O governo j\u00e1 publicou o decreto que estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vig\u00eancia do estado de emerg\u00eancia, tendo este sido aprovado pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Estas obriga\u00e7\u00f5es entram em vigor \u00e0s 00h00 do dia 22 de mar\u00e7o.<\/strong><\/p>\n No decreto, tal como Ant\u00f3nio Costa j\u00e1 tinha explicado na passada quinta-feira, imp\u00f5e-se o confinamento obrigat\u00f3rio, em estabelecimento de sa\u00fade ou em casa, dos doentes infetados com a Covid-19. Para os maiores de 70 anos e os portadores de doen\u00e7a cr\u00f3nica tamb\u00e9m existem fortes restri\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n O Governo elaborou uma lista com 20 tarefas que justificam a sa\u00edda \u00e0 rua, para toda a popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o est\u00e1 doente e que t\u00eam menos de 70 anos.<\/p>\n Assim, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel circular em espa\u00e7os e vias p\u00fablicas, para algum dos seguintes prop\u00f3sitos:<\/p>\n