O presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo, Jos\u00e9 Maria Costa, garantiu esta quinta-feira que o tarif\u00e1rio da \u00e1gua praticado no concelho n\u00e3o sofreu “nenhuma altera\u00e7\u00e3o” desde janeiro, ap\u00f3s a entrada em funcionamento da empresa \u00c1guas do Alto Minho.<\/p>\n
“N\u00e3o houve nenhuma altera\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para as fam\u00edlias vianenses. O tarif\u00e1rio de refer\u00eancia para a \u00c1guas do Alto Minho era o praticado anteriormente pelos Servi\u00e7os Municipalizados de Saneamento B\u00e1sico de Viana do Castelo (SMSBVC)”, afirmou Jos\u00e9 Maria Costa, \u00e0 ag\u00eancia Lusa.<\/p>\n
A \u00c1guas do Alto Minho (AdAM) \u00e9 detida em 51% pela \u00c1guas de Portugal (AdP) e em 49% por sete munic\u00edpios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valen\u00e7a, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira), que comp\u00f5em a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.<\/p>\n
Tr\u00eas concelhos do distrito – Ponte da Barca, Mon\u00e7\u00e3o e Melga\u00e7o – reprovaram a constitui\u00e7\u00e3o daquela parceria.<\/p>\n
Contactado telefonicamente pela Lusa, na sequ\u00eancia das preocupa\u00e7\u00f5es levantadas pelos vereadores do PSD Cristina Veiga e Hermenegildo Costa no per\u00edodo antes da ordem do dia da reuni\u00e3o de camar\u00e1ria, que decorreu \u00e0 porta fechada devido \u00e0 pandemia de Covid-19, o autarca socialista admitiu que nos restantes seis concelhos do distrito de Viana do Castelo que integram a empresa de gest\u00e3o de redes de \u00e1gua em baixa e saneamento, “houve ajustamentos de tarif\u00e1rios”.<\/p>\n
“Houve alguns aumentos nos outros seis concelhos porque se tiveram de ajustar ao novo tarif\u00e1rio. J\u00e1 era uma situa\u00e7\u00e3o conhecida”, referiu.<\/p>\n
Jos\u00e9 Maria Costa explicou ainda que “nas 107 mil faturas” emitidas a partir de janeiro pela \u00c1guas do Alto Minho, “foram detetadas cerca 600 que apresentavam alguns erros, resultantes de falhas inform\u00e1ticas” que justificou com “a integra\u00e7\u00e3o dos sete sistemas inform\u00e1ticos municipais no sistema da empresa”.<\/p>\n
“Esses erros est\u00e3o a ser devidamente identificados, atrav\u00e9s das reclama\u00e7\u00f5es dos utentes e de reuni\u00f5es que tem havido entre a administra\u00e7\u00e3o da \u00c1guas do Alto Minho, os munic\u00edpios e as Juntas de Freguesia por forma a serem corrigidos na segunda emiss\u00e3o de fatura\u00e7\u00e3o”, especificou.<\/p>\n
A nova empresa come\u00e7ou a operar em janeiro, cobrindo “uma \u00e1rea de 1.585 quil\u00f3metros quadrados, e est\u00e1 dimensionada para fornecer mais de nove milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de \u00e1gua pot\u00e1vel, por ano, a cerca de 100 mil clientes e para recolher e tratar mais de seis milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de \u00e1gua residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.<\/p>\n
No per\u00edodo antes da ordem do dia da reuni\u00e3o camar\u00e1ria, a vereador social-democrata Cristina Veiga referiu-se \u00e0s “queixas” que o partido tem recebido “sobre o aumento exponencial de algumas faturas de \u00e1gua, a replica\u00e7\u00e3o de taxas nas faturas de \u00e1gua, que se refere \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de uma taxa de IVA sobre a TRH (Taxa de Recursos H\u00eddricos), o que contraria o Regime Econ\u00f3mico-Financeiro dos Recursos H\u00eddricos (REF), que determina a n\u00e3o incid\u00eancia do IVA sobre a TRH”.<\/p>\n
Por outro lado, sublinhou, “o decreto-Lei n.\u00ba 97\/2008 refere que a nova taxa de recursos h\u00eddricos n\u00e3o se dirige \u00e0 generalidade dos pequenos utilizadores, que provocam custos administrativos e ambientais reduzidos, mas antes aos utilizadores de maior dimens\u00e3o que, pela utiliza\u00e7\u00e3o mais intensiva que fazem dos recursos h\u00eddricos, provocam maior desgaste ambiental e obrigam a administra\u00e7\u00e3o a encargos de planeamento e monitoriza\u00e7\u00e3o mais cuidados”.<\/p>\n
Cristina Veiga disse “acreditar” num projeto que “foi apresentado como forma de estabelecer a equidade entre consumidores e melhorar a infraestrutura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos”, admitindo que “este tipo de ocorr\u00eancia vem p\u00f4r em causa os princ\u00edpios legais que devem reger a presta\u00e7\u00e3o deste tipo de servi\u00e7o”.<\/p>\n
“Pugnaremos pela reposi\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios que est\u00e3o na base da cria\u00e7\u00e3o da AdAM, exigindo que o lucro especulativo n\u00e3o se instale nas suas pr\u00e1ticas. N\u00e3o vemos com bons olhos este tipo de ocorr\u00eancias, que est\u00e3o a ter implica\u00e7\u00f5es gravosas na economia familiar dos consumidores, e exigimos que se adotem pr\u00e1ticas que n\u00e3o deleguem nos pequenos consumidores encargos que respeitam ao seu prestador, neste caso a AdAM”, disse<\/p>\n
Cristina Veiga adiantou que a bancada social-democrata na autarquia “estar\u00e1 atenta a estas pr\u00e1ticas e a outras que lesem os consumidores”. “O facto de n\u00e3o termos votado contra n\u00e3o nos remete ao silenciamento e ao consentimento de atos que consideramos abusivos, nem, porventura, permite o exclusivo tratamento do assunto a quem n\u00e3o aprovou o projeto de cria\u00e7\u00e3o desta empresa”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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