{"id":41489,"date":"2020-03-13T09:04:48","date_gmt":"2020-03-13T09:04:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.altominho.tv\/site\/?p=41489"},"modified":"2020-03-19T12:29:53","modified_gmt":"2020-03-19T12:29:53","slug":"conheca-as-30-medidas-apresentadas-pelo-governo-para-travar-o-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.altominho.tv\/site\/2020\/03\/13\/conheca-as-30-medidas-apresentadas-pelo-governo-para-travar-o-coronavirus\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as 30 medidas apresentadas pelo Governo para travar o coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m de declarar o estado de alerta, o Conselho de Ministros anunciou medidas para garantir a prontid\u00e3o no SNS, o apoio \u00e0s fam\u00edlias e empresas e a reorganiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n

Horas depois de o primeiro-ministro ter anunciado, de forma geral, algumas das medidas para compensar os efeitos do surto de coronav\u00edrus em Portugal, ministros da Presid\u00eancia, da Sa\u00fade, da Educa\u00e7\u00e3o, da Economia, do Trabalho e da Seguran\u00e7a Social vieram definir de que forma as limita\u00e7\u00f5es e apoios seriam aplicados.<\/p>\n

Entre o fecho das escolas (com a compensa\u00e7\u00e3o parcial de alguns dos pais), a declara\u00e7\u00e3o de estado de alerta em todo o pa\u00eds e o apoio a empresas, ao n\u00edvel das contribui\u00e7\u00f5es fiscais, por exemplo, o Governo decidiu ainda ordenar o fecho de discotecas e limitar o n\u00famero de clientes nos restaurantes e centros comerciais. Em comunicado, o executivo diz que s\u00e3o medidas \u201cextraordin\u00e1rias e de car\u00e1ter urgente de resposta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica do novo Coronav\u00edrus<\/strong>\u201d<\/p>\n

No total, s\u00e3o 30 medidas nas v\u00e1rias \u00e1reas<\/strong>. Conhe\u00e7a-as aqui na \u00edntegra.<\/p>\n

Medidas para garantir o estado de prontid\u00e3o do SNS<\/strong><\/h5>\n

Do Conselho de Ministros saiu a decis\u00e3o de instituir um regime excecional para a \u00e1rea da Sa\u00fade, com consequ\u00eancias diretas no tempo de trabalho e no n\u00famero de profissionais. A contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos aposentados, por exemplo, deixa de ter limites de idade e s\u00e3o suspensos os tetos m\u00e1ximos de horas extraordin\u00e1rias<\/strong>.<\/em><\/p>\n

    \n
  • \u201cRegime excecional em mat\u00e9ria de recursos humanos, que contempla: (i) suspens\u00e3o de limites de trabalho extraordin\u00e1rio; (ii) simplifica\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores; (iii) mobilidade de trabalhadores; (iv) contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos aposentados sem sujei\u00e7\u00e3o aos limites de idade.<\/li>\n
  • Regime de preven\u00e7\u00e3o para profissionais do setor da sa\u00fade diretamente envolvidos no diagn\u00f3stico e resposta laboratorial especializada.<\/li>\n
  • Regime excecional para aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por parte de \u00f3rg\u00e3os, organismos, servi\u00e7os e entidades do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/li>\n
  • Regime excecional de composi\u00e7\u00e3o das juntas m\u00e9dicas de avalia\u00e7\u00e3o das incapacidades das pessoas com defici\u00eancia.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n
    Medidas de apoio \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores e das suas fam\u00edlias<\/strong><\/h5>\n

    Uma das grandes d\u00favidas prendia-se com o apoio dado aos pais que, perante o encerramento total das escolas, tiverem de ficar em casa com os filhos. O Governo decidiu que os trabalhadores por conta de outrem que fiquem a prestar apoio a menores de 12 anos ser\u00e3o compensados com 66% do sal\u00e1rio<\/strong>. Quanto aos trabalhadores independentes, v\u00e3o receber com um ter\u00e7o da remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia e ser\u00e3o compensados com um apoio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da sua atividade<\/strong> \u2014 que n\u00e3o foi definido \u2014, podendo ainda pagar mais tarde as suas contribui\u00e7\u00f5es. <\/em>No caso de o trabalhador ter de ficar ele pr\u00f3prio em isolamento profil\u00e1tico, por ordem das autoridades de sa\u00fade, a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 100% do seu sal\u00e1rio<\/strong>.<\/em><\/p>\n

      \n
    • \u201cAtribui\u00e7\u00e3o de faltas justificadas para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos at\u00e9 12 anos;<\/li>\n
    • Apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos at\u00e9 12 anos, no valor de 66% da remunera\u00e7\u00e3o base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Seguran\u00e7a Social);<\/li>\n
    • Apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos at\u00e9 12 anos, no valor de 1\/3 da remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia;<\/li>\n
    • Apoio extraordin\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f3mica de trabalhador independente e diferimento do pagamento de contribui\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
    • Cria\u00e7\u00e3o de um apoio extraordin\u00e1rio de forma\u00e7\u00e3o profissional, no valor de 50% da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador at\u00e9 ao limite do Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional, acrescida do custo da forma\u00e7\u00e3o, para as situa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores sem ocupa\u00e7\u00e3o em atividades produtivas por per\u00edodos consider\u00e1veis;<\/li>\n
    • Garantia de prote\u00e7\u00e3o social dos formandos e formadores no decurso das a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, bem como dos benefici\u00e1rios ocupados em pol\u00edticas ativas de emprego que se encontrem impedidos de frequentar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    • Equipara\u00e7\u00e3o a doen\u00e7a da situa\u00e7\u00e3o de isolamento profil\u00e1tico durante 14 dias dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de seguran\u00e7a social, motivado por situa\u00e7\u00f5es de grave risco para a sa\u00fade p\u00fablica decretado pelas entidades que exercem o poder de autoridade de sa\u00fade. Com esta altera\u00e7\u00e3o, os trabalhadores a quem seja decretada, pela autoridade de sa\u00fade, a necessidade de isolamento profil\u00e1tico ter\u00e3o assegurado o pagamento de 100% da remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia durante o respetivo per\u00edodo;<\/li>\n
    • Atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddio de doen\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 sujeita a per\u00edodo de espera;<\/li>\n
    • Atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios de assist\u00eancia a filho e a neto em caso de isolamento profil\u00e1tico sem depend\u00eancia de prazo de garantia.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n
      Medidas para mitigar impactos econ\u00f3micos, apoiar empresas e proteger postos de trabalho<\/strong><\/h5>\n

