipal, privilegiando a reabilita\u00e7\u00e3o do edificado devoluto”.<\/p>\n
Prev\u00ea ainda “a valoriza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os naturais atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o da Paisagem Protegida Regional, a promo\u00e7\u00e3o da resili\u00eancia econ\u00f3mica e social, capacitando o territ\u00f3rio para as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias num contexto de altera\u00e7\u00e3o do paradigma econ\u00f3mico-social, a integra\u00e7\u00e3o de medidas de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, ao n\u00edvel dos conte\u00fados e do normativo dos planos territoriais e uma gest\u00e3o inteligente do territ\u00f3rio atrav\u00e9s da transforma\u00e7\u00e3o digital”.<\/p>\n
O PDM de Vila Nova de Cerveira entrou em vigor em 1995 e sofreu a primeira revis\u00e3o em 2012.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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