O Agrupamento Europeu de Coopera\u00e7\u00e3o Territorial (AECT) do Rio Minho vai disponibilizar, em setembro, um perito jur\u00eddico em mobilidade transfronteiri\u00e7a para propor um plano de transportes, a ligar o Alto Minho e a Galiza, informou hoje o organismo.
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Em comunicado, o AECT do Rio Minho explicou que a cria\u00e7\u00e3o daquela figura resulta da aprova\u00e7\u00e3o, por fundos comunit\u00e1rios, do projeto ‘Boosting Minho River Cross-Border Mobility’ que pretende analisar “os obst\u00e1culos legais \u00e0 mobilidade transfronteiri\u00e7a na fronteira do rio Minho”.
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O AECT Rio Minho, com sede em Valen\u00e7a, abrange um total de 26 concelhos: 10 da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da prov\u00edncia de Pontevedra com liga\u00e7\u00e3o ao rio Minho.
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Em setembro, entre os dias 09 e 13, o perito jur\u00eddico vai realizar, naquele territ\u00f3rio transfronteiri\u00e7o, “reuni\u00f5es e visitas que lhe permitir\u00e3o recolher informa\u00e7\u00e3o para a estrutura\u00e7\u00e3o, defini\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o dos obst\u00e1culos \u00e0 mobilidade transfronteiri\u00e7a nesta regi\u00e3o, assim como a elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta de solu\u00e7\u00f5es a apresentar \u00e0s diferentes administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas portuguesa e galega que supervisionam o setor dos transportes” e, posteriormente, “a entregar \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia”.
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Em junho, os munic\u00edpios de Vila Nova de Cerveira (Alto Minho) e Tomi\u00f1o (Galiza) informaram que a Comiss\u00e3o Europeia estava a estudar solu\u00e7\u00f5es para eliminar barreiras \u00e0 mobilidade transfronteiri\u00e7a dos 2.500 estudantes dos dois munic\u00edpios, ao abrigo do Programa B-Solutions, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o de Regi\u00f5es Fronteiri\u00e7as Europeias (ARFE) e a Dire\u00e7\u00e3o-Geral para Pol\u00edtica Regional e Urbana DG REGIO”.
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Anteriormente, as provedoras transfronteiri\u00e7as da eurocidade, Maria de Lurdes Cunha (Vila Nova de Cerveira) e Zara Pousa (Tomi\u00f1o), defenderam a necessidade de medidas que simplifiquem o processo de interc\u00e2mbios culturais, educativos ou desportivos, envolvendo menores de idade nas zonas de fronteira.
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Atualmente, “este interc\u00e2mbio transfronteiri\u00e7o de grupos infantojuvenis, sem a presen\u00e7a dos pais, requer a apresenta\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es espec\u00edficas perante as autoridades”.\u00a0
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No caso do estado espanhol “\u00e9 exigido um formul\u00e1rio assinado por ambos os progenitores perante a Guarda Civil, mas no caso portugu\u00eas o processo \u00e9 burocraticamente mais complexo, sendo necess\u00e1ria uma autoriza\u00e7\u00e3o dos pais, com assinatura reconhecida por um not\u00e1rio, com custos econ\u00f3micos associados, al\u00e9m de um seguro espec\u00edfico tamb\u00e9m com valores desadequados”.
Se “uma turma de Vila Nova de Cerveira quiser visitar um espa\u00e7o cultural ou educativo a Tomi\u00f1o, os custos de autoriza\u00e7\u00f5es podem ultrapassar os 600 euros”.
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Al\u00e9m do projeto que vai estudar os problemas que se colocam \u00e0 mobilidade transfronteiri\u00e7a, o AECT do rio Minho informou ter sido ainda aprovada uma outra iniciativa, a Rede Lab Minho, com um per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro 2021, e que prev\u00ea “a constitui\u00e7\u00e3o e dinamiza\u00e7\u00e3o de uma rede de coopera\u00e7\u00e3o e observa\u00e7\u00e3o das din\u00e2micas locais transfronteiri\u00e7as”.
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A Rede Lab Minho, inclui ainda “o apoio a experi\u00eancias de coopera\u00e7\u00e3o locais entre as diferentes eurocidades do Minho (Tui-Valen\u00e7a, Cerveira-Tomi\u00f1o e Salvaterra-Mon\u00e7\u00e3o), assim como entre outras vilas de fronteira como A Guarda-Caminha e Arbo-Crecente-Melga\u00e7o que, apesar de n\u00e3o estarem constitu\u00eddas como eurocidades, mant\u00eam rela\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito dos projetos Smart Minho e Visit Rio Minho”.
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O investimento de 345 mil euros, cofinanciado a 75% por fundos europeus, afetos \u00e0 segunda convocat\u00f3ria do Programa Operativo de Coopera\u00e7\u00e3o Transfronteiri\u00e7a Espanha-Portugal (POCTEP) INTERREG V-A, “visa a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de governan\u00e7a transfronteiri\u00e7a com o prop\u00f3sito de implementar pol\u00edticas p\u00fablicas de bem-estar da cidadania”.
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As duas a\u00e7\u00f5es agora aprovadas, num investimento total de cerca de 350 mil euros, resultam de candidaturas formuladas ao abrigo dos projetos transfronteiri\u00e7os Visit Rio Minho e Smart Minho.
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O Visit Rio Minho, or\u00e7ado em tr\u00eas milh\u00f5es de euros que tem como objetivo “a capitaliza\u00e7\u00e3o da marca Rio Minho, qualificar e monitorizar uma rede de vias verdes transfronteiri\u00e7as”. J\u00e1 o Smart Minho, candidatado ao Programa Operacional de Coopera\u00e7\u00e3o Transfronteiri\u00e7a Espanha-Portugal 2014-2020 (INTERREG V-A), cofinanciado a 75%, tem um or\u00e7amento total superior a 942 mil euros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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