A C\u00e2mara de Viana do Castelo aprovou esta quinta-feira as altera\u00e7\u00f5es ao quadro de pessoal dos Servi\u00e7os Municipalizados de Saneamento B\u00e1sico (SMSBVC) motivadas pela constitui\u00e7\u00e3o da empresa regional \u00c1guas do Alto Minho, que entrar\u00e1 em atividade no “in\u00edcio de 2020”.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o do novo regulamento e organigrama dos SMSBVC, aprovado pela maioria socialista e pelo PSD, o presidente da c\u00e2mara, Jos\u00e9 Maria Costa, explicou tratar-se de “uma garantia que deixa expl\u00edcito que os trabalhadores que aceitem ser transferidos para a nova empresa e que com ela celebrem um novo contrato possam, a qualquer momento, voltar a integrar para os quadros do munic\u00edpio”.<\/p>\n
“Enquanto subsistir a concess\u00e3o do sistema multimunicipal de abastecimento de \u00e1gua e saneamento de \u00e1guas residuais urbanas, ficar\u00e3o suspensos os artigos 3.\u00ba n\u00ba 2 al\u00ednea a) e b), 4.\u00ba, 5.\u00ba e 6\u00ba do Regulamento da Estrutura Org\u00e2nica dos SMSBVC”, l\u00ea na proposta hoje aprovada.<\/p>\n
“As fun\u00e7\u00f5es ficam suspensas porque, no final da concess\u00e3o, estes trabalhadores podem voltar ao munic\u00edpio se assim o pretenderem. Se por qualquer motivo n\u00e3o estiverem bem, o quadro de pessoal da c\u00e2mara fica garantido de forma a que possam regressar \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es, o seu lugar, no quadro de pessoal do munic\u00edpio”, disse.<\/p>\n
O documento refere ainda que “os trabalhadores que outorguem os Acordos de Ced\u00eancia de Interesse P\u00fablico podem, nos termos do artigo 241.\u00ba da lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, fazer cessar os efeitos do mesmo a todo o tempo, e reingressar no Mapa de Pessoal do Munic\u00edpio, em lugar vago ou automaticamente aditado para o efeito”.<\/p>\n
Segundo dados dos SMSBVC, aquela estrutura tem 220 funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o do regulamento, os vereadores do PSD, Paula Veiga e Hermenegildo Costa, levantaram “d\u00favidas” relativamente \u00e0 transi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores dos SMSBVC, referindo “n\u00e3o estar a ser um processo pac\u00edfico”.<\/p>\n
Na resposta, Jos\u00e9 Maria Costa, disse que este regulamento representa “mais uma cl\u00e1usula de salvaguarda para que, em caso de rescis\u00e3o dos contratos com a nova empresa, os trabalhadores possam regressar aos quadros da c\u00e2mara, quando entenderam”.<\/p>\n
“Est\u00e1 tudo a correr muito bem. Tudo indica que vamos ter uma grande ades\u00e3o. Mais de 90% dos trabalhadores j\u00e1 chegaram a acordo. N\u00e3o estamos a ter dificuldades. A fun\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que decidirem ser integrados na nova empresa ser\u00e1 transferida para o quadro do munic\u00edpio e, em caso de regresso, ser\u00e1 encontrado um lugar de acordo com a compet\u00eancia profissional de cada um”, frisou.<\/p>\n
A vereadora da CDU, Cl\u00e1udia Marinho, votou contra. “A CDU vai continuar a votar contra este processo”, frisou, admitindo que as negocia\u00e7\u00f5es com os trabalhares est\u00e3o a ser feitas de “forma clara” e os contratos est\u00e3o a ser propostos “de acordo com a lei”.<\/p>\n
A \u00c1guas do Alto Minho \u00e9 uma empresa de gest\u00e3o das redes de \u00e1gua em baixa e do saneamento, detida em 51% pela \u00c1guas de Portugal (AdP) e em 49% por sete munic\u00edpios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valen\u00e7a, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira), que comp\u00f5em a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Tr\u00eas concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Mon\u00e7\u00e3o (PSD) e Melga\u00e7o (PS) – reprovaram a constitui\u00e7\u00e3o daquela parceria.<\/p>\n
A fus\u00e3o dos servi\u00e7os municipais de \u00e1guas e saneamento dos sete concelhos vai assegurar, em 30 anos, um investimento de 271 milh\u00f5es, na renova\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de infraestruturas.<\/p>\n
A \u00c1guas do Alto Minho ser\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do sistema integrado de abastecimento de \u00e1gua e de saneamento do Alto Minho, servindo uma popula\u00e7\u00e3o residente de 204 mil habitantes nos sete munic\u00edpios envolvidos e abrangendo 5.400 quil\u00f3metros de rede.<\/p>\n\n\n
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