As autarquias queriam ter conhecimento da lista das pessoas obrigadas a ficar em confinamento devido \u00e0 covid-19, mas apenas foi concedido acesso \u00e0s pol\u00edcias para efeitos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, segundo um relat\u00f3rio a que Lusa teve hoje acesso.<\/p>\n\n\n\n
O Governo entregou na segunda-feira na Assembleia da Rep\u00fablica o relat\u00f3rio sobre a aplica\u00e7\u00e3o do primeiro per\u00edodo do estado de emerg\u00eancia devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, que decorreu entre 19 de mar\u00e7o e 02 de abril.<\/p>\n\n\n\n
O documento refere que a Estrutura de Monitoriza\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia (EMEE) foi \u201csens\u00edvel \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es\u201d das for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a no sentido de serem munidas de mecanismos que possibilitassem uma eficaz fiscaliza\u00e7\u00e3o das regras da declara\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia, nomeadamente da obriga\u00e7\u00e3o de confinamento e das limita\u00e7\u00f5es \u00e0 mobilidade dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o decreto do estado de emerg\u00eancia, cabe \u00e0s for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a fiscalizar as pessoas que ficam em \u201cconfinamento obrigat\u00f3rio\u201d nos hospitais ou nas resid\u00eancias, designadamente os doentes com covid-19 ou que estejam sob vigil\u00e2ncia ativa, correndo o risco de \u201ccrime de desobedi\u00eancia\u201d caso desrespeitem as normas.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio d\u00e1 conta de que foi operacionalizada a elabora\u00e7\u00e3o pelas autoridades de sa\u00fade de listas nominativas de pessoas sujeitas a confinamento obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o mesmo documento, estas lista destinam-se \u201ct\u00e3o-s\u00f3 a serem do conhecimento das for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a e somente para efeitos de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a estrutura “diligenciou no sentido de a operacionaliza\u00e7\u00e3o desta medida salvaguardar a privacidade dos cidad\u00e3os e evitar a estigmatiza\u00e7\u00e3o social dos visados, resistindo a press\u00f5es de diferentes setores, nomeadamente das autarquias locais, para terem acesso \u00e0s referidas listas\u201d, precisa o relat\u00f3rio sobre o primeiro per\u00edodo do estado de emerg\u00eancia apresentado ao parlamento.<\/p>\n\n\n\n
Durante as reuni\u00f5es da Estrutura de Monitoriza\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia foi igualmente debatida a necessidade de se criar um sistema declarativo, semelhante ao existente noutros pa\u00edses europeus, que servisse de prova dos motivos justificativos das desloca\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o e de fundamento \u00e0 puni\u00e7\u00e3o dos prevaricadores, bem como a cria\u00e7\u00e3o de um regime sancionat\u00f3rio contraordenacional.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, \u201cprevaleceu o entendimento segundo o qual se mostra inadequada a duplica\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es estranhas, descontextualizando-as dos princ\u00edpios orientadores dos respetivos ordenamentos jur\u00eddicos\u201d, indica o mesmo documento.<\/p>\n\n\n\n
Presidida pelo ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Eduardo Cabrita, a EMEE \u00e9 composta por representantes das for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a e secret\u00e1rios de Estado das \u00e1reas governativas da Economia, dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, da Defesa Nacional, da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, da Sa\u00fade, do Ambiente, das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, e da Agricultura.<\/p>\n\n\n\n
Este relat\u00f3rio visa apresentar \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica um relato pormenorizado e documentado das provid\u00eancias e medidas adotadas durante o primeiro per\u00edodo do estado de emerg\u00eancia, tendo contado para a sua elabora\u00e7\u00e3o com contributos de diferentes \u00e1reas governativas, bem como da Guarda Nacional Republicana, Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras e da Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil.<\/p>\n\n\n\n
O segundo per\u00edodo do estado de emerg\u00eancia para combater a pandemia de covid-19, cujos primeiros casos em Portugal foram registados a 02 de mar\u00e7o, foi prolongado em 03 de abril e termina na pr\u00f3xima sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n
Em Portugal, segundo o \u00faltimo balan\u00e7o da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade, registam-se 535 mortos, mais 31 do que no domingo (+6,2%), e 16.934 casos de infe\u00e7\u00e3o confirmados, o que representa um aumento de 349 (+2,1%).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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