O Governo aprovou hoje um diploma que aumenta o subs\u00eddio por assist\u00eancia a filho de 65% para 100% do sal\u00e1rio aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos do regime de prote\u00e7\u00e3o social convergente, que estavam at\u00e9 agora exclu\u00eddos desta majora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Foi aprovado, na generalidade, o decreto-lei que aumenta o montante di\u00e1rio do subs\u00eddio por assist\u00eancia a filhos dos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas integrados no regime de prote\u00e7\u00e3o social convergente, harmonizando assim os dois regimes de prote\u00e7\u00e3o social obrigat\u00f3ria no \u00e2mbito da parentalidade”, l\u00ea-se no comunicado do Conselho de Ministros.<\/p>\n\n\n\n
“O montante di\u00e1rio do subs\u00eddio por assist\u00eancia a filhos passa, em ambos os regimes, a ser igual a 100% da remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia no contexto do refor\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de inadi\u00e1vel necessidade de apoio a filhos”, continua o mesmo documento.<\/p>\n\n\n\n
O comunicado n\u00e3o adianta a data de entrada em vigor da medida.<\/p>\n\n\n\n
O aumento do subs\u00eddio de assist\u00eancia a filho dos 65% para os 100% do sal\u00e1rio entrou em vigor este m\u00eas com o Or\u00e7amento do Estado para 2020, mas apenas para o setor privado e para os trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que descontam para a Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n\n\n\n
De fora tinham ficado assim os funcion\u00e1rios p\u00fablicos do regime convergente, ou seja, os inscritos na Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es (CGA), situa\u00e7\u00e3o que foi criticada pelos sindicatos e que o Minist\u00e9rio da Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica admitiu que iria ent\u00e3o analisar.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o minist\u00e9rio liderado por Alexandra Leit\u00e3o, o n\u00famero de trabalhadores que s\u00e3o subscritores da CGA e que t\u00eam filhos menores de 12 anos \u201cser\u00e1 residual\u201d, uma vez que o sistema est\u00e1 fechado a novas inscri\u00e7\u00f5es desde dezembro de 2005. A partir da\u00ed, todos os funcion\u00e1rios que entraram no Estado passaram a estar inscritos na Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o \u00faltimo relat\u00f3rio e contas da CGA, existiam 443.528 subscritores da CGA em dezembro de 2018, sendo a m\u00e9dia global de idades 52,3 anos.<\/p>\n\n\n\n
O subs\u00eddio por assist\u00eancia a filho \u00e9 atribu\u00eddo ao pai ou \u00e0 m\u00e3e para prestar “assist\u00eancia imprescind\u00edvel e inadi\u00e1vel a filho, por motivo de doen\u00e7a ou acidente”, segundo informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n\n\n\n
Os pais t\u00eam direito a 30 dias por ano no caso de a crian\u00e7a ser menor de 12 anos ou durante todo o per\u00edodo de eventual hospitaliza\u00e7\u00e3o. No caso em que a crian\u00e7a tem mais de 12 anos, o per\u00edodo m\u00e1ximo s\u00e3o 15 dias anuais.<\/p>\n\n\n\n
Estes per\u00edodos s\u00e3o acrescidos de um dia por cada filho, al\u00e9m do primeiro.<\/p>\n\n\n\n
A assist\u00eancia aos filhos pode ser aplicada nos casos dos pais que t\u00eam de ficar com os filhos devido ao encerramento das escolas, no \u00e2mbito das medidas relacionadas com o novo coronav\u00edrus, se a crian\u00e7a ficar em isolamento decretado pela autoridade de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
As aus\u00eancias ao trabalho para assist\u00eancia a filho no caso de isolamento profil\u00e1tico s\u00e3o faltas justificadas e n\u00e3o s\u00e3o consideradas para o limite de 30 dias anuais previsto na lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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