O presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo condenou a “intromiss\u00e3o indevida” da Assembleia da Rep\u00fablica em compet\u00eancias dos munic\u00edpios, nomeadamente, o IMI para monumentos nacionais e taxa a fixar pelos munic\u00edpios para zonas e im\u00f3veis classificados.<\/p>\n
“Tem havido uma intromiss\u00e3o indevida da Assembleia da Rep\u00fablica em assuntos da compet\u00eancia dos munic\u00edpios”, disse Jos\u00e9 Maria Costa que apontou como exemplo aquele imposto municipal.<\/p>\n
A cr\u00edtica do autarca surgiu na sequ\u00eancia da interpela\u00e7\u00e3o de um mun\u00edcipe, durante o per\u00edodo aberto ao p\u00fablico da reuni\u00e3o camar\u00e1ria da capital do Alto Minho, que decorreu esta quinta-feira.<\/p>\n
Jos\u00e9 Maria Costa referiu que aquela “intromiss\u00e3o indevida” al\u00e9m de uma “perda de receitas” para o er\u00e1rio municipal representa “uma interfer\u00eancia na autonomia do poder local”.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios aguarda pela “reda\u00e7\u00e3o final” da norma sobre o IMI para monumentos nacionais e taxa a fixar pelos munic\u00edpios para zonas e im\u00f3veis classificados, para concluir se vingou a proposta do Governo.<\/p>\n
“\u00c9 importante ter conhecimento da reda\u00e7\u00e3o final daquilo que efetivamente foi decidido na Assembleia da Rep\u00fablica”, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 isen\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da taxa de IMI para os monumentos nacionais propriedade do Estado, de regi\u00f5es aut\u00f3nomas e de autarquias locais e a fixa\u00e7\u00e3o da taxa de imposto pelos munic\u00edpios para os restantes im\u00f3veis e zonas hist\u00f3ricas classificados, como defende a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) e o Governo.<\/p>\n
Essa pretens\u00e3o ter\u00e1 sido, no entanto, chumbada pela Assembleia da Rep\u00fablica, no \u00e2mbito da vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado para 2020 (OE 2020), mas o presidente da ANMP, Manuel Machado, n\u00e3o se pronuncia sobre o assunto at\u00e9 conhecer a vers\u00e3o final.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo aberto ao p\u00fablico, na reuni\u00e3o camar\u00e1ria, o presidente da C\u00e2mara criticou ainda o facto dos autarcas serem “os \u00fanicos portugueses que ainda mant\u00eam os cortes salariais efetuados desde o in\u00edcio da troika”.<\/p>\n
“Porque ningu\u00e9m quer levantar essa quest\u00e3o. Porqu\u00ea? Qual \u00e9 o receio? Porque raz\u00e3o somos diferentes dos outros? Tamb\u00e9m temos o direito \u00e0 indigna\u00e7\u00e3o”, referiu.<\/p>\n
No per\u00edodo da ordem do dia, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, a contra\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo de 3,8 milh\u00f5es de euros, por um per\u00edodo de 12 anos, para “apoiar” obras em curso e a iniciar no valor de oito milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas no final da sess\u00e3o camar\u00e1ria, Jos\u00e9 Maria Costa disse que apesar deste empr\u00e9stimo, que vai ainda ser submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal, o munic\u00edpio tem uma capacidade endividamento aprovada pela lei na ordem dos 11 milh\u00f5es<\/p>\n
Com estes 3,8 milh\u00f5es que vamos agora pedir \u00e0 banca ainda ficamos com uma reserva de oito milh\u00f5es para alguma eventualidade ou algum projeto que nos possa aparecer no futuro”.<\/p>\n