O Conselho de Estado, \u00f3rg\u00e3o de consulta pol\u00edtica do Presidente da Rep\u00fablica, re\u00fane-se hoje para discutir a decis\u00e3o de decretar o estado de emerg\u00eancia em Portugal devido \u00e0 pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o realiza-se durante a manh\u00e3, por videoconfer\u00eancia, com o Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, no Pal\u00e1cio de Bel\u00e9m, onde passou a noite, depois de ter estado 14 dias em quarentena volunt\u00e1ria na sua casa em Cascais.<\/p>\n\n\n\n
As conclus\u00f5es ser\u00e3o divulgadas na p\u00e1gina da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na internet e, ao final da tarde ou in\u00edcio da noite, Marcelo Rebelo de Sousa far\u00e1 uma declara\u00e7\u00e3o ao pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDeclarar o estado de s\u00edtio ou o estado de emerg\u00eancia\u201d \u00e9 uma das compet\u00eancias pr\u00f3prias do Presidente, previstas no artigo 138.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa. Se Marcelo Rebelo de Sousa decidir pela declara\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia, ter\u00e1 de ouvir o Governo e submeter um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, que autoriza ou recusa, atrav\u00e9s de uma resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, o plen\u00e1rio da Assembleia da Rep\u00fablica, marcado para as 16:00, deixou um ponto em aberto para a possibilidade de ter de debater o decreto do Presidente a declarar emerg\u00eancia nacional.<\/p>\n\n\n\n
Da agenda do plen\u00e1rio do parlamento consta ainda o debate de uma proposta do Governo com medidas para conter os efeitos da pandemia e que foram aprovadas em conselho de ministros na semana passada.<\/p>\n\n\n\n
O estado de emerg\u00eancia s\u00f3 pode ser decretado por 15 dias, renov\u00e1veis por per\u00edodos iguais. Durante o tempo em que estiver em vigor pode ser determinada a suspens\u00e3o parcial do exerc\u00edcio de direitos, liberdades e garantias, prevendo-se, “se necess\u00e1rio, o refor\u00e7o dos poderes das autoridades administrativas civis e o apoio \u00e0s mesmas por parte das For\u00e7as Armadas”.<\/p>\n\n\n\n
Foi o primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa, que anunciou no domingo passado que seria convocado um Conselho de Estado para analisar aquela possibilidade, como resposta \u00e0 pandemia de Covid-19, numa altura em que est\u00e3o infetadas com o novo coronav\u00edrus perto de 450 pessoas, havendo um morto.<\/p>\n\n\n\n
Ant\u00f3nio Costa j\u00e1 disse que n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia, que nunca vigorou em Portugal, mas manifestou d\u00favidas, considerando que as medidas devem ser tomadas \u00e0 medida das necessidades e que n\u00e3o v\u00ea motivos para, por exemplo, se limitarem as liberdades de reuni\u00e3o ou de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre os partidos, que na generalidade n\u00e3o se op\u00f5em, o PCP considerou prematuro e n\u00e3o antecipou o sentido de voto face ao decreto que vier, se vier, a dar entrada na Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio de hoje j\u00e1 funcionar\u00e1 com novas regras, decididas para evitar o cont\u00e1gio, prevendo-se que nos debates esteja um m\u00ednimo de 46 deputados. \u00c0 hora da vota\u00e7\u00e3o ter\u00e3o de estar metade mais um da totalidade dos deputados, 116.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a lei, a declara\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia conter\u00e1 “clara e expressamente” a “caracteriza\u00e7\u00e3o e fundamenta\u00e7\u00e3o do estado declarado”, o seu \u00e2mbito territorial, a dura\u00e7\u00e3o, a “especifica\u00e7\u00e3o dos direitos, liberdades e garantias cujo exerc\u00edcio fica suspenso ou restringido”, a determina\u00e7\u00e3o “do grau de refor\u00e7o dos poderes das autoridades administrativas civis e do apoio \u00e0s mesmas pelas For\u00e7as Armadas, sendo caso disso”.<\/p>\n\n\n\n
O coronav\u00edrus respons\u00e1vel pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 180 mil pessoas, das quais mais de 7.000 morreram.<\/p>\n\n\n\n
Em Portugal, a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade (DGS) elevou hoje n\u00famero de casos confirmados de infe\u00e7\u00e3o para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no pa\u00eds. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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