O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) defendeu hoje um “maior controlo” por parte daqueles \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para evitar a “judicializa\u00e7\u00e3o” da gest\u00e3o dos executivos, que resulta numa “muito m\u00e1 imagem” dos autarcas.
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“N\u00e3o podemos passar por um crivo de procedimentos que afinal se revelam absolutamente in\u00f3cuos, na medida em que, depois, o Minist\u00e9rio P\u00fablico abre inqu\u00e9ritos que, na pr\u00e1tica, se traduzem em coisa nenhuma e criam grande alarme social”, afirmou, hoje, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa, Albino Almeida.
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O respons\u00e1vel, que ir\u00e1 hoje participar numa confer\u00eancia em Caminha sobre “As Assembleias Municipais e a Gest\u00e3o Financeira Municipal”, disse que “a maior parte dos casos” investigados “s\u00e3o arquivados o que significa que se est\u00e1 a perder tempo na justi\u00e7a, e a dar uma imagem muito m\u00e1 dos autarcas”.
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Albino Almeia preconizou “um maior controlo das assembleias municipais sobre as grandes decis\u00f5es que envolvem grandes despesas e investimentos”, apontando como exemplos a aprova\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos, as autoriza\u00e7\u00f5es para admiss\u00f5es de pessoal, entre outas medidas.
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“\u00c9 importante que saibamos que mecanismos podem levar a que decidamos de forma clara e transparente e que a presta\u00e7\u00e3o e contas que fazemos \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e ao Tribunal de Contas seja id\u00f3nea e suficiente para evitar este arrastar de processos em tribunal que, muito vezes, quando vamos \u00e0 ess\u00eancia das coisas, verificamos que n\u00e3o fazem sentido”, esclareceu.
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Para Albino Almeida, “\u00e9 importante que os autarcas saibam que informa\u00e7\u00f5es devem saber, pedir e exigir, para que a monitoriza\u00e7\u00e3o do trabalho dos executivos seja de tal maneira eficiente, coerente e transparente que evite, mais tarde, a judicializa\u00e7\u00e3o dos procedimentos”.
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O presidente da ANAM defendeu a exist\u00eancia de “uma esp\u00e9cie de Unidade T\u00e9cnica de Acompanhamento Or\u00e7amental (UTAO), em todas as autarquias, que explique aos deputados municipais todas as quest\u00f5es e que os coloque num patamar de conhecimento que lhes permita questionar procedimentos e tomar uma decis\u00e3o coerente”.
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“Em algumas assembleias municipais j\u00e1 se faz esse trabalho e funciona junto da confer\u00eancia de l\u00edderes”, especificou.
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J\u00e1 para o professor auxiliar Pedro Cam\u00f5es, da Universidade do Minho, “as assembleias municipais n\u00e3o t\u00eam um papel de gest\u00e3o financeira, mas devem ter um papel de acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e de delibera\u00e7\u00e3o sobre essas quest\u00f5es”
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“Acho que devem ter e que se calhar, muitas vezes, n\u00e3o est\u00e3o a ter por, talvez, n\u00e3o valorizarem tanto o papel que lhes compete e cabe. \u00c9 importante que desempenhem o papel que lhes est\u00e1 atribu\u00eddo”, afirmou o docente que tamb\u00e9m ir\u00e1 participar na confer\u00eancia.
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Pedro Cam\u00f5es considerou que, “muitas vezes, as assembleias s\u00e3o de algum modo desvalorizadas e, muitas vezes, elas pr\u00f3prias, ao n\u00e3o assumirem todos os seus pap\u00e9is e fun\u00e7\u00f5es, acabam por desqualificar esse papel”.\u00a0
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“Tem um pouco a ver com o nosso sistema de governa\u00e7\u00e3o e que, muitas vezes, acontece na Assembleia Municipal, ao n\u00e3o ser verdadeiramente um instrumento de controlo, mas um mero suporte e oposi\u00e7\u00e3o, numa vis\u00e3o muito preto e branco. Ou seja, a oposi\u00e7\u00e3o op\u00f5e-se e \u00e9 contra tudo e o apoio ao executivo apoia tudo o que o executivo faz. Isso n\u00e3o fortalece o papel dos munic\u00edpios”, referiu.
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O professor auxiliar da Universidade do Minho adiantou que essa realidade “n\u00e3o acontece em todos 308 munic\u00edpios, mas em muitos \u00e9 preciso ainda muito trabalho”.
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“Ainda h\u00e1 este papel apenas de c\u00e2mara de resson\u00e2ncia. \u00c9 preciso que as pessoas queiram assumir um outro papel, mais dif\u00edcil do que assumir um papel mais passivo”, disse.
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A ANAM, constitu\u00edda em maio de 2016, tem como objetivo “valorizar o papel das assembleias municipais na organiza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos munic\u00edpios”.
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A confer\u00eancia promovida pela ANAM ter\u00e1 lugar a partir das 19:00, em Caminha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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