O Tribunal Central Administrativo do Norte anulou a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia sobre a Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica (DUP), de 2005, que permite a desconstru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio Coutinho em Viana do Castelo, disse hoje o advogado dos moradores.
<\/p>\n\n\n\n
Contactado pela ag\u00eancia Lusa, Magalh\u00e3es Sant’Ana explicou que o ac\u00f3rd\u00e3o, proferido na semana passada, manda repetir todo o procedimento contestado pelos moradores do edif\u00edcio de 13 andares, que desde 2006 requereram, em v\u00e1rias inst\u00e2ncias, a nulidade da Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica (DUP) para a expropria\u00e7\u00e3o das fra\u00e7\u00f5es do pr\u00e9dio.
<\/p>\n\n\n\n
“O\u00a0 Tribunal Central Administrativo do Norte anulou a decis\u00e3o proferida, em primeira inst\u00e2ncia, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) quanto \u00e0 a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o da DUP, que os moradores interpuseram, e mandou repetir todo o procedimento”, explicou Magalh\u00e3es Sant’Ana.
<\/p>\n\n\n\n
O Edif\u00edcio Jardim, localmente conhecido como pr\u00e9dio Coutinho, tem desconstru\u00e7\u00e3o prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde ent\u00e3o pelos moradores tem vindo a travar o processo.
<\/p>\n\n\n\n
O projeto, iniciado quando era Ant\u00f3nio Guterres primeiro-ministro e Jos\u00e9 S\u00f3crates ministro do Ambiente, prev\u00ea para o local hoje ocupado pelo pr\u00e9dio, no centro da cidade, a constru\u00e7\u00e3o do novo mercado municipal.
<\/p>\n\n\n\n
Para Magalh\u00e3es Sant’Ana o ac\u00f3rd\u00e3o hoje conhecido “\u00e9 uma vit\u00f3ria” para os moradores que sempre contestaram o processo.
<\/p>\n\n\n\n
“Volt\u00e1mos ao ponto em que est\u00e1vamos, praticamente, em 2005. Quinze anos depois, vai ter de ser reapreciada a DUP, para se perceber se \u00e9 legal ou n\u00e3o \u00e9 legal. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a DUP, \u00e9 o Plano de Pormenor para o Centro Hist\u00f3rico e a pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o da VianaPolis”, especificou.
<\/p>\n\n\n\n
“Em termos processuais n\u00e3o foi bem tratado, n\u00e3o foi produzida prova e devia ter sido produzida prova. N\u00e3o houve julgamento, n\u00e3o foram ouvidas testemunhas. Tudo isso vai ter de ser refeito pelo tribunal da primeira inst\u00e2ncia. Ou seja, ainda est\u00e1 em aberto a decis\u00e3o judicial se a DUP \u00e9 legal ou ilegal”, sustentou.
<\/p>\n\n\n\n
A DUP foi publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica em agosto de 2005, requerendo, com car\u00e1ter de urg\u00eancia, a expropria\u00e7\u00e3o das fra\u00e7\u00f5es, com vista \u00e0 demoli\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio situado no cora\u00e7\u00e3o da cidade.
<\/p>\n\n\n\n
A legalidade desta DUP foi sempre contestada judicialmente pelos habitantes do pr\u00e9dio desde 2006, o que fez arrastar este processo na justi\u00e7a durante anos, passando pelas v\u00e1rias inst\u00e2ncias.
<\/p>\n\n\n\n
Em janeiro passado, a Vianapolis interp\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil contra os \u00faltimos “ocupantes” do pr\u00e9dio para ser ressarcida de 845.197,80 euros pelo adiar da desconstru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio.
<\/p>\n\n\n\n
Na altura, em comunicado, a sociedade explicou que a a\u00e7\u00e3o, entregue no dia 14 no tribunal judicial de Viana do Castelo, resulta da “n\u00e3o entrega volunt\u00e1ria das chaves das fra\u00e7\u00f5es, o que deveria ter ocorrido na sequ\u00eancia da sua posse administrativa e, de modo ainda mais evidente, ap\u00f3s a propriedade das fra\u00e7\u00f5es ter sido judicialmente adjudicada \u00e0 VianaPolis”.
<\/p>\n\n\n\n
A “ocupa\u00e7\u00e3o ilegal” das fra\u00e7\u00f5es onde residem os \u00faltimos moradores “obrigou a nova prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vida da VianaPolis, por mais um ano”.
<\/p>\n\n\n\n
A 05 de julho do ano passado, em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas, em Viana do Castelo, o ministro Matos Fernandes disse que os \u00faltimos moradores no pr\u00e9dio Coutinho v\u00e3o ser processados pelos custos causados ao Estado, desde outubro de 2016, com o adiar da desconstru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio.
<\/p>\n\n\n\n
Matos Fernandes adiantou que a sociedade VianaPolis “custa cerca de 30 mil euros por m\u00eas”.
<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m daquela a\u00e7\u00e3o, os \u00faltimos moradores come\u00e7aram a ser ouvidos, em dezembro, no \u00e2mbito de uma queixa-crime interposta, em junho \u00faltimo, pela sociedade, por “ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de bem p\u00fablico”.
<\/p>\n\n\n\n
Nesse m\u00eas, a VianaPolis iniciou o despejo “de seis fra\u00e7\u00f5es”, na sequ\u00eancia de uma decis\u00e3o do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a provid\u00eancia cautelar movida em mar\u00e7o de 2018.
<\/p>\n\n\n\n
No entanto, aqueles moradores recusaram sair e, em julho, o mesmo tribunal aceitou uma nova provid\u00eancia cautelar e suspendeu os despejos e a desconstru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio.
<\/p>\n\n\n\n
A contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros da mulher de um dos moradores no pr\u00e9dio Coutinho, que morreu durante a tentativa de despejo, est\u00e1 a atrasar o desfecho dessa provid\u00eancia cautelar.
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal Central Administrativo do Norte anulou a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia sobre a Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica (DUP), de 2005, que permite a desconstru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio Coutinho em Viana do Castelo, disse hoje o advogado dos moradores. Contactado pela ag\u00eancia Lusa, Magalh\u00e3es Sant’Ana explicou que o ac\u00f3rd\u00e3o, proferido na semana passada, manda repetir todo […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":40846,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[27],"class_list":["post-40845","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-viana-do-castelo","tag-sociedade"],"yoast_head":"\n