      Se o fecho das escolas far\u00e1 com que mais de 1,5 milh\u00f5es de crian\u00e7as fiquem em casa, tamb\u00e9m far\u00e1 com que milhares de pais n\u00e3o possam ir trabalhar, esvaziando empresas e servi\u00e7os. Para compensar esse impacto na economia, o Governo decidiu facilitar a suspens\u00e3o dos contratos, abrir linhas de cr\u00e9dito, acelerar pagamento de d\u00edvidas do Estado e suspender, em alguns casos, as contribui\u00e7\u00f5es das empresas \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/strong>.<\/em><\/p>\n

        \n
      • \u201cLinha de cr\u00e9dito de apoio \u00e0 tesouraria das empresas de 200 milh\u00f5es \u20ac;<\/li>\n
      • Linha de cr\u00e9dito para microempresas do setor tur\u00edstico no valor de 60 milh\u00f5es \u20ac;<\/li>\n
      • Lay off simplificado: Apoio extraordin\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho em empresa em situa\u00e7\u00e3o de crise empresarial, no valor de 2\/3 da remunera\u00e7\u00e3o, assegurando a Seguran\u00e7a Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora;<\/li>\n
      • Bolsa de forma\u00e7\u00e3o do IEFP;<\/li>\n
      • Promo\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito contributivo, de um regime excecional e tempor\u00e1rio de isen\u00e7\u00e3o do pagamento de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Seguran\u00e7a Social durante o per\u00edodo de lay off por parte de entidades empregadoras;<\/li>\n
      • Medidas de acelera\u00e7\u00e3o de pagamentos \u00e0s empresas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/li>\n
      • PT 2020: i) Pagamento de incentivos no prazo de 30 dias ii) Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de reembolso de cr\u00e9ditos concedidos no \u00e2mbito do QREN ou do PT 2020. iii) Elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados.<\/li>\n
      • Incentivo financeiro extraordin\u00e1rio para assegurar a fase de normaliza\u00e7\u00e3o da atividade (at\u00e9 um Sal\u00e1rio M\u00ednimo por trabalhador).<\/li>\n
      • Refor\u00e7o da capacidade de resposta do IAPMEI e do Turismo de Portugal na assist\u00eancia ao impacto causado pelo COVID-19.<\/li>\n
      • Prorroga\u00e7\u00e3o de prazos de pagamentos de impostos e outras obriga\u00e7\u00f5es declarativas.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n
        Medidas de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e outros estabelecimentos<\/strong><\/h5>\n

        Al\u00e9m do fecho das escolas – com a suspens\u00e3o das aulas em todos os n\u00edveis de ensino -, o Governo decidiu, por exemplo, ordenar o encerramento de escolas e impor um n\u00famero limitado de clientes que podem estar dentro de um restaurante ou de um centro comercial ao mesmo tempo, para garantir as dist\u00e2ncias de seguran\u00e7a. E os passageiros que cheguem em navios de cruzeiro n\u00e3o poder\u00e3o desembarcar<\/strong> – com exce\u00e7\u00e3o dos portugueses.<\/em><\/p>\n

          \n
        • \u201cSuspens\u00e3o de todas as atividades letivas e n\u00e3o letivas presenciais nas escolas de todos os n\u00edveis de ensino a partir da pr\u00f3xima segunda-feira dia 12 de mar\u00e7o;<\/li>\n
        • Organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, nomeadamente o refor\u00e7o dos servi\u00e7os digitais, o estabelecimento de limita\u00e7\u00f5es de frequ\u00eancia para assegurar possibilidade de manter dist\u00e2ncia de seguran\u00e7a e a centraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o sobre funcionamento presencial de servi\u00e7os;<\/li>\n
        • Aceita\u00e7\u00e3o, por parte das autoridades p\u00fablicas, e para todos os efeitos legais, da exibi\u00e7\u00e3o de documentos cujo prazo de validade expire durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores;<\/li>\n
        • Restri\u00e7\u00e3o de funcionamento de discotecas e similares;<\/li>\n
        • Proibi\u00e7\u00e3o do desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal;<\/li>\n
        • Suspens\u00e3o de visitas a lares em todo o territ\u00f3rio nacional;<\/li>\n
        • Centros comerciais e supermercados v\u00e3o estabelecer limita\u00e7\u00f5es de frequ\u00eancia para assegurar possibilidade de manter dist\u00e2ncia de seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n

          Finalmente, o MAI e MS v\u00e3o declarar hoje o estado de alerta em todo o pa\u00eds, colocando os meios de prote\u00e7\u00e3o civil e as for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a em prontid\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n

          O comunicado \u00e9 acompanhado de um quadro com as \u201cmedidas extraordin\u00e1rias de conten\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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