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Os dez munic\u00edpios que integram o projeto-piloto do cadastro t\u00eam cerca de 86,4% do total da \u00e1rea f\u00edsica sem registo no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), revelou hoje fonte do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Os dados do INR relativamente aos concelhos do projeto-piloto contabilizam \u201c256.618 registos atualmente existentes\u201d, representando um total de \u00e1rea registada de 337 quil\u00f3metros quadrados (Km2), \u201co que corresponde apenas a 13,6% do total da sua \u00e1rea f\u00edsica\u201d.<\/p>\n
Os munic\u00edpios que integram o projeto-piloto do cadastro s\u00e3o Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, Castanheira de Pera, Figueir\u00f3 dos Vinhos, G\u00f3is, Pampilhosa da Serra, Penela, Sert\u00e3, Caminha, Alf\u00e2ndega da F\u00e9 e Proen\u00e7a-a-Nova.<\/p>\n
A \u00e1rea total dos dez concelhos \u00e9 de 245.821 hectares, dispersos por 64 freguesias, onde vivem 73.981 habitantes, de acordo com os dados divulgados pelo gabinete da ministra da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Relativamente a matrizes fiscais, os dados da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) indicam que existem 677.849 matrizes nos dez munic\u00edpios, sendo que \u201ccerca de 470.000 n\u00e3o t\u00eam correspond\u00eancia em termos de registo\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o n\u00famero de parcelas agr\u00edcolas registadas nos dez concelhos \u00e9 de \u201c60.958, cobrindo uma \u00e1rea na ordem dos 22%, o que compara com 50% em termos nacionais\u201d, segundo dados do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).<\/p>\n
Com o objetivo de transformar os dados em informa\u00e7\u00e3o, o projeto-piloto do cadastro vai envolver os dez munic\u00edpios, o IRN, a AT, o IFAP, a Dire\u00e7\u00e3o Geral do Territ\u00f3rio (DGT) e o Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e Florestas (ICNF).<\/p>\n
A lei que cria o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Cadastral Simplificada entrou em vigor na quarta-feira, mas por ter sido feriado s\u00f3 come\u00e7ou a produzir efeitos na quinta-feira, atrav\u00e9s do Balc\u00e3o \u00danico do Pr\u00e9dio (BUPi), um balc\u00e3o f\u00edsico e virtual, da responsabilidade do IRN, que vai agregar a informa\u00e7\u00e3o registal, matricial e georreferenciada relacionada com os pr\u00e9dios.<\/p>\n
Sob o mote \u201cproteja o seu territ\u00f3rio de forma simples e gratuita\u201d, os espa\u00e7os BUPi v\u00e3o permitir o registo gratuito dos pr\u00e9dios r\u00fasticos e mistos at\u00e9 31 de outubro de 2018 nos dez concelhos do projeto-piloto.<\/p>\n
O cadastro surgiu da \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o com o desconhecimento acerca dos propriet\u00e1rios de pr\u00e9dios r\u00fasticos, bem como dos seus limites no territ\u00f3rio\u201d, lembrou fonte do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cEsta falta de informa\u00e7\u00e3o tem incid\u00eancia em v\u00e1rias \u00e1reas de governa\u00e7\u00e3o: Finan\u00e7as (tributa\u00e7\u00e3o), Justi\u00e7a (registos), Agricultura (parcel\u00e1rio), Ambiente (cadastro)\u201d, indicou a mesma fonte, referindo que a situa\u00e7\u00e3o \u201cassume particular import\u00e2ncia na \u00e9poca de inc\u00eandios, em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar os propriet\u00e1rios de parcelas em risco de arder, ou que n\u00e3o cumprem as suas obriga\u00e7\u00f5es de zelo\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Cadastral Simplificada nos dez munic\u00edpios do projeto-piloto, o Governo vai apresentar \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica \u201cum relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o” deste regime, “com vista \u00e0 sua eventual extens\u00e3o a todo o territ\u00f3rio nacional\u201d, de acordo com a lei em vigor.<\/p>\n
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