O Governo re\u00fane-se hoje em Conselho de Ministros para aprovar as medidas que concretizem a execu\u00e7\u00e3o do decreto do Presidente da Rep\u00fablica que institui o estado de emerg\u00eancia, aprovado pelo parlamento na quarta-feira, depois de parecer favor\u00e1vel do executivo.<\/p>\n\n\n\n
O estado de emerg\u00eancia proposto pelo chefe de Estado para conter a pandemia de Covid-19 prev\u00ea a possibilidade de confinamento obrigat\u00f3rio compulsivo dos cidad\u00e3os em casa e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o na via p\u00fablica, a n\u00e3o ser que seja justificada.<\/p>\n\n\n\n
Para \u201creduzir o risco de cont\u00e1gio\u201d e fazer a preven\u00e7\u00e3o, \u201cpodem ser impostas pelas autoridades p\u00fablicas competentes as restri\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias\u201d, incluindo \u201co confinamento compulsivo no domic\u00edlio ou em estabelecimento de sa\u00fade, o estabelecimento de cercas sanit\u00e1rias\u201d, assim como \u201ca interdi\u00e7\u00e3o das desloca\u00e7\u00f5es e da perman\u00eancia na via p\u00fablica que n\u00e3o sejam justificadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O decreto prev\u00ea que o Estado possa requisitar a privados a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a utiliza\u00e7\u00e3o de propriedades, como hospitais ou f\u00e1bricas, no \u00e2mbito do estado de emerg\u00eancia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o decreto, pode ser tamb\u00e9m “determinada a obrigatoriedade de abertura, labora\u00e7\u00e3o e funcionamento de empresas, estabelecimentos e meios de produ\u00e7\u00e3o ou o seu encerramento”, al\u00e9m de outras limita\u00e7\u00f5es ou modifica\u00e7\u00f5es de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 ainda prevista suspens\u00e3o do direito \u00e0 greve se tal \u201ccomprometer o funcionamento de infraestruturas cr\u00edticas\u201d ou a \u201cpresta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade\u201d no combate \u00e0 pandemia e \u00e9 aberta a possibilidade de as autoridades p\u00fablicas requisitarem \u201ccolaboradores de entidades p\u00fablicas e privadas, independentemente do tipo de v\u00ednculo\u201d para se apresentarem ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O decreto impede “todo e qualquer ato de resist\u00eancia ativa ou passiva” ao cumprimento das medidas previstas no estado de emerg\u00eancia e o Governo pode limitar ou proibir a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es ou manifesta\u00e7\u00f5es devido ao perigo de transmiss\u00e3o do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
A liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o ficam salvaguardadas com a declara\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia, bem como os direitos \u00e0 capacidade civil e cidadania.<\/p>\n\n\n\n
O decreto foi aprovado pelo plen\u00e1rio da Assembleia da Rep\u00fablica sem votos contra e com os votos favor\u00e1veis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e do deputado do Chega, Andr\u00e9 Ventura.<\/p>\n\n\n\n
Abstiveram-se o PCP, os Verdes, a deputada n\u00e3o inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, Jo\u00e3o Cotrim de Figueiredo.<\/p>\n\n\n\n
Portugal regista dois mortos em 642 casos de infe\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus, de acordo com o boletim da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade referente aos efeitos da pandemia no pa\u00eds divulgado na quarta-feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo re\u00fane-se hoje em Conselho de Ministros para aprovar as medidas que concretizem a execu\u00e7\u00e3o do decreto do Presidente da Rep\u00fablica que institui o estado de emerg\u00eancia, aprovado pelo parlamento na quarta-feira, depois de parecer favor\u00e1vel do executivo. O estado de emerg\u00eancia proposto pelo chefe de Estado para conter a pandemia de Covid-19 prev\u00ea […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":41664,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[42722],"tags":[26,27],"class_list":["post-42001","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-covid-19","tag-saude","tag-sociedade"],"yoast_head":"\